ASSUNTO: CONVOCAÇÃO
 54ª SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA
DIA: 20 DE DEZEMBRO (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO: 09 HORAS

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 233, DE 13 DE DEZEMBRO 2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2013. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. – ASSUNTO: ALTERA O INCISO III DO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 7 DE OUTUBRO DE 1993, "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ".

PROJETO APROVADO

4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 235, DE 17 DE DEZEMBRO 2013 – PROJETO DE LEI Nº 032/2013. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. – ASSUNTO: AMPLIA A LOTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROFESSOR I - DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR I - DE ENSINO FUNDAMENTAL E PROFESSOR II, PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2014.

PROJETO APROVADO

6º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 237, DE 17 DE DEZEMBRO 2013 – - PROJETO DE LEI Nº 034/2013. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. – ASSUNTO: ALTERA A LEI Nº 1.856, DE 1º DE AGOSTO DE 1978, QUE "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ".

PROJETO APROVADO

51ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia 11 de dezembro de 2013 (quarta-feira), às 8 horas

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 218, DE 25 DE NOVEMBRO 2013 – PROJETO DE LEI. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES. – ASSUNTO: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GUARDIA FILHO.

APROVADO POR UNANIMIDADE

4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 221, DE 27 DE NOVEMBRO 2013 – PROJETO DE LEI Nº 029/2013 AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. – ASSUNTO: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS.

PROJETO APROVADO

6º) - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 186, DE 27 DE SETEMBRO 2013 – PROJETO DE LEI Nº 21/2013. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. – ASSUNTO: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, PARA O PERÍODO DE 2014/2017.

APROVADO POR UNANIMIDADE

8º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 99 DE 09 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI. AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL. – ASSUNTO: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A SEMANA DO FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL.

APROVADO POR UNANIMIDADE

10º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 215, DE 25 DE NOVEMBRO 2013 – PROJETO DE LEI Nº 027/2013. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. – ASSUNTO: ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR QUE SE AFASTAR DA SEDE PARA COBRIR DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO APROVADO

12º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 229, DE 06 DE DEZEMBRO 2013 – PROJETO DE LEI. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES. – ASSUNTO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO DE ARTE E CULTURA MAESTRO MAURO MESSIAS".

APROVADO POR UNANIMIDADE

50ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia 04 de dezembro de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 216 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 028/2013. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. – ASSUNTO: EDITA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS – PVG, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA FORMA DO ART. 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOLICITADO REGIME DE URGÊNCIA)

PROJETO APROVADO

2º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 186, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº021/2013. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ASSUNTO: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, PARA O PERÍODO DE 2014/2017.

PROJETO APROVADO

3º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 187, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº022/2013. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. – ASSUNTO: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. (Com Emendas)

PROJETO APROVADO

EMENDA 1 - ARQUIVADA

EMENDA 2 - ARQUIVADA POR PARECER DO JURÍDICO

EMENDA 3 - ARQUIVADA POR PARECER DO JURÍDICO

EMENDA 4 - RETIRADA

EMENDA 5 - APROVADA

EMENDA 6 - ARQUIVADA

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 207 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 024/2013. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ASSUNTO: INSTITUI O SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Com Emendas )

PROJETO APROVADO

EMENDA 1 - ARQUIVADA

EMENDA 2 - APROVADA

EMENDA 3 - APROVADA

EMENDA 4 - APROVADA

EMENDA 5 - APROVADA

EMENDA 6 - REtIRADA

EMENDA 7 - RETIRADA

EMENDA 8 - REtIRADA

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 213, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº026/2013 AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS QUE CARACTERIZAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO E AO BEM-ESTAR PÚBLICO.

PROJETO ADIADO

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 173, DE 09 DE MAIO DE 2013 – PROJETO DE LEI. ,AUTORIA: VEREADORES ITAMAR ALVES E MAURÍCIO HAKA – ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍIO DE JACAREÍ.

PROJETO APROVADO

44ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia 20 de novembro de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 174, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 – PROJETO DE LEI. AUTORIA: VEREADOR EDGARD SASAKI.– ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL MASASHI TANAKA.

PROJETO APROVADO

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 045, DE 01 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.– ASSUNTO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.487, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Com Emendas e Substitutivo)

PROJETO APROVADO

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 101, DE 09 DE MAIO DE 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. ,AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA.– ASSUNTO: CRIA O "CERTIFICADO DE QUALIDADE DE SERVIÇÕS COMERCIAIS", A SER CONCEDIDO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 10 ANOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

PROJETO ADIADO

43ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia 13 de novembro de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 112, DE 20 DE MAIO 2013 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AUTORIA: VEREADORES EDGARD SASAKI, ARILDO BATISTA, ANA LINO, LUCIMAR PONCIANO E VALMIR DO PARQUE MEIA LUA. ASSUNTO: ACRESCENTA NO TÍTULO IV – DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL O CAPÍTULO XII - DA PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.

PROJETO APROVADO em 1º Discussão - S.O. 30/10/2013

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 207, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 024/2013. ,AUTORIA: PREFEITO HAMILTON RIBEIRO MOTA.– ASSUNTO: INSTITUI O SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO ADIADO para S.O. 27/11/2013

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 099, DE 08 DE JUNHO 2011 – PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORES (PRESIDENTE) ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA , (1º SECRETÁRIO) MARINO FARIA E (2º SECRETÁRIO) DARIO BURRO - MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA. ASSUNTO: REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, VI, ALÍNEA 'D', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PROJETO APROVADO

2º) - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 124, DE 28 DE MAIO DE 2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DOS VEREADORES EDGARD SASAKI E EDINHO GUEDES. ASSUNTO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, NO CAPÍTULO REFERENTE À PUBLICIDADE.

PROJETO APROVADO

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 161, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 – PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES E ROSE GASPAR. ASSUNTO: ALTERA O § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 4.461, DE 29 DE MAIO DE 2001, DISPONDO SOBRE O HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, BEM COMO CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

APROVADO POR UNANIMIDADE

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 206, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 – PROJETO DE LEI 023/2013. DE AUTORIA DO PREFEITO HAMILTON RIBEIRO MOTA. ASSUNTO: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI.

APROVADO POR UNANIMIDADE

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 207, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 024/2013. ,AUTORIA: PREFEITO HAMILTON RIBEIRO MOTA.– ASSUNTO: INSTITUI O SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO ADIADO para S.O. 13/11/2013

2º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 124, DE 28 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº068/2008 DE AUTORIA DOS VEREADORES EDGARD SASAKI E EDINHO GUEDES. – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, NO CAPÍTULO REFERENTE À PUBLICIDADE.

PROJETO APROVADO

40ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  23 de outubro de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 146, DE 11 DE JULHO 2013 – PROJETO DE LEI, AUTORIA: VEREADOR PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO. – ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PARQUES, ESCOLAS, ÁREAS CULTURAIS, QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS DE JACAREÍ. (Há 01 emenda neste PL)

PROJETO APROVADO

2º) - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 189, DE 08 DE OUTUBRO 2013 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES, EDGARD SASAKI, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, MAURÍCIO HAKA, PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO, PAULINHO DO ESPORTE, VALMIR DO PARQUE MEIA LUA E ROSE GASPAR. – ASSUNTO: ALTERA O INCISO XX DO ARTIGO 28 E O § 1º DO ARTIGO 42 DA LEI 2.761, DE 31 DE MARÇO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”.

OBS: O VETO FOI DERRUBADO E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMOGOU A LEI.

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 194, DE 09 DE OUTUBRO 2013 – PROJETO DE LEI. AUTORIA: VEREADOR HERNANI BARRETO. – ASSUNTO: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA NADIM RUSTON.

PROJETO APROVADO

38ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia 16 de outubro de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 105, DE 14 DE ABRIL DE 2013 – PROJETO DE LEI. AUTORIA:VEREADOR EDGARD SASAKI. – ASSUNTO: : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E SOCIAIS DE JACAREÍ;

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 146, DE 11 DE JULHO DE 2013 – PROJETO DE LEI. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO. – ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PARQUES, ESCOLAS, ÁREAS CULTURAIS, QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS DE JACAREÍ.

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 162, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 019/2013 ,AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. – ASSUNTO: ALTERA A LEI Nº 5.033, DE 04 DE ABRIL DE 2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”.

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 151, DE 06 DE AGOSTO 2013 – PROJETO DE LEI Nº 017/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI Nº 5.680, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE "ALTERA A LEI Nº 2.555, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA".

36ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  02 de outubro de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 168, DE 29 DE AGOSTO 2013 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.782/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, ANA LINO E ARILDO BATISTA – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTUDO RELIGIOSO E BÍBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS: O VETO FOI DERRUBADO E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMOGOU A LEI.

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 019, DE 20 DE FEVEREIRO 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO , DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – CRIA O SELO “ESCOLA CIDADÃ DE JACAREÍ”, A SER CONCEDIDO ÀS ESCOLAS QUE INSTITUÍREM E APRESENTAREM QUALIDADE NA ÁREA SOCIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS.: ESTE PROCESSO POSSUI 2 EMENDAS A SEREM APRECIADAS.

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 044, DE 01 DE MARÇO 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO , DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR  – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CÂMARA DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 145, DE 11 DE JULHO DE 2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES , – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESCADAS ROLANTES EM SHOPPINGS CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES, COM A COLOCAÇÃO DE AVISOS DE ORIENTAÇÃO PARA O USO DESTES EQUIPAMENTOS DE ACESSO PÚBLICO.

OBS.: ESTE PROCESSO POSSUI 1 EMENDA A SER APRECIADA.

35ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  25 de setembro de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 124, DE 28 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ,DE AUTORIA DOS VEREADORES EDGARD SASAKI E EDINHO GUEDES – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, NO CAPÍTULO REFERENTE À PUBLICIDADE.

OBS.: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 04/09/2013.

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 023, DE 25 DE FEVEREIRO 2013 – PROJETO DE LEI , DE AUTORIA DO VEREADOR HERNANI BARRETO – CRIA O SELO “ECOMOTOR”, A SER CONCEDIDO ÀS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS QUE EXECUTAREM COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS.: ESTE PROCESSO POSSUI SUBSTITUTIVO

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 104, DE 13 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI , DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES –ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 4.954, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO A DOTAREM DE GUARDA-VOLUMES AOS CLIENTES, PARA QUE O EQUIPAMENTO SEJA INSTALADO DENTRO DAS AGÊNCIAS E COM PREVISÃO EXPRESSA DE GRATUIDADE.

OBS.: ESTE PROCESSO POSSUI 2 EMENDAS A SEREM APRECIADAS.

4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 185, DE 23 DE SETEMBRO 2013 – PROJETO DE LEI , DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO, – ALTERA A LEI Nº 5.791, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

34ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  18 de setembro de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 149, DE 16 DE JULHO 2013 – PROJETO DE LEI , DE AUTORIA DOS VEREADORES HERNANI BARRETO E ROSE GASPAR – ACRESCE O INCISO I AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.943, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL AOS CONTRIBUINTES QUE PATROCINAREM O ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 21 DE AGOSTO DE 2013.

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 181 – Veto parcial, de autoria do Poder Executivo, aos autógrafos da lei 5.791/2013 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

OBS: O VETO FOI DERRUBADO E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMOGOU A LEI.

33ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  11 de setembro de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 094, DE 06 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI ,DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – ALTERA A LEI Nº 4.968/2006, DE 14/06/2006, QUE INSTITUI O “DIA DO CLIENTE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

OBS.:ESTE PROCESSO POSSUI 1 EMENDA A SER APRECIADA.

APROVADA POR UNANIMIDADE

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº176, 05 DE SETEMBRO 2013 PROJETO DE LEI ,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA 1 - Retirada

EMENDA 2 - APROVADA POR UNANIMIDADE

32ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  04 de setembro de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 111, DE 20 DE MAIO 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ,DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 287/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM AO LÍDER COMUNITÁRIO”.

APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 083, DE 23 DE ABRIL 2013 – PROJETO DE LEI , DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO RAMOS – – INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS AO IDOSO”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

3º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 124, DE 28 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ,DE AUTORIA DOS VEREADORES EDGARD SASAKI E EDINHO GUEDES–– ALTERA  A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, NO CAPÍTULO REFERENTE À PUBLICIDADE.

ADIADO

4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 130, DE 06 DE JUNHO 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ,DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES –ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 326/2012, QUE DISPÕE SOBRE A LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO “PREFEITO THELMO DE ALMEIDA CRUZ”

APROVADO POR UNANIMIDADE

31ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  28 de agosto de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 110, DE 20 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ,DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE MUROS.

EMENDA 1 - APROVADA POR UNANIMIDADE

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 111, DE 20 DE MAIO 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ,DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 287/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM AO LÍDER COMUNITÁRIO”.

ADIADO PARA 04/09/2013

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 138, DE 17 DE JUNHO 2013 – PROJETO DE LEI Nº 013/2013 ,DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JACAREÍ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES, ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 149, DE 16 DE JULHO 2013 – PROJETO DE LEI ,DE AUTORIA DOS VEREADORES HERNANI BARRETO E ROSE GASPAR – ACRESCE O INCISO I AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.943, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL AOS CONTRIBUINTES QUE PATROCINAREM O ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADIADO PARA 18/09/2013

5º) – PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 163, DE 27 DE AGOSTO 2013 – PROJETO DE LEI N° 020/2013 ,DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ALOCAR RECURSOS DE CONTRAPARTIDA E OFERECER GARANTIAS PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2.

APROVADO POR UNANIMIDADE

30ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  21 de agosto de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 110, DE 20 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ,DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE MUROS.

OBS: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 14/08/2013

EMENDA 1 - APROVADA POR UNANIMIDADE

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 135, DE 11 DE JUNHO 2013 – PROJETO DE LEI ,DE AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO GUEDES E ANA LINO – INCLUI A “CAMINHADA PENSE ROSA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 149, DE 16 DE JULHO 2013 – PROJETO DE LEI ,DE AUTORIA DOS VEREADORES HERNANI BARRETO E ROSE GASPAR – ACRESCE O INCISO I AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.943, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL AOS CONTRIBUINTES QUE PATROCINAREM O ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO ADIADO PARA 28/08

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 158, DE 12 DE AGOSTO 2013 – PROJETO DE LEI Nº 18/2013 ,DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CAÇAPAVA, JACAREÍ, SANTA BRANCA, PARAIBUNA, MONTEIRO LOBATO, IGARATÁ E JAMBEIRO, PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

EMENDA 1 - APROVADA POR UNANIMIDADE

APROVADO POR UNANIMIDADE

29ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  14 de agosto de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 066, DE 28 DE MARÇO 2013 – PROJETO DE LEI ,DE AUTORIA DO VEREADOR ARILDO BATISTA – ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

EMENDA 1 e 2 - APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA 3 - APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA 4 - APROVADA POR UNANIMIDADE

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

2º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 110, DE 20 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ,DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE MUROS.

ADIADO PARA 21/08/2013

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 135, DE 11 DE JUNHO 2013 – PROJETO DE LEI ,DE AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO GUEDES E ANA LINO – INCLUI A “CAMINHADA PENSE ROSA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO RETIRADO

28ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  7 de agosto de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 097, DE 07 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI ,DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA AVELINO ALVES.

OBS: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 26/06/2013

APROVADO POR UNANIMIDADE

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 075, DE 16 DE ABRIL 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO RAMOS, ANA LINO E ARILDO BATISTA – DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ESTUDO RELIGIOSO-BÍBLICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JACAREÍ.

APROVADO POR UNANIMIDADE

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 139, DE 17 DE JUNHO 2013 – PROJETO DE LEI Nº 014/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SERVIÇOS OU OBRAS DE INFRAESTRUTURA.

EMENDA 1 e 2 - APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA 3 - APROVADA POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS

APROVADO POR UNANIMIDADE

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 142, DE 21 DE JUNHO 2013 – PROJETO DE LEI Nº 016/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.140, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR PELO REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA 1 - APROVADA POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS

APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS

27ª - SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA  /  Dia  27 de junho de 2013 (quinta-feira), às 8 horas

1º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 074, DE 15 DE ABRIL 2013 – PROJETO DE LEI Nº 011/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

26ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  26 de junho de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 074, DE 15 DE ABRIL 2013 – PROJETO DE LEI Nº 011/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA 1 e 2 - APROVADA

APROVADO POR UNANIMIDADE

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 097, DE 07 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI ,DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA AVELINO ALVES.

ADIADO PARA 07/08

25ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  19 de junho de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 123, DE 28 DE MAIO 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ,DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO TIMÓTEO – INSTITUI A SESSÃO SOLENE DE “HOMENAGEM AOS JOVENS QUE VENCERAM AS DROGAS.

EMENDA 1 - APROVADA

EMENDA 2 - APROVADA

APROVADO POR UNANIMIDADE

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 141, DE 28 DE MAIO 2013 – PROJETO DE LEI N° 015/2013 ,DE AUTORIA DO PREFEITO HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO ESPECÍFICO PARA DÉBITOS RELATIVOS A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR.

APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 CONTRÁRIO E 1 ABSTENSÃO

24ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  12 de junho de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 114, DE 21 DE MAIO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 012/2013 ,DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM YOLANDA, OBJETO DA ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, À FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

2º) – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 96, DE 7 DE MAIO DE 2013 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI N° 5.766/2013 ,DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA NAS CONTAS DE ÁGUA EMITIDAS PELO SAAE DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFERENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS.

VETO NEGADO POR UNANIMIDADE

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 123, DE 28 DE MAIO 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ,DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO TIMÓTEO – INSTITUI A SESSÃO SOLENE DE “HOMENAGEM AOS JOVENS QUE VENCERAM AS DROGAS.

ADIADO PARA 19/06.

23ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  5 de junho de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 086, DE 25 DE ABRIL DE 2013 – VETO TOTAL ,APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.763/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

APROVADO POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS, 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENSÃO

2º) – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 119, DE 23 DE MAIO DE 2013 – VETO TOTAL ,APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI N°5.770/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – ALTERA A LEI N° 4.847,DE 07 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

22ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  29 de maio de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 091, DE 30 DE ABRIL DE 2013 – PROJETO DE LEI , DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 22/05/2013 E POSSUI 2 (DUAS) EMENDAS A SEREM APRECIADAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA 2 - APROVADA

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 070, DE 08 DE ABRIL DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LINO – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ESPAÇO MULHER.

APROVADO POR UNANIMIDADE

21ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  22 de maio de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 055, DE 18 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE – DISPÕE SOBRE O PROJETO DE RESGATE DA HISTÓRIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS: ESTE PROCESSO POSSUI 2 (DUAS) EMENDAS A SEREM APRECIADA.

APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA 1 e 2 - APROVADAS

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 058, DE 22 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO – ALTERA A LEI Nº 4.618/2002, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACAREÍ A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE FORMA QUE OS VEÍCULOS DE COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JACAREÍ SEJAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TARIFAS.

OBS: ESTE PROCESSO POSSUI 1 (UMA) EMENDA A SER APRECIADA.

APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA 1 - RETIRADA

EMENDA 2 - APROVADA

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 091, DE 30 DE ABRIL DE 2013 – PROJETO DE LEI , DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS: ESTE PROCESSO POSSUI 1 (UMA) EMENDA A SER APRECIADA.

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

EMENDA 2 -

20ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  15 de maio de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 053, DE 15 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 032, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR HERNANI BARRETO – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS EXIBIREM INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DE LITRO DO ETANOL COMUM EM RELAÇAO AO LITRO DA GASOLINA COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

OBS: ESTE PROCESSO POSSUI 1 (UMA) EMENDA A SER APRECIADA.

EMENDA 1 - retirado

EMENDA 2 - APROVADA POR UNANIMIDADE

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 060, DE 25 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 010/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 084, DE 23 DE ABRIL DE 2013 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI N° 5.759/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2013.

APROVADO POR UNANIMIDADE

19ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  08 de maio de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDGARD SASAKI E ITAMAR ALVES – ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N° 302/2010, DE 22/04/2010, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, O TÍTULO CD POLICIAL DESTAQUE DO ANO" INCLUINDO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL ENTRE OS HOMENAGEADOS.

OBS: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 15 DE ABRIL DE 2013 E POSSUI 1 EMENDA A SER APRECIADA.

REJEITADO POR 8 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO– ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS.

RETIRADO

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 053, DE 15 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI Nº 49, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRÁRIOS

18ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  30 de abril de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 035, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – ALTERA A LEI Nº 4.847, DE 7 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE dos votantes

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 087, DE 29 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR– ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N° 318/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "LÁUREA DE MÉRITO PROFISSIONAL" AOS GUARDAS CIVIS E AOS AGENTES DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

APROVADO POR UNANIMIDADE dos votantes

17ª - SESSÃO: SOLENE DESBRAVADORES /  Dia  29 de abril de 2013 (segunda-feira), às 19 horas

16ª - SESSÃO: SOLENE CHIGUENARI SIMEZO /  Dia  27 de abril de 2013 (sábado), às 15 horas

15ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  24 de abril de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 039, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 1°DO DECRETO LEGISLATIVO N° 259, DE 05 DE JULHO DE 2006, QUE CONSOLIDA E ALTERA O CALENDÁRIO ANUAL DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE dos votantes

14ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  15 de abril de 2013 (segunda-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDGARD SASAKI E ITAMAR ALVES – ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N° 302/2010, DE 22/04/2010, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, O TÍTULO CD POLICIAL DESTAQUE DO ANO" INCLUINDO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL ENTRE OS HOMENAGEADOS.

ADIADO POR DUAS SESSÕES

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 046, DE 08 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDGARD SASAKI – INSTITUI O DIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JACAREÍ.

APROVADO POR UNANIMIDADE

13ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  10 de abril de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 049, DE 06 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 08/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI N° 4.418, QUE CONSOLIDA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.091, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 2 DE ABRIL DE 2013 E POSSUI MENSAGEM MODIFICATIVA.

APROVADO POR UNANIMIDADE

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 031, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO ESPORTE – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA NAS CONTAS DE ÁGUA EMITIDAS PELO SAAE DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFERENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 041, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CARTA CÍVICA MUNICIPAL”, CONSOLIDANDO AS SEGUINTES LEIS: LEI Nº 1.167, DE 02 DE ABRIL DE 1968; LEI Nº 226, DE 09 DE OUTUBRO DE 1952; E A LEI 1.252, DE 27 DE JUNHO DE 1969, QUE DIPÕEM SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 043, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA VIVA DE JACAREÍ.

APROVADO POR UNANIMIDADE

12ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  2 de abril de 2013 (terça-feira), às 9 horas

1º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 048, DE 08 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 07/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DE MEIO AMBIENTE, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.263.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

APROVADO POR UNANIMIDADE

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 015, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CIRCOLO ITALIANO LEONARDO DA VINCI".

OBS:ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 27 DE MARÇO DE 2013.

APROVADO POR UNANIMIDADE

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 014, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRÁRIOS

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 05/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ACRESCE § AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1.761, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 049, DE 06 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 08/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI N° 4.418, QUE CONSOLIDA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.091, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADIADO PARA A SESSÃO DE 10/04

11ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  27 de março de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 017, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 03/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS:ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 20 DE MARÇO DE 2013 E POSSUI 1 EMENDA A SER APRECIADA. (EMENDA N°03).

APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 015, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CIRCOLO ITALIANO LEONARDO DA VINCI".

ADIADO PARA A SESSÃO DE 02/04

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI 04/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E INCORPORAR À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E A RESPECTIVA PERMUTA COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR.

OBS:ESTE PROCESSO POSSUI MENSAGEM ADITIVA.

APROVADO POR UNANIMIDADE

4º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 048, DE 08 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 07/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DE MEIO AMBIENTE, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.263.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

APROVADO POR UNANIMIDADE

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 059, DE 25 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI N° 09/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – REAJUSTA O VENCIMENT DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

APROVADO POR UNANIMIDADE

6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 061, DE 26 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO GUEDES, ROSE GASPAR E PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO) – REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.

APROVADO POR UNANIMIDADE

7º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 062, DE 27 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE, PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO E ROSE GASPAR – REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2013.

APROVADO POR UNANIMIDADE

8º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 063, DE 27 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE, PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO E ROSE GASPAR – REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2013.

APROVADO POR UNANIMIDADE

9º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 064, DE 27 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE, PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO E ROSE GASPAR – REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2013.

APROVADO POR UNANIMIDADE

10ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  20 de março de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 017, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 03/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA 1 -

EMENDA 2 -

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO (27/03)

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 005, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº, DE AUTORIA DO VEREADOR EDGARD SASAKI– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS, BARES, SORVETERIAS, E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

OBS:ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 6 DE MARÇO DE 2013 E POSSUI 3 EMENDAS A SEREM APRECIADAS.

EMENDA 1 - Retirada

EMENDA 2 - Retirada

EMENDA 3 - Retirada

SUBSTITUTIVO AO PROCESSO 005/2013 - aprovado por unanimidade

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR HERNANI BARRETO – TORNA OBRIGATÓRIO, AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS E NORMAS DE SEGURANÇA PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS:ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 13 DE MARÇO DE 2013 E POSSUI SUBSTITUTIVO E EMENDAS.

SUBSTITUTIVO AO PROCESSO 021/2013 - aprovado por unanimidade

EMENDA 1 - Retirada

EMENDA 2 - aprovada

SUBEMENDA 1 à Emenda 2 - aprovada

EMENDA 3 - arquivada

EMENDA 4 - aprovada

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 004, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE EXALTAÇÃO DA RAÇA HUMANA.

OBS:ESTE PROCESSO POSSUI 1 EMENDA A SER APRECIADA.

EMENDA 1 -

Projeto rejeitado com 4 votos contrários, 3 favoráveis e 5 abstenções

9ª - SESSÃO: SOLENE  /  Dia  15 de março de 2013 (sexta-feira), às 19 horas

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO BOMBEIRO

8ª - SESSÃO: SOLENE  /  Dia  13 de março de 2013 (quarta-feira), às 19 horas

SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO DIPLOMA DA MULHER CIDADÃ 2013

7ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  13 de março de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 017, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 03/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 CONTRÁRIOS

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR HERNANI BARRETO – TORNA OBRIGATÓRIO, AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS E NORMAS DE SEGURANÇA PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROCESSO 021/2013

EMENDA 1 -

EMENDA 2 -

SUBEMENDA 1 à Emenda 2 -

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO (20/03)

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 050, DE 11 DE MARÇO DE 2013 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO – DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

EMENDA 1 - APROVADO POR UNANIMIDADE

APROVADO POR UNANIMIDADE

6ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  06 de março de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 009, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº, DE AUTORIA DO VEREADOR EDGARD SASAKI– DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SACAGUTI NOBOR.

APROVADO POR unanimidade

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 005, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº, DE AUTORIA DO VEREADOR EDGARD SASAKI– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS, BARES, SORVETERIAS, E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

EMENDA 1 -

EMENDA 2 -

EMENDA 3 -

ADIADO POR UMA SESSÃO (PARA 20/03)

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 042, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES ARILDO BATISTA, EDGARD SASAKI, EDINHO GUEDES E HERNANI BARRETO – SUPRIME PARÁGRAFO DO ARTIGO 137 DA RESOLUÇÃO N° 642/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, NO QUE SE REFERE À POLÍCIA INTERNA.

APROVADO POR unanimidade

5ª - SESSÃO: ORDINÁRIA  /  Dia  27 de fevereiro de 2013 (quarta-feira), às 9 horas

1º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 008, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 – PROJETO DE LEI Nº 1/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 455.513,60 – COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA).