PROJETO DE LEI Nº / 2013
Declara
de utilidade pública o “Circolo
Italiano leonardo da vinci”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública a entidade “Circolo Italiano leonardo da vinci”, sociedade civil, sem fins lucrativos, de educativo, cultural e
social, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
da Comarca de Jacareí-SP em 19 de abril de 1999, sob o n° 0406, com sede nesta
cidade na Avenida Edmundo de Souza, nº 84, Jardim América, Cep 12.322.050.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
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Câmara
Municipal de Jacareí, 31 de janeiro de 2013
EDINHO
GUEDES
Vereador -
PMDB
AUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES
JUSTIFICATIVA
O “Circolo Italiano leonardo da vinci”, fundado em
09 de agosto de 1995, tem por objetivo, congregar social, esportiva e
culturalmente cidadãos italiano, ítalo-brasileiros, brasileiros, inclusive seus
descendentes, contribuindo para com a preservação e divulgação da língua,
tradições e cultura italiana, respeitando a diversidade cultural.
A Entidade atua de modo prático em Jacareí em
diferentes vertentes na área educacional,
por exemplo, oferecem, cursos de língua e cultura italiana, nas dependências do
Círcolo, bem como, gratuitamente no Educamais Lamartine, contribuindo com o
aprimoramento profissional dos jacareienses e colaborando para com sua recolocação no mercado de trabalho.
No que tange à cultura e cidadania, o
Circolo Italiano representando a Cultura Italiana, como entidade sócio-cultural
bilíngüe, presta serviço de Utilidade Pública na difusão dos Direitos Jurídicos
e Civis dos descendentes de Italianos presentes em Jacareí.
Desenvolvendo na cidade de Jacareí, desde
julho de 2010, o Projeto “DA GENEALOGIA À CONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA DO IMIGRANTE
ITALIANO EM JACAREHY”, que realiza o “Inventário de Sobrenomes Italianos em
Jacarehy” com objetivo de reconhecer e fazer perdurar a história das Famílias
Italianas que muito contribuíram e contribuem para com o desenvolvimento de
nossa cidade.
Outra linha de forte atuação dessa Entidade
são suas ações sociais, o Circolo Italiano está sempre presente nos eventos de
cunho filantrópico, promovidos por associações, clubes ou mesmo por outras
entidades, como Casa do Curativo; Associação Cultural e Desportiva
Nipo-Brasileira de Jacareí; Mantenedora Vicente Decária; Estância Feliz; Casa
do Amor Fraterno; Lar Frederico Ozanam; Comunidade Fanuel; APAC; CEPAC,
demonstrando sua
disponibilidade em colaborar com os
diversos seguimentos da sociedade, sempre promovendo o bem estar da sociedade.
O Círcolo Italiano “Leonardo Da Vinci” promove ainda: exposições; palestras;
turismo cultural e encontros gastronômicos.
A Entidade que pretendemos reconhecer de
utilidade pública tem muitas outras ações em nosso município, sendo essas,
algumas citações que apenas ilustram sua importância. Assim, conhecedores da
relevância e seriedade do trabalho prestado por esta Entidade é que
apresentamos a presente propositura e contamos com o apoio dos nobres Edis para
sua aprovação.
Câmara
Municipal de Jacareí, 31 de janeiro de 2013
EDINHO
GUEDES
Vereador -
PMDB