109
Reajusta os 109.
Institui no calendário oficial de Jacareí o “Dia Municipal da
Folia de Reisdo Bombeiro”.
O
Art.
1° Os 6,25% (seis vírgula oitenta e sete vinte e cinco popor 3,15% (três vírgula quinze por cento), a 109,
a Lei nº 5.349, de 21 de maio de 2009.
Fica instituído no Município de Jacareí o “DIA MUNICIPAL DA
FOLIA DE REISDO BOMBEIRO”.
Parágrafo único. Este evento integrará o calendário oficial do
Município e deverá ser comemorado todo
no dia 10 de março2º
(segundo) domingo do mês de janeiro de cada ano.
Art.
2º EAs
sta Lei entra
Art. 3º Esta
28 de março de
20131.
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Vereadora- PMDB |
Arildo |
Edinho Guedes Presidente |
Projeto
de Lei – Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de
Jacareí, a partir de 1º de março de
2013. – Folha 2
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Fernando da |
Hernani Barreto |
Itamar Alves |
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José
Francisco |
Paulinho do |
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2º Secretário |
Rose Gaspar Vereadora – PT 1ª Secretária |
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AUTORES: VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO
GUEDES, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ
FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE, PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO E ROSE GASPAR.
Câmara
Municipal de Jacareí, 12 de janeiro25 de maio de 2009.
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Projeto
de Lei – Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de
Jacareí, a partir de 1º de março de
2013. – Folha 3
José Antero
Vereador – DEM
1º Secretário
Itamar
Alves
Vereador
– PDT
Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA
A revisão dos A Lei
nº 5.332/2008,
de 30 de dezembro de
2008, que fixou os subsídios dos , a partir
de 1º de
janeiro de 2009, estabeleceu,
em
seu artigo 2º, que
referidos
subsídios
teriam
revisão anual, através de
cumpre a
6,25% (seis vírgula oitenta e sete is vírgula vinte e cinco por cento3,15% (três vírgula quinze por cento), é o 05/2011, de autoria
do Executivo Municipal, que foi encaminhado a esta Casa Legislativa para a
devida apreciação dos
Senhores Vereadores.
a Lei nº 5.349, de 21 de maio de 2009.
É com imensa satisfação que apresentamoso este Projeto de Lei, que tem por escopo instituir no Ccalendário Ooficial do Município o Dia Municipal da
Folia de Reisdo Bombeiro.
Esperamos,
Câmara
Municipal de Jacareí, 25 de março de 201328 de março de 2011.
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Câmara Municipal de Jacareí, 25 de maio de 2009.
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Vereadora- PMDB |
Arildo |
Edinho Guedes Presidente |
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Fernando
da |
Hernani Barreto |
Itamar Alves |
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José
Francisco |
Paulinho do |
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2º Secretário |
Rose Gaspar Vereadora – PT 1ª Secretária |
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Trata-se de propositura que visa à preservação dos costumes
culturais e religiosos de nossa gente, de nosso povo, medida esta que, de tão
significativa e necessária, insculpiu-se na Lei Municipal nº 2.761/09 – Lei
Orgânica do Município de Jacareí, o dever de a Municipalidade
propiciar meios para tal fim, mormente
naquilo que dispõem os artigos 184 e 185, dentre outros.
Desta forma, com a inserção
desse evento no calendário oficial, espera-se obter da Prefeitura Municipal, por intermédio dos
sempre denodados esforços da Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de
Abreu”, o empenho junto à iniciativa privada, bem como a adeptos da festa
popular da Folia de Reis, para que se possa realizar em nossa cidade, da melhor
forma possível, a tradicional comemoração.
Nas folhas que se seguem, tomo a
liberdade de transcrever, citando como fonte o saite da Internet que hospeda o
conteúdo da Wikipédia, que se define como uma enciclopédia livre, de caráter colaborativo, textos que ilustram aspectos da
tradição que se busca perpetuar com a edição de Lei Municipal ora proposta.
Assim, diante do
exposto,
acredito que esta propositura receberá a melhor atenção, merecendo o
acolhimento favorável do Plenário, pelo que externo sinceros agradecimentos.
Câmara
Municipal de Jacareí, 12 de janeiro de 2009.
Itamar
Alves
Vereador – PDT
Vice-Presidente
Folia de Reis
Origem:
Wikipédia, a enciclopédia livre.
Folia de Reis é um festejo de origem portuguesa ligado às comemorações do culto
católico do Natal, trazido para o Brasil ainda nos primórdios da
formação da identidade cultural brasileira, e que ainda hoje mantém-se vivo nas
manifestações folclóricas de muitas regiões do país.
Na tradição católica, a passagem
bíblica em que Jesus foi visitado por reis magos, converteu-se na
tradicional visitação feita pelos três "Reis Magos", denominados
Melchior, Baltazar e Gaspar, os quais passaram a ser referenciados como santos a partir do século VIII.
Fixado o nascimento de Jesus Cristo a 25 de dezembro, adotou-se a data da visitação
dos Reis Magos como sendo o dia 6 de janeiro que, em alguns países de origem
latina, especialmente aqueles cuja cultura tem origem espanhola, passou a ser
a mais importante data comemorativa católica, mais importante, inclusive, que o
próprio Natal.
Na cultura tradicional
brasileira, os festejos de Natal eram comemorados por grupos que visitavam as
casas tocando músicas alegres em louvor aos "Santos
Reis"
e ao nascimento de Cristo; essas manifestações festivas estendiam-se até a data
consagrada aos Reis Magos. Trata-se de um tradição originária de Portugal que
ganhou força especialmente no século XIX e mantém-se viva em muitas regiões do país, sobretudo nas
pequenas cidades dos estados de São Paulo,Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, dentre outros.
Na cidade de Muqui, sul do Espírito Santo,
acontece desde 1950 o Encontro Nacional de Folia de Reis, que reúne cerca de 90
grupos de Folias do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. É
o maior e mais antigo encontro de Folias de Reis do país. O evento é organizado pela Secretaria de
Cultura do Município e tem data móvel.
O "Terno" de Reis ou "Folia" de Reis
Monumento aos Reis Magos em Natal, atesta a tradição das dos
Santos Reis
No Brasil a visitação das casas,
que dura do final de dezembro até o dia de Reis, é feita por grupos organizados, muitos dos quais
motivados por propósitos sociais e filantrópicos. Cada grupo, chamado em alguns
lugares de Folia de Reis, em outros Terno de Reis, é composto por músicos tocando
instrumentos, em sua maioria de confecção caseira e artesanal, como tambores, reco-reco, flauta e
rabeca (espécie de violino rústico), além da tradicional viola caipira e da acordeon, também conhecida em certas
regiões como sanfona, gaita ou pé-de-bode.
Além dos músicos instrumentistas
e cantores, o grupo muitas vezes se compõe também de dançarinos,
palhaços e outras figuras folclóricas devidamente caracterizadas segundo as
lendas e tradições locais. Todos se organizam sob a liderança do Capitão da
Folia e seguem com reverência os passos da bandeira, cumprindo rituais tradicionais de inquestionável beleza
e riqueza cultural.
As canções são sempre sobre
temas religiosos, com exceção daquelas tocadas nas tradicionais paradas para
jantares, almoços ou repouso dos foliões, onde acontecem animadas festas com
cantorias e danças típicas
regionais, como catira, moda de viola e cateretê. Contudo ao contrário dos Reis
da tradição, o propósito da folia não é o de levar presentes mas de recebê-los
do dono da casa para finalidades filantrópicas, exceto, obviamente, as fartas
mesas dos jantares
e as bebidas que são oferecidas aos foliões.
Uma das formas de sobrevivência
da manifestação folclórica, especialmente nas grandes cidades, foi a
incorporação nos Ternos de elementos figurativos, com a
finalidade de promover apresentações para turistas.
Em algumas regiões as canções de
Reis são por vezes ininteligíveis, dado o caos sonoro produzido. Isto ocorre
quase sempre porque o ritmo ganhou, ao longo do tempo, contornos de origens
africanas com fortes batidas e com um clímax de entonação vocal.
Contudo, um componente permanece imutável: a canção de chegada, onde o líder
(ou Capitão) pede permissão ao dono da casa para entrar, e a canção da
despedida, onde a Folia agradece as doações e a acolhida, e se despede.