Modelo 01

PROJETO DE LEI Nº /2013

Inclui a “Caminhada Pense Rosa” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída no Município de Jacareí a “Caminhada Pense Rosa”, a ser realizada uma vez por ano, no mês de outubro.

Parágrafo único: A Caminhada Pense Rosa é uma ação de cidadania, voltada ao incentivo da prevenção, do diagnóstico precoce e tratamento adequado do câncer de mama.

Art. 2º Durante a semana que compreende o evento, sugere-se que os prédios públicos sejam iluminados com a cor rosa.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 07 de junho de 2013

EDINHO GUEDES

Vereador – PMDB

ana lino

Vereadora – PMDB

Autor do Projeto: Edinho Guedes – PMDB e Ana Lino - PMDB

JUSTIFICATIVA

O câncer ainda hoje carrega o estigma de ser uma doença incurável, mas quais seriam os índices de cura entre as doenças mais comuns? Diabetes, hipertensão arterial, doenças reumáticas, aterosclerose figuram entre as doenças mais comuns, mas qual delas tem cura ? Na realidade nenhuma delas! Surpreendente é constatar que o câncer figura entre as poucas doenças em que realmente há uma possibilidade de cura definitiva, como é o caso de algumas infecções e do trauma.

Mas se o câncer é uma doença potencialmente curável, por que ainda os índices de mortalidade são tão altos? A resposta é simples: por que não se criam reais oportunidades para que um grande contingente de nossa população tenha a chance de ter um diagnóstico realizado na fase inicial da doença.

Prevenção e diagnóstico precoce são os grandes trunfos na luta contra o câncer pois representam: altos índices de cura; significativa diminuição de custos em tratamentos de alta complexidade; um grande impacto na qualidade de vida dos pacientes, poupando-os de cirurgias mutiladoras e tratamentos com uma gama de efeitos colaterais indesejáveis; rápida recuperação dos pacientes para a vida produtiva.

Prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer são assuntos que devem constar freqüentemente da pauta de discussões, de todos aqueles que se sensibilizam pelo bem estar de nossa população e são conscientes da relevância desse problema em termos da efetivação de recursos para que essas metas sejam alcançadas.

Saúde não tem preço, mas tem custos! Por isso a interação entre os profissionais de saúde e os Poderes Municipais é fundamental para que possamos alavancar projetos realmente efetivos que possam vir a melhorar os índices de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos pacientes portadores de neoplasias malignas em nosso município.

Trazer para Jacareí a Campanha Pense Rosa, foi colocar nossa cidade a participar dessa relevante e emocionante ação de cidadania, realizada em todo o mundo, em prol do diagnóstico precoce do câncer de mama.