E M E N D A S

Ao Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria do Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano 2014 e dá outras providências”.

Processo nº 074/2013, de 15/04/2013

E M E N D A N° 01

(Corretiva)

No § 2º do artigo 16 do presente projeto de lei, onde consta “exercício de 2013”, passa-se a constar “exercício de 2014”.

E M E N D A Nº 02

(Corretiva)

No Anexo VI da LDO – Planejamento Governamental – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, às fls. 93 do presente processo, as Ações 2039 e 2156 ficam com a Unidade Executora “Gabinete do Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão – nº 021401” alterada para Unidade Executora “Gabinete do Secretário do Meio Ambiente – nº 021301”.

Caso aprovada a presente emenda, o Setor Competente da Municipalidade deverá promover as alterações necessárias para a devida correção.

Esta emenda é necessária uma vez que as Ações 2039 e 2156 pertencem ao Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e, por equívoco, foram lançadas junto ao Gabinete do Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão.

Câmara Municipal de Jacareí, 25 de junho de 2013.

ANA LINO

Vereadora - PMDB