/ 201009
Dispõe sobre a divulgação de eventos públicos no
Município.
Institui e inclui no
calendário oficial de Jacareí o “Dia Municipal do Garia
Folia de Reis”.
O
Art. 1° Na divulgação de eventos pelo Poder Executivo Municipal fica
obrigatória
a inserção nos outdoors, cartazes, faixas, placas, banners ou em
outras formas de divulgação,
dos números
das leis municipais que os instituíram oficialmente.
Fica instituído e incluído no calendário oficial
de Jacareí o no Município de Jacareí o “DIA MUNICIPAL DO GARIA FOLIA DE REIS”, a
ser comemorado no dia 16 de maio de
cada ano..
Parágrafo
único. Este evento
integrará o calendário oficial do Município e deverá ser comemorado todo 2º
(segundo) domingo do mês de janeiro de cada ano.
Art. 2º Esta
Câmara Municipal de Jacareí, 18 de janeiro
de 2013.
142 de janeiro de 201009.
Itamar Alves
Vice-Presidente
AUTOR: VEREADOR
ITAMAR ALVES.
JUSTIFICATIVA
Em
nosso entendimento, todos
os eventos públicos realizados no Município que tenham sido oficializados por
lei própria
e, desta forma, incluídos no calendário oficial local, devem ter a
divulgação acompanhada do número
da respectiva lei.
Acreditamos
que esta
medida valorizará ainda mais cada
evento realizado, por ficar
bem claro que o mesmo se encontra inserido
entre as atividades oficiais anualmente
realizadas no
Município
e, portanto, contando com
a efetiva
participação do poder público na
sua concretização.
Além
disso, esta
providência facilitará, às pessoas que desejarem mais informações sobre os
eventos, as
consultas referentes aos mesmos.
Esperamos,
pois, que nossa propositura mereça a aprovação dos nobres pares e, antecipando
agradecimentos pela atenção dispensada, subscrevemos.
Câmara Municipal de Jacareí, 18 de janeiro de 2013.
Itamar
Alves
A
proposição institui no calendário oficial de Jacareí o Dia do Gari, 16 de maio,
a fim de que a categoria receba as devidas comemorações e que seja lembrada a
relevância
destes trabalhadores para a vida da população.
Além do mais, a
data servirá
para expressarmos
elogios
e votos de felicidades a todos os garis, que sempre passam pelas ruas acenando e cumprimentando com
sorriso no rosto.
Os
garis são os profissionais da limpeza que recolhem o lixo nas residências, indústrias e edifícios comerciais e residenciais, além
de varrer ruas, praças e parques. Também capinam a grama, lavam e desinfetam
vias públicas.
Apesar
de imprescindíveis para a manutenção da limpeza das cidades, os
garis quase sempre passam
despercebidos nas ruas. As pessoas costumam considerar o
trabalhador braçal apenas como sombra na sociedade, seres invisíveis, sem nome. O gari enfrenta o drama da
“invisibilidade pública”, ou seja, uma percepção humana totalmente prejudicada
e condicionada à divisão social do trabalho, onde se enxerga somente a função e
não a pessoa.
Em Portugal, eram conhecidos como “almeida’, em
homenagem a um cidadão com Almeida no nome, que foi diretor-geral da limpeza
urbana da capital portuguesa. O
nome gari também é uma homenagem a uma pessoa que se destacou na história da
limpeza da cidade do Rio de Janeiro – o francês Aleixo Gary.
O
empresário Aleixo Gary assinou contrato, em 11 de outubro de 1876, com o
Ministério Imperial para organizar o serviço de limpeza da cidade do Rio de
Janeiro. O
serviço incluía remoção de lixo das casas e praias e posterior transporte para
a Ilha de Sapucaia, onde hoje fica o bairro Caju. Ele permaneceu no cargo até o vencimento do contrato, em 1891. Em seu lugar,
entrou o primo Luciano Gary. A empresa foi extinta um ano depois, sendo criada
a Superintendência de Limpeza Pública e Particular da Cidade.
Em 1906, a superintendência tinha 1.084 animais,
número insuficiente para carregar as 560 toneladas de lixo da cidade. Assim, da tração animal passou-se à tração
mecânica, e depois ao uso do caminhão. E sempre o trabalho humano, do gari, esteve
presente.
Pelo exposto, acreditamos É
com imensa satisfação que apresento este Projeto de Lei, que tem por escopo
instituir no calendário oficial do Município o Dia Municipal da Folia de Reis.
Trata-se
de propositura que visa à preservação dos costumes culturais e religiosos de
nossa gente, de nosso povo, medida esta que, de tão significativa e necessária,
insculpiu-se na Lei Municipal nº 2.761/09 – Lei Orgânica do Município de
Jacareí,
o dever de a Municipalidade propiciar meios para tal fim, mormente naquilo que
dispõem os artigos 184 e 185, dentre outros.
Desta
forma, com a inserção desse evento no calendário oficial, espera-se obter da
Prefeitura Municipal, por intermédio dos sempre denodados esforços da Fundação
Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu”, o empenho junto à iniciativa
privada, bem como a adeptos da festa popular da Folia de Reis, para que se
possa realizar em nossa cidade, da melhor forma possível, a tradicional comemoração.
Nas
folhas que se seguem, tomo a liberdade de transcrever, citando como fonte o
saite da Internet que hospeda o conteúdo da Wikipédia, que se define como uma enciclopédia
livre, de caráter colaborativo, textos que ilustram aspectos da tradição que se
busca perpetuar com a edição de
Lei Municipal ora proposta.
Assim,
diante do exposto, acredito que
esta propositura receberá a melhor atenção dos nobres pares,
merecendo o acolhimento favorável, do Plenário, pelo que externamoso
sinceros agradecimentos.
Câmara Municipal de Jacareí, 14
de janeiro de 2010.
2
de janeiro de 2009.
Itamar Alves
Vereador – PDT
Vice-Presidente
Folia
de Reis
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Folia
de Reis é um festejo de origem portuguesa ligado às comemorações do culto católico do Natal, trazido para o Brasil ainda nos primórdios da formação da
identidade cultural brasileira, e que ainda hoje mantém-se vivo nas
manifestações folclóricas de muitas regiões do país.
Na tradição católica, a passagem bíblica em que
Jesus foi visitado por reis magos, converteu-se na tradicional visitação feita
pelos três "Reis Magos", denominados Melchior, Baltazar e Gaspar, os
quais passaram a ser referenciados como santos a partir do século VIII.
Fixado
o nascimento de Jesus Cristo a 25 de
dezembro,
adotou-se a data da visitação dos Reis Magos como sendo o dia 6 de janeiro que, em alguns países de origem
latina, especialmente aqueles cuja cultura tem origem espanhola, passou a ser a
mais importante data comemorativa católica, mais importante, inclusive, que o
próprio Natal.
Na
cultura tradicional brasileira, os festejos de Natal eram comemorados por
grupos que visitavam as casas tocando músicas alegres em louvor aos "Santos
Reis" e ao nascimento de Cristo; essas manifestações festivas
estendiam-se até a data consagrada aos Reis Magos. Trata-se de um tradição
originária de Portugal que ganhou força especialmente no século XIX e mantém-se
viva em muitas regiões do país, sobretudo nas pequenas cidades dos estados de São Paulo,Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, dentre outros.
Na
cidade de Muqui, sul do Espírito Santo, acontece desde 1950 o Encontro Nacional
de Folia de Reis, que reúne cerca de 90 grupos de Folias do Espírito Santo, Rio
de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. É o maior e mais antigo encontro de
Folias de Reis do país. O evento é organizado pela Secretaria de Cultura do
Município e tem data móvel.
O "Terno"
de Reis ou "Folia"
de Reis
Monumento aos Reis Magos em Natal, atesta a tradição das dos
Santos Reis
No Brasil a visitação das casas,
que dura do final de dezembro até o dia de Reis, é feita por grupos organizados,
muitos dos quais motivados por propósitos sociais e filantrópicos. Cada grupo,
chamado em alguns lugares de Folia de Reis, em outros Terno de Reis,
é composto por músicos tocando instrumentos, em sua maioria de confecção
caseira e artesanal, como tambores, reco-reco, flauta e rabeca (espécie de
violino rústico), além da tradicional viola caipira e da acordeon,
também conhecida em certas regiões como sanfona, gaita ou pé-de-bode.
Além
dos músicos instrumentistas e cantores, o grupo muitas vezes se compõe também
de dançarinos, palhaços e outras figuras folclóricas devidamente caracterizadas
segundo as lendas e tradições locais. Todos se organizam sob a liderança do
Capitão da Folia e seguem com reverência os passos da bandeira, cumprindo
rituais tradicionais de inquestionável beleza e riqueza cultural.
As
canções são sempre sobre temas religiosos, com exceção daquelas tocadas nas
tradicionais paradas para jantares, almoços ou repouso dos foliões, onde
acontecem animadas festas com cantorias e danças típicas regionais, como
catira, moda de viola e cateretê. Contudo ao contrário dos Reis da tradição, o
propósito da folia não é o de levar presentes mas de recebê-los do dono da casa
para finalidades filantrópicas, exceto, obviamente, as fartas mesas dos
jantares e as bebidas que são oferecidas aos foliões.
Uma das formas de sobrevivência
da manifestação folclórica, especialmente nas grandes cidades, foi a
incorporação nos Ternos de elementos figurativos, com a
finalidade de promover apresentações para turistas.
Em algumas regiões as canções de
Reis são por vezes ininteligíveis, dado o caos sonoro produzido. Isto ocorre
quase sempre porque o ritmo ganhou, ao longo do tempo, contornos de origens africanas com fortes batidas e com um
clímax de entonação vocal. Contudo, um componente permanece imutável: a canção
de chegada, onde o líder (ou Capitão) pede permissão ao dono da casa para
entrar, e a canção da despedida, onde a Folia agradece as doações e a acolhida,
e se despede.