PROJETO DE LEI N.º 028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

Edita a Planta de Valores Genéricos - PVG, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, na forma do art. 123 do Código Tributário do Município de Jacareí, a Lei Complementar n.º 5, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DOS ASPECTOS GERAIS

Art. 1º Esta Lei edita a Planta de Valores Genéricos – PVG do Município de Jacareí, regulando a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos, devidamente rubricados:

I – Tabela 1: Valores Unitários Básicos de Terrenos;

II – Tabela 2: Fator de Equipamentos Urbanos;

III – Tabela 3: Fatores de Topografia e Pedologia;

IV – Tabela 4: Fatores de Gleba;

V – Tabela 5: Fatores Diversos;

VI – Tabela 6: Valor do Metro Quadrado da Construção por Tipo e Categoria;

VII – Tabela 7: Fator de Correção do Valor do Metro Quadrado de Construção por Subtipo;

VIII – Tabela 8: Fator de Obsolescência pela Idade Aparente da Construção;

IX – Tabela 9: Pontuação Atribuída às Características Construtivas por Tipo de Construção;

X – Tabela 10: Intervalos de Categorias;

XI – Planta de Valores Genéricos de terrenos de imóveis situados nas zonas urbanas e de expansão do Município.

CAPÍTULO II

DAS NORMAS PARA APURAÇÃO

Seção I

Do Cálculo do Valor Venal

Art. 2º O valor venal dos imóveis urbanos será obtido pela soma do valor do terreno e da construção, se houver, de acordo com a aplicação das normas e métodos ora fixados.

Seção II

Da Avaliação dos Terrenos

Art. 3º O valor venal do terreno corresponderá ao resultado da multiplicação de sua área pelo valor unitário do metro quadrado, constante, em código por zona de valoração, ou por face de quadra, conforme o caso, da Planta de Valores Genéricos de terrenos referida no inciso XI do parágrafo único do artigo 1º desta Lei, aplicados os fatores de correção e demais critérios estabelecidos nesta Lei.

Parágrafo único. No caso de lotes de uma ou mais esquinas e de lotes com duas ou mais frentes, será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno nas seguintes conformidades:

I – quando se tratar de imóvel construído, o do logradouro relativo à sua frente ou, havendo mais de uma, o da principal;

II – quando se tratar de imóvel não construído, o do logradouro relativo à frente indicada no título de propriedade ou, na sua falta, o do logradouro de maior valor.

Art. 4º São expressos em reais, na Tabela 1 anexa a esta Lei, os valores unitários de metro quadrado de terreno correspondentes à zona de valoração ou, no interior destas, em alguns casos, a determinadas faces de quadras, indicados os respectivos códigos numéricos relacionados a esses valores, constantes da Planta de Valores Genéricos de terrenos referida no inciso XI do parágrafo único do artigo 1º desta Lei.

Art. 5º No cálculo do valor venal de lote de vila será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno correspondente ao logradouro de acesso, com desconto de 30% (trinta por cento).

§ 1º Considera-se lote de vila o que possua como acesso, unicamente, passagens de pedestres ou entrada de vila.

§ 2º Havendo mais de um logradouro de acesso, prevalecerá, para efeitos deste artigo, o que possuir o maior valor unitário de metro quadrado de terreno.

Art. 6º O valor unitário de metro quadrado de terreno de que trata a Tabela 1 desta Lei será valorizado em função da quantidade de equipamentos urbanos existentes no logradouro ou trecho de logradouro, aplicando-se, para tanto, o fator de valorização estabelecido pela Tabela 2, anexa desta Lei.

§ 1º O fator de valorização de que trata a Tabela 2 será obtido pela soma dos coeficientes atribuídos pelo Conselho Municipal de Valores a cada um dos equipamentos urbanos relacionados na referida Tabela, adicionando ao resultado o coeficiente 1,00.

§ 2º Para logradouros ou trechos de logradouros sem equipamentos urbanos e considerados de difícil acesso, será aplicado o Fator de Valorização – FV, igual a 1,00.

Art. 7º Todo terreno cuja profundidade equivalente for superior ou inferior à profundidade padrão do Município terá sua área considerada conforme o disposto no § 3º deste artigo.

§ 1º A profundidade equivalente do terreno para efeito deste artigo é obtida mediante a divisão da área total do terreno pela testada ou soma das testadas, desprezando-se do resultado as frações de metro.

§ 2º Fixa-se em 25 (vinte e cinco) metros lineares a profundidade padrão dos terrenos localizados no perímetro urbano e de expansão urbana do Município.

§ 3º A área do terreno de que trata este artigo será considerada mediante aplicação do Fator Profundidade – FP, obtido através da raiz quadrada do resultado da divisão da Profundidade Padrão – PP, pela Profundidade Equivalente – PE, ou seja:

Art. 8º Na apuração da profundidade equivalente de terrenos com uma esquina será adotada:

I – a testada que corresponder à frente efetiva ou principal do imóvel quando construído;

II – a testada que corresponder à sua frente indicada no título de propriedade ou, na sua falta, a frente a que corresponder o maior valor de metro quadrado de terreno, quando não construído.

Art. 9º Consideram-se de esquina os lotes em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determinem ângulo interno inferior a 135º (cento e trinta e cinco graus) ou superior a 45º (quarenta e cinco graus).

Art. 10. Nas avaliações de glebas brutas será aplicado, singularmente, o fator constante da Tabela 4 desta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se glebas brutas os terrenos com área superior a 10.000m² (dez mil metros quadrados).

Art. 11. No cálculo do valor venal de lote encravado e de lote de fundo serão aplicados, singularmente, os fatores desvalorizantes correspondentes, constantes da Tabela 5 desta Lei.

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, considera-se:

I – lote encravado como sendo aquele que não se comunica com via pública, exceto por servidão de passagem por outro imóvel;

II – lote de fundo como sendo aquele que, situado no interior da quadra, somente se comunica com a via pública por um corredor de acesso, com largura inferior a 4 (quatro) metros.

Art. 12. Nos casos singulares de lotes particularmente desvalorizados, em virtude de estarem localizados em zonas de valoração com formação topográfica predominantemente desfavorável e sujeitas à inundações periódicas ou causas semelhantes, serão adotados, a juízo da Administração Municipal, os Fatores de Desvalorização constantes da Tabela 3 que integra esta Lei.

Art. 13. Os logradouros ou trechos de logradouros que não constarem da Planta de Valores Genéricos de terrenos, que integra esta Lei, terão seus valores de metro quadrado de terreno fixados pelo Conselho Permanente de Valores.

Art. 14. Os imóveis cadastrados pela Administração Municipal não localizáveis na Planta de Valores Genéricos de terrenos serão lançados com base no preço unitário médio de metro quadrado de terreno do Município, obtido através da média aritmética dos valores constantes da referida planta de valores.

Parágrafo único. Os imóveis de que trata este artigo serão identificados no aviso-recibo com as inscrições cadastrais iniciadas com o código 500 (Código de Bairro).

SEÇÃO III

Da Avaliação das Edificações

Art. 15. O valor venal das edificações é o resultado da multiplicação da área construída pelo valor unitário de metro quadrado de construção, constante da Tabela 6, aplicados os fatores das Tabelas 7 e 8 integrantes desta Lei.

Art. 16. O imóvel construído que abrigue mais de uma unidade autônoma, segundo o registro imobiliário, terá tantos lançamentos quantos forem essas unidades, rateando-se o valor venal do terreno e da área construída em comum pelo processo de fração ideal.

Art. 17. O imóvel construído que abrigue mais de uma edificação terá por valor venal a soma das avaliações das construções, segundo seus respectivos padrões, e do terreno, obtendo um único lançamento.

Art. 18. A área construída bruta será obtida através da medição dos contornos externos das paredes ou pilares, computadas as superfícies denominadas ‘terraços’, cobertos ou descobertos, de cada pavimento.

Parágrafo único. As piscinas serão consideradas como área construída e incorporadas na área de construção principal do imóvel.

Art. 19. O valor unitário do metro quadrado de construção será obtido pelo enquadramento das edificações num dos tipos, categorias ou padrões de construção constantes da Tabela 6 desta Lei.

§ 1º Para determinação do tipo de construção será considerada a sua destinação original, independente da sua utilização atual.

§ 2º O padrão da construção será obtido a partir da soma dos pontos atribuídos às suas características construtivas, conforme Tabela 9, considerando-se os intervalos de pontos constantes da Tabela 10, ambas integrantes desta Lei.

Art. 20. Para aplicação do fator de obsolescência de que trata a Tabela 8 desta Lei, é considerada a idade do prédio ou da área construída predominante.

§ 1º Para determinação da idade do prédio serão utilizados documentos oficiais, tais como ‘habite-se’, certificado de regularização e outros afins, podendo o mesmos serem dispensados desde que procedidas vistorias oficiais nos imóveis para se estimar a data provável da construção.

§ 2º As edificações terão suas idades:

I – reduzidas em 20% (vinte por cento), nos casos de reforma parcial, com ou sem ampliação da área;

II – contadas a partir da conclusão da reforma ou da ampliação, quando esta for substancial.

Art. 21. Nos casos singulares de edificações particularmente valorizadas ou desvalorizadas, quando da aplicação do método de avaliação ora estabelecido possa conduzir, a juízo da Administração Municipal, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, poderá ser adotado processo de avaliação mais recomendado.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22. O valor do imóvel apurado pelos critérios estabelecidos nesta Lei poderá ser alterado pela Municipalidade, mediante decisão fundamentada da Secretaria da Finanças, quando o contribuinte comprovar por meio de procedimentos técnicos e legais definidos em decreto que tal valor é superior ao valor de mercado.

Art. 23. No lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, será aplicado um redutor de 60% (sessenta por cento) sobre o valor venal do terreno, o qual não será aplicado sobre o valor venal da área edificada.

Art. 24. Fica mantido o Conselho Permanente de Valores criado pela Lei Municipal nº 4.662, de 27 de dezembro de 2002, que tem por objetivo fixar valores de metro quadrado de terreno aos logradouros ou trechos de logradouros que não constem na Planta de Valores Genéricos.

Art. 25. O Chefe do Executivo Municipal poderá editar instruções eventualmente necessárias à execução da presente Lei.

Art. 26. Fica revogada a Lei n.º 4.662, de 27 de dezembro de 2002.

Art. 27. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2013.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de Jacareí

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

- TABELA 1 -

Valores Unitários Básicos de Terrenos

(R$/m²)

CÓDIGO	VALOR	CÓDIGO	VALOR
1	2.200,00	33	102,00
2	2.000,00	34	93,00
3	1.900,00	35	84,00
4	1.800,00	36	77,00
5	1.700,00	37	70,00
6	1.450,00	38	63,00
7	1.250,00	39	58,00
8	1.100,00	40	52,00
9	1.000,00	41	48,00
10	900,00	42	43,00
11	750,00	43	39,00
12	690,00	44	36,00
13	640,00	45	33,00
14	600,00	46	30,00
15	540,00	47	27,00
16	500,00	48	24,00
17	440,00	49	22,00
18	400,00	50	20,00
19	370,00	51	18,00
20	335,00	52	17,00
21	300,00	53	15,00
22	280,00	54	14,00
23	250,00	55	13,00
24	233,00	56	11,00
25	210,00	57	10,00
26	197,00	58	9,00
27	181,00	59	8,00
28	165,00	60	7,00
29	150,00	61	6,00
30	135,00	62	5,00
31	125,00	63	4,00
32	111,00	64	3,00

- TABELA 2 -

Fator Equipamentos Urbanos *

VALORIZANTES

Equipamentos	Coeficiente
sem	0,00
água	0,15
esgoto	0,10
iluminação	0,05
energia elétrica	0,15
pavimentação	0,30
meio fio / sarjeta	0,10
telefone	0,05
condução direta	0,05
condução próxima	0,02

* O fator Equipamentos Urbanos será apurado pela somatória dos coeficientes indicados nesta, somando-se ao resultado, o coeficiente 1,00.

- TABELA 3 -

Fatores Topografia e Pedologia

DESVALORIZANTES

Fator Topografia	Coeficiente
normal	1,00
acidentada	0,90
muito acidentada	0,85

Fator Pedologia	Coeficiente
seco	1,00
brejoso ou pantanoso	0,60
alagadiço	0,70

- TABELA 4 -

Fatores Gleba

Faixa de Área de Terreno (m^2)	Fator
10.001 à 20.000	0,80
20.001 à 24.000	0,79
24.001 à 28.000	0,78
28.001 à 32.000	0,77
32.001 à 36.000	0,76
36.001 à 40.000	0,75
40.001 à 44.000	0,74
44.001 à 48.000	0,73
48.001 à 52.000	0,72
52.001 à 56.000	0,71
56.001 à 60.000	0,70
60.001 à 70.000	0,69
70.001 à 80.000	0,68
80.001 à 90.000	0,67
90.001 à 100.000	0,66
100.001 à 120.000	0,65
120.001 à 140.000	0,64
140.001 à 160.000	0,63
160.001 à 180.000	0,62
180.001 à 200.000	0,61
200.001 à 250.000	0,60
250.001 à 300.000	0,59
300.001 à 350.000	0,58
350.001 à 400.000	0,56
400.001 à 450.000	0,54
450.001 à 500.000	0,52
500.001 ou mais	0,50

- TABELA 5 -

Fatores Diversos

Fatores Diversos
fator lote de esquina	1,15
fator lote encravado	0,80
fator lote de fundos	0,80
fator lote forma irregular	0,90

- TABELA 6 -

Valor do Metro Quadrado (m²) da Construção Por Tipo (T) e Categoria (C)

T.1 - RESIDENCIAL HORIZONTAL - CASA

T.2 - RESIDENCIAL VERTICAL - APARTAMENTO

T.3 - COMERCIAL HORIZONTAL

T.4 - COMERCIAL VERTICAL – ESCRITÓRIO

T.5 - INDUSTRIAL

T.6 - GALPÃO OU ARMAZÉM GERAL

T.7 - ESPECIAL

T.8 - TELHEIRO

T.1. - RESIDENCIAL HORIZONTAL- CASA
C1 – Padrão Econômico
Valor do m^2 = R$ 212,40	Intervalo de pontos (tabela) = até 209
Edificações de um pavimento / Estrutura: madeira ou alvenaria / Cobertura: telhas em amianto leve ou de barro / Revestimento Externo: inexistente / Pintura Externa: inexistente / Esquadrias: madeira padrão / Piso: cimentado / Forro: inexistente / Revestimento Interno: inexistente ou em massa grossa (emboço) / Pintura Interna: inexistente ou caiação / Instalação Elétrica: aparente / Instalação Sanitária: externa.
C2 – Padrão Simples
Valor do m^2 = R$ 290,27	Intervalo de pontos (tabela) = de 210 a 271
Edificações de um pavimento / Estrutura: alvenaria ou concreto / Cobertura: telhas em amianto leve ou de barro / Revestimento Externo: massa grossa (emboço) / Pintura Externa: caiação / Forro: inexistente ou em pranchas de madeira com encaixa tipo macho e fêmea / Revestimento Interno: massa fina (reboco) / Pintura Interna: caiação ou látex / Esquadrias: madeira padrão ou ferro / Piso: cimentado / Instalação Elétrica: semi-embutida / Instalação Sanitária: única interna.
C3 – Padrão Médio
Valor do m^2 = R$ 396,48	Intervalo de pontos (tabela) = de 272 a 324
Edificações com um ou mais pavimentos / Estrutura: alvenaria ou concreto / Cobertura: telhas de amianto tipo canaleta ou em telhas de barro / Revestimentos Externo e Interno: massa fina (reboco) / Pintura Externa: caiação / Pintura Interna: látex / Esquadrias: ferro, madeira especial ou alumínio / Piso: cerâmico, assoalho ou taco / Forro: laje / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: única interna
C4 – Padrão Médio Superior
Valor do m^2 = R$ 538,07	Intervalo de pontos (tabela) = de 325 a 365
Edificações com um mais pavimentos / Estrutura: alvenaria ou concreto / Cobertura: telhas de amianto tipo canaleta ou em telhas de barro / Revestimento Externo: massa fina (reboco) / Pintura Externa: látex / Revestimento Interno: massa corrida / Pintura Interna: óleo ou têmpera / Esquadrias: alumínio / Piso: cerâmico ou tacos / Forro: laje / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: uma ou mais.
C5 – Padrão Fino
Valor do m^2 = R$ 715,05	Intervalo de pontos (tabela) = de 366 a 438
Edificações com um ou mais pavimentos / Estrutura: concreto / Cobertura: laje, telhas de amianto tipo canaleta, telhas de barro ou de concreto / Revestimento Externo: massa fina (reboco), pastilha cerâmica, cerâmica ou massa raspada / Pintura Externa: látex tinta impermeabilizante / Esquadrias: em madeira especial ou alumínio / Piso: cerâmica, tacos ou forração têxtil / Forro: laje ou lambris em madeira de lei / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: mais de uma.
C6 – Padrão Luxo
Valor do m^2 = R$ 927,49	Intervalo de pontos (tabela) = acima de 438
Edificações de um mais pavimentos / Estrutura: alvenaria, concreto ou metálica / Cobertura: laje, telhas de amianto tipo canaleta, telhas de barro, chapas metálicas ou telhas especiais (concreto, shigles, etc.) / Revestimento Externo: pedras como o mármore e o granito, painéis em vidro temperado, placas de concreto, tijolo à vista ou concreto aparente / Pintura Externa: tinta látex, tinta impermeabilizante ou verniz / Esquadrias: instaladas em grandes aberturas, ou ainda em vidro temperado / Piso: cerâmico, porcelanato, tábua corrida, pastilha vitrificada (vidrotil) ou em pedras como o mármore e o granito / Forro: laje ou executado em lambris de madeira de lei / Revestimento Interno: tijolos à vista, massa corrida, gesso, madeira de lei, pedras como o mármore e o granito ou em concreto aparente / Pintura Interna: látex acrílica, tinta impermeabilizante, epóxi ou verniz / Instalação Elétrica: especial em função da existência de sistemas de segurança com alarme, aquecimento central, etc. / Instalação Sanitária: duas ou mais

T.2. - RESIDENCIAL VERTICAL - APARTAMENTO
C2 – Padrão Simples
Valor do m^2 = R$ 353,98	Intervalo de pontos (tabela) = até 320
Edificação com mais de um pavimento e sem elevador / Sem dependências para empregados / Sem vagas de garagem para veículos / Sem sistema de segurança / Sem área de lazer / Uma única portaria / Estrutura: alvenaria ou concreto / Revestimento Externo: massa grossa (emboço) / Pintura Externa: tinta látex / Esquadrias: ferro / Piso: taco ou cerâmica / Revestimento Interno: massa fina / Pintura Interna: tinta látex / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: uma
C3 – Padrão Médio
Valor do m^2 = R$ 477,88	Intervalo de pontos (tabela) = de 321 a 340
Edificação com mais de um pavimento com ou sem elevador / Sem dependências para empregados / Com ou sem uma vaga de garagem para veículos para cada unidade habitacional / Com interfone / Sem área de lazer ou com playground / Uma única portaria / Revestimento Externo: massa fina (reboco) / Pintura Externa: tinta látex / Esquadrias: ferro ou madeira especial / Piso: taco ou cerâmica / Forro: laje / Revestimento Interno: massa fina / Pintura Interna: tinta látex / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: uma ou mais
C4 – Padrão Médio Superior
Valor do m^2 = R$ 608,87	Intervalo de pontos (tabela) = de 341 a 363
Edificação com mais de um pavimento com um elevador ou nenhum / Com dependência para empregados / Com uma vaga de garagem para veículos para cada unidade habitacional / Com sistema de segurança / Com área de lazer / Uma ou duas portarias / Revestimento Externo: massa fina (reboco), cerâmica ou pastilha / Pintura Externa: tinta látex / Esquadrias: madeira especial ou alumínio / Piso: taco, cerâmica ou forração têxtil / Forro: laje / Revestimento Interno: massa fina, massa corrida ou gesso / Pintura Interna: tinta látex acrílica ou óleo / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: mais de uma
C5 – Padrão Fino
Valor do m^2 = R$ 746,94	Intervalo de pontos (tabela) = de 364 a 378
Edificação com mais de um pavimento e pelo menos dois elevadores (um social e um de serviços) / Com dependência de empregados / Uma ou mais vagas de garagem para veículos para cada unidade habitacional / Área de lazer com churrasqueira, piscina e playground / Sistema de segurança com vigilância pessoal e interfone / Duas portarias: uma social e uma de serviços / Revestimento Externo: massa fina (reboco), massa raspada, cerâmica ou pastilha / Pintura Externa: látex / Esquadrias: madeira especial ou alumínio / Piso: taco, cerâmica ou forração / Forro: laje ou lambris em madeira de lei / Revestimento Interno: massa corrida, gesso ou tijolo à vista / Pintura Interna: tinta látex acrílica, óleo ou tinta impermeabilizante / Instalação Elétrica: embutida ou especial / Instalação Sanitária: mais de uma
C6 – Padrão Luxo
Valor do m^2 = R$ 879,29; intervalo de Pontos (tabela) = acima de 378
Edificação com pelo menos dois elevadores: um social e um serviço / Dependências de empregados / Salão de festas, área de lazer (piscina, quadra de esportes, playground, etc.) / Duas ou mais vagas de garagem para veículos para cada unidade habitacional / Duas portarias: uma de serviços e uma social / Sistema de segurança pessoal e eletrônico, central telefônica, gerador de energia, sistema de ar condicionado central, etc. / Revestimento Externo: massa fina, cerâmica, pastilhas vitrificadas (vidrotil) ou pedras como o mármore e o granito / Pintura Externa: tinta látex ou impermeabilizante / Esquadrias: madeira especial, ferro, alumínio PVC, ou ainda em qualquer destes materiais instaladas em grandes aberturas / Piso: tábua corrida, tacos, vidrotil ou pedras como o mármore e o granito / Forro: lambris de madeira de lei, gesso ou laje / Revestimento Interno: massa corrida, gesso, tijolo à vista ou pedras como o mármore e o granito / Pintura Interna: tinta látex acrílica, tinta impermeabilizante, verniz ou epóxi / Instalação Elétrica: embutida ou especial / Instalação Sanitária: mais de uma

T.3. - COMERCIAL HORIZONTAL
C1 – Padrão Econômico
Valor do m^2 = R$ 247,51	Intervalo de pontos (tabela) = até 214
Edificações de um pavimento / Estrutura: alvenaria / Cobertura: telha de amianto leve / Revestimento Externo: inexistente ou em massa grossa (emboço) / Pintura Externa: inexistente / Esquadrias: medira padrão ou ferro / Piso: cimentado / Forro: inexistente / Revestimento Interno: inexistente ou em massa grossa / Pintura Interna: inexistente ou com caiação / Instalação Elétrica: externa.
C2 – Padrão Simples
Valor do m^2 = R$ 337,94	Intervalo de pontos (tabela) = de 215 a 261
Edificações de um pavimento / Estrutura: alvenaria / Cobertura: telha de amianto leve ou tipo canaleta / Revestimentos Externo e Interno: massa grossa (emboço) / Pintura Externa: caiação / Esquadrias: ferro / Piso: cerâmico / Forro: inexistente, em pranchas de madeira ou chapas laminadas / Pintura Interna: látex / Instalação Elétrica: semi-embutida / Instalação Sanitária: uma simples.
C3 – Padrão Médio
Valor do m^2 = R$ 428,34	Intervalo de pontos (tabela) = de 262 a 290
Edificações de um ou mais pavimentos / Estrutura: alvenaria / Cobertura: telha de amianto leve ou telha de barro / Revestimento Externo: massa grossa (emboço) / Pintura Externa: tinta látex / Esquadrias: ferro / Piso: cerâmico / Forro: laje pré-fabricada, pranchas de madeira com encaixe tipo macho e fêmea ou chapas laminadas / Revestimento Interno: massa fina (reboco) / Pintura Interna: tinta látex / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: uma.
C4 – Padrão Médio Superior
Valor do m^2 = R$ 566,39	Intervalo de pontos (tabela) = de 291 a 362
Edificações de um ou mais pavimentos / Estrutura: alvenaria ou metálica / Cobertura: telha de amianto tipo canaleta ou telha de barro / Revestimento Externo: massa fina (reboco), cerâmica ou pastilha cerâmica / Pintura Externa: tinta látex / Esquadrias: ferro / Piso: cerâmico / Forro: pranchas de madeira com encaixe tipo macho e fêmea ou chapas laminadas / Revestimento Interno: massa raspada ou massa corrida / Pintura Interna: óleo, têmpera ou tinta látex acrílica / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: uma ou mais.
C5 – Padrão Fino
Valor do m^2 = R$ 778,79	Intervalo de pontos (tabela) = de 363 a 434
Edificações de um ou mais pavimentos / Estrutura: concreto ou metálica / Cobertura: telha de barro ou chapa metálica / Revestimento Externo: massa fina (reboco), cerâmica, pastilha, ou tijolo à vista / Pintura Externa: látex ou tinta impermeabilizante / Esquadrias: madeira especial ou alumínio / Piso: cerâmico ou granilite / Forro: laje / Revestimento Interno: massa corrida, gesso, cerâmica ou tijolo à vista / Pintura Interna: látex acrílico, óleo ou tinta impermeabilizante / Instalação Elétrica: embutida ou especial em função de equipamentos e aparelhos / Instalação Sanitária: mais de uma.
C6 – Padrão Luxo
Valor do m^2 = R$ 991,18	Intervalo de pontos (tabela) = acima de 434
Edificações de um ou mais pavimentos / Estrutura: concreto / Cobertura: telha amianto tipo canaleta, telha de barro, chapa metálica ou laje maciça e telhas especiais (shigles, ardósia, etc.) / Revestimento Externo: cerâmica, pastilha vitrificada (vidrotil), ou tijolo à vista, pedras como mármore e granito, concreto aparente ou painéis de vidro temperado / Pintura Externa: tinta impermeabilizante ou verniz / Esquadrias: ferro ou madeira especial instaladas em grandes aberturas, além de painéis de vidro temperado / Piso: cerâmica, vidrotil, granilite, mármore ou granito / Forro: laje maciça, lambris em madeira de lei ou em chapas metálicas / Revestimento Interno: massa corrida, gesso, cerâmica, vidrotil, tijolo à vista, concreto aparente ou pedras como mármore e granito / Pintura Interna: tinta látex acrílica, tinta impermeabilizante, verniz ou epóxi / Instalação Elétrica: especial em função da existência de equipamentos de segurança e conforto ambiental / Instalação Sanitária: mais de uma.

T.4. - COMERCIAL VERTICAL - ESCRITÓRIO
C2 – Padrão Simples
Valor do m^2 = R$ 353,98	Intervalo de pontos (tabela) = até 257
Edificação com dois ou mais pavimentos e sem elevador / Sem vagas de garagem para veículos / Sem sistema de segurança / Estrutura: alvenaria / Revestimento Externo: massa grossa (emboço) / Pintura Externa: tinta látex / Esquadrias: ferro ou alumínio / Piso: taco ou cerâmica / Forro: chapas laminadas ou laje / Revestimento Interno: massa fina / Pintura Interna: tinta látex / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: uma simples por unidade comercial.
C3 – Padrão Médio
Valor do m^2 = R$ 460,19	Intervalo de pontos (tabela) = de 258 a 336
Edificação com dois ou mais pavimentos, com ou sem elevador / Com ou sem uma vaga de garagem para veículo para cada unidade / Com sistema de segurança através de interfone / Revestimento Externo: massa fina (reboco) / Pintura Externa: tinta látex / Esquadrias: madeira especial / Piso: taco, cerâmica ou forração têxtil / Forro: em chapas laminadas ou laje / Revestimento Interno: massa fina, massa corrida ou gesso / Pintura Interna: tinta látex / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: mais de uma por unidade.
C4 – Padrão Médio Superior
Valor do m^2 = R$ 573,49	Intervalo de pontos (tabela) = de 337 a 357
Edificação com mais de dois pavimentos e pelo menos um elevador / Com pelo menos uma vaga de garagem para veículos por unidade / Sistema de segurança pessoal e interfone / Revestimento Externo: massa fina (reboco), massa raspada ou pastilha / Pintura Externa: tinta látex / Esquadrias: madeira especial / Piso: taco, cerâmica ou forração / Forro: laje ou chapas laminadas / Revestimento Interno: massa corrida ou gesso / Pintura Interna: tinta látex acrílica, tinta impermeabilizante ou óleo / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: mais de uma por unidade.
C5 – Padrão Fino
Valor do m^2 = R$ 711,46	Intervalo de pontos (tabela) = de 358 a 399
Edificação com mais de dois pavimentos e pelo menos dois elevadores / Duas ou mais vagas de garagem para veículos por unidade / Sistema de segurança pessoal e eletrônico / Sala de eventos / Sistema de ar condicionado central / Revestimento Externo: massa fina (reboco), massa raspada, pastilha ou cerâmica / Pintura Externa: tinta látex ou tinta impermeabilizante / Esquadrias: madeira especial, ferro ou alumínio / Piso: cerâmico, forração têxtil ou placas laminadas / Forro: laje ou chapas laminadas / Revestimento Interno: massa corrida, gesso, massa raspada ou tijolo à vista / Pintura Interna: tinta látex acrílica, tinta impermeabilizante ou óleo / Instalação Elétrica: embutida ou especial / Instalação Sanitária: mais de uma interna para cada unidade
C6 – Padrão Luxo
Valor do m2 = R$ 849,6	Intervalo de pontos (tabela) = acima de 399
Edificação com mais de dois pavimentos e dois ou mais elevadores / Duas ou mais vagas de garagem para veículos para cada unidade / Sistema de segurança pessoal e eletrônico com circuito interno de vídeo / Sala de eventos e auditório / Revestimento Externo: cerâmica, vidrotil, concreto aparente, pedras como mármore e granito, ou ainda, painéis de vidro temperado / Pintura Externa: tinta látex, impermeabilizante ou verniz / Esquadrias: ferro ou madeira especial instaladas em grandes aberturas, ou ainda, painéis de vidro temperado / Piso: porcelanato, cerâmica ou pedras como mármore e granito / Forro: laje ou lambris em madeira de lei / Revestimento Interno: massa corrida, gesso, tijolo à vista, concreto aparente ou pedras como mármore e granito / Pintura Interna: tinta látex acrílica, impermeabilizante, verniz ou epóxi / Instalação Elétrica: especial / Instalação Sanitária: mais de uma por unidade.

T.5. - INDUSTRIAL

C2 – Padrão Simples

Valor do m² = R$ 428,34

Intervalo de pontos (tabela) = até 268

Edificação de um pavimento / Estrutura: alvenaria / Cobertura: telha de amianto leve / Revestimento Externo e Interno: massa grossa (emboço) / Pinturas Externa e Interna: inexistente ou com caiação / Esquadrias: ferro / Piso: cimentado / Forro: inexistente / Instalação Elétrica: aparente / Instalação Sanitária: externa ou interna simples.

C3 – Padrão Médio

Valor do m² = R$ 573,49

Intervalo de pontos (tabela) = de 269 a 386

Edificação com um ou mais pavimentos / Estrutura: alvenaria ou concreto / Cobertura: telhas de amianto tipo canaleta ou telha de barro / Revestimento Externo: massa fina (reboco) / Pintura Externa: látex / Esquadrias: ferro / Piso: cimentado ou cerâmico de alta resistência / Forro: inexistente ou em material resistente a fogo / Revestimento Interno: massa fina (reboco) ou cerâmico (azulejo) / Pintura Interna: látex / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: uma simples.

C4 – Padrão Médio Superior

Valor do m² = R$ 677,92

Intervalo de pontos (tabela) = de 387 a 465

Edificação com um ou mais pavimentos / Estrutura: alvenaria, concreto ou metálica / Cobertura: telhas de amianto tipo canaleta ou telhas de barro / Revestimento Externo: massa fina (reboco), pastilha ou cerâmica / Pintura Externa: tinta látex / Piso: cerâmica de alta resistência ou em concreto de alta resistência / Forro: inexistente ou em material resistente a fogo / Revestimento Interno: massa fina ou cerâmica (azulejo) / Pintura Interna: látex / Instalação Elétrica: embutida ou especial em função da existência de equipamentos e maquinários industriais / Instalação Sanitária: mais de uma / Pé-direito superior a 6 (seis) metros / Vão: superior a 30 (trinta) metros.

C5 – Padrão Fino

Valor do m² = R$ 782,34

Intervalo de pontos (tabela) = acima de 465

Edificações com um ou mais pavimentos / Estrutura: concreto ou metálica / Cobertura: telhas de amianto tipo canaleta, chapas metálicas ou telhas especiais de concreto ou de material resistente a fogo / Revestimento Externo: massa fina (reboco), pastilha cerâmica, tijolo à vista ou em pedras como mármore e granito / Pintura Externa: tinta látex, impermeabilizante ou verniz / Esquadrias: ferro, alumínio ou em qualquer destes materiais, mas instaladas em grandes aberturas / Piso: especial executado em concreto de alta resistência (piso industrial) / Forro: inexistente ou especial executado com material resistente a fogo / Revestimento Interno: massa fina (reboco) ou cerâmica (azulejo) / Pintura Interna: tinta látex ou tinta impermeabilizante / Instalação Elétrica: especial em função da existência de equipamentos e maquinários industriais / Instalação Sanitária: mais de uma / Pé-direito: superior a 6 (seis) metros / Vão: superior a 30 (trinta) metros.

T.6. - GALPÃO OU ARMAZÉM GERAL

C1 – Padrão Econômico

Valor do m² = R$ 141,60

Intervalo de pontos (tabela) = até 202

Edificações de um pavimento / Estrutura: alvenaria / Cobertura: telhas de amianto leve / Revestimento Externo e Interno: massa grossa (emboço) / Pintura Externa e Interna: inexistente ou caiação / Esquadrias: ferro / Piso: cimentado / Forro: inexistente ou em pranchas de madeira com encaixe tipo macho e fêmea / Instalação Elétrica: aparente / Instalação Sanitária: externa.

C2 – Padrão Simples

Valor do m² = R$ 283,18

Intervalo de pontos (tabela) = de 203 a 244

Edificações de um pavimento / Estrutura: alvenaria ou concreto / Cobertura: telhas de amianto leve ou telhas de barro / Revestimento Externo: massa grossa (emboço) / Pintura Externa: caiação / Esquadrias: ferro ou alumínio / Piso: cimentado ou cerâmico / Forro: inexistente, em pranchas de madeira com encaixe tipo macho e fêmea ou em chapas laminadas / Revestimento Interno: massa fina (reboco) / Pintura Interna: tinta látex / Instalação Elétrica: semi-embutida / Instalação Sanitária: interna simples

C3 – Padrão Médio

Valor do m² = R$ 362,45

Intervalo de pontos (tabela) = de 245 a 324

Edificações de um ou mais pavimentos / Estrutura: alvenaria ou concreto / Cobertura: telha de barro / Revestimento Externo: massa grossa (emboço) / Pintura Externa: tinta látex / Esquadrias: alumínio / Piso: cimentado ou em cerâmica / Forro: inexistente, em chapas laminadas ou em PVC / Revestimento Interno: massa fina (reboco) / Pintura Interna: látex / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: uma interna simples.

C4 – Padrão Médio Superior

Valor do m² = R$ 467,96

Intervalo de pontos (tabela) = de 325 a 352

Edificações de um ou mais pavimentos / Estrutura: concreto / Cobertura: telhas de amianto tipo canaleta ou em chapas metálicas / Revestimento Externo: massa fina (reboco) ou massa raspada / Pintura Externa: látex / Esquadrias: ferro ou alumínio / Piso: cimentado lajota ou cerâmica / Forro: em PVC ou laje / Revestimento Interno: massa fina (reboco) ou cerâmica / Pintura Interna: látex, óleo ou tinta impermeabilizante / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: uma ou mais.

C5 – Padrão Fino

Valor do m² = R$ 573,49

Intervalo de pontos (tabela) = acima de 352

Edificações de um ou mais pavimentos / Estrutura: concreto ou metálica / Cobertura: telha de amianto tipo canaleta, chapas metálicas, telhas de concreto ou telhas térmicas / Revestimento Externo: massa fina (reboco), massa raspada, tijolo à vista ou em pedras como mármore e granito / Pintura Externa: tinta látex, impermeabilizante ou verniz / Esquadrias: em ferro, alumínio ou em qualquer destes materiais, mas instaladas em grandes vãos / Piso: cerâmica de alta resistência ou em concreto de alta resistência / Forro: laje ou material resistente à combustão / Revestimento Interno: massa fina (reboco) ou cerâmica / Pintura Interna: látex, tinta impermeabilizante ou verniz / Instalação Elétrica: embutida ou especial em função da existência de dispositivos controladores de temperatura e umidade, além dos dispositivos de segurança / Instalação Sanitária: mais de uma.

T.7. - ESPECIAL

C2 – Padrão Simples

Valor do m² = R$ 290,27

Intervalo de pontos (tabela) = até 295

Edificações de um pavimento / Estrutura: alvenaria / Cobertura: telha de barro / Revestimento Externo e Interno: massa fina (reboco) / Pintura Externa: caiação ou têmpera / Pintura Interna: têmpera ou tinta látex / Piso: tijolos ou cimentado / Forro: inexistente / Esquadrias: ferro ou madeira especial / Instalação Elétrica: aparente ou semi-embutida / Instalação Sanitária: externa ou interna.

C3 – Padrão Médio

Valor do m² = R$ 428,34

Intervalo de pontos (tabela) = de 296 a 318

Edificações de um pavimento / estrutura: alvenaria / Cobertura: telha de barro ou amianto tipo canaleta / Revestimento Externo: em massa fina (reboco) ou massa raspada / Pintura Externa: látex / Esquadrias: madeira especial ou ferro / Piso: assoalho, taco ou cerâmica / Forro: inexistente, em pranchas de madeira com encaixe tipo macho e fêmea ou em chapas laminadas / Revestimento Interno: massa fina (reboco) / Pintura Interna: tinta látex / Instalação Elétrica: semi-embutida ou embutida / Instalação Sanitária: uma interna simples.

C4 – Padrão Médio Superior

Valor do m² = R$ 566,39

Intervalo de pontos (tabela) = de 319 a 389

Edificações com um ou mais pavimentos / Estrutura: concreto / Cobertura: telhas de barro, amianto tipo canaleta ou chapas metálicas / Revestimento Externo: massa fina ou massa raspada / Pintura Externa: tinta látex / Esquadrias: madeira especial, ferro ou alumínio / Piso: taco, cerâmica ou forração / Forro: chapas laminadas ou laje / Revestimento Interno: massa fina (reboco) ou massa raspada / Pintura Interna: látex ou óleo / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: uma ou mais.

C5 – Padrão Fino

Valor do m² = R$ 781,83

Intervalo de pontos (tabela) = de 390 a 430

Edificações com um ou mais pavimentos / estrutura: concreto / Cobertura: telha de amianto tipo canaleta, telha de barro ou chapas metálicas / Revestimento Externo: massa fina (reboco), massa raspada, tijolo aparente, cerâmica ou pastilha cerâmica / Pintura Externa: látex ou tinta impermeabilizante / Esquadrias: madeira especial, ferro ou alumínio / Piso: taco ou cerâmica / Forro: laje, chapas laminadas ou PVC / Revestimento Interno: massa corrida, tijolo à vista ou gesso / Pintura Interna: látex, óleo, látex acrílica ou impermeabilizante / Instalação Elétrica: embutida / Instalação Sanitária: mais de uma.

C6 – Padrão Luxo

Valor do m² = R$ 991,18

Intervalo de pontos (tabela) = acima de 430

Edificações com um ou mais pavimentos / Estrutura: concreto ou metálica / Cobertura: telha de amianto tipo canaleta, telha de concreto, telha térmica ou de policarbonato / Revestimento Externo: massa fina, tijolo à vista, pastilha vitrificada (vidrotil), concreto aparente ou pedras como mármore e granito / Pintura Externa: tinta látex, tinta impermeabilizante ou verniz / Esquadrias: madeira especial ou ferro, instaladas em grandes aberturas, ou ainda, painéis de vidro temperado / Piso: tábua corrida, em porcelanato ou em pedras como mármore e o granito / Forro: laje ou em material isolante térmico, acústico e resistente a fogo / Revestimento Interno: massa corrida, gesso, tijolo à vista, concreto aparente ou pedras como o mármore e o granito / Pintura Interna: látex acrílica, tinta impermeabilizante, verniz ou epóxi / Instalação Elétrica: especial em função da existência de dispositivos para controle de umidade e temperatura, dispositivos de segurança com alarme, circuito interno de vídeo, sistema de ar condicionado central e gerador de energia / Instalação Sanitária: mais de uma.

T.8. - TELHEIRO

C1 – Padrão Econômico

Valor do m² = R$ 106,18

Intervalo de Pontos (tabela) = até 166

Edificações de um pavimento / Estrutura: madeira / Cobertura: telha de amianto leve / Forro: inexistente / Piso: terra batida / Instalação Elétrica: aparente / Instalação Sanitária: inexistente ou externa.

C2 – Padrão Simples

Valor do m² = R$ 175,17

Intervalo de Pontos (tabela) = de 167 à 261

Edificações de um pavimento / Estrutura: alvenaria ou concreto / Cobertura: telha de barro ou amianto leve / Forro: inexistente / Piso: cimentado ou cerâmico / Instalação Elétrica: semi-embutida / Instalação Sanitária: externa ou interna

C3 – Padrão Médio

Valor do m2 = R$ 269,03

Intervalo de pontos (tabela) = acima de 261

Edificações de um pavimento / Estrutura: alvenaria ou concreto / Cobertura: em telha de amianto tipo canaleta, telha de barro ou telha metálica / Piso: cerâmico ou em concreto de alta resistência / Instalação Elétrica: semi-embutida / Instalação Sanitária: interna

- TABELA 7 -

Fator de Correção do Valor do m² de Construção por Sub. Tipo

Tipo	Código	Subtipos	Fator de Correção
CASA	01	Alinhada / isolada	0,9
	02	Alinhada / superposta	0,7
	03	Alinhada / conjugada	0,6
	04	Alinhada / geminada	0,7
	05	Recuada / isolada	1,0
	06	Recuada / superposta	0,8
	07	Recuada / conjugada	0,8
	08	Recuada / geminada	0,7
APARTAMENTO	09	De frente	1,0
	10	Fundos	0,9
COMÉRCIO	11	Com residência	1,0
	12	Sem residência	0,8
ESCRITÓRIO	13	Sala	0,8
	14	Conjunto	1,0
INDUSTRIAL	15		1,0
ARMAZÉM	16		1,0
ESPECIAL	17		1,0
TELHEIRO	18		1,0

- TABELA 8 -

Fator de Obsolescência Pela Idade Aparente da Construção

IDADE DO PRÉDIO	DEPRECIAÇÃO FÍSICA E FUNCIONAL	FATOR DE OBSOLESCÊNCIA
de 0 a 5 anos	0	1,00
de 6 a 10 anos	7%	0,93
de 11 a 15 anos	14%	0,86
de 16 a 20 anos	21%	0,79
de 21 a 25 anos	28%	0,72
de 26 a 30 anos	35%	0,65
de 31 a 35 anos	42%	0,58
de 36 a 40 anos	49%	0,51
de 41 a 45 anos	56%	0,44
de 46 a 50 anos	63%	0,37
de 51 anos ou mais	70%	0,30

- TABELA 9 –

Pontuação Atribuída às Características Construtivas Por Tipo de Construção

T. 1 – RESIDENCIAL HORIZONTAL

	Característica da Construção	Pontos		Característica da Construção	Pontos
Estrutura	madeira / taipa	92	Cobertura	sem / amianto leve	6
	madeira especial	100		amianto tipo canaleta	14
	alvenaria	120		telhas de barro	14
	metálica	140		chapas metálicas	34
	concreto	160		especial	47
Revestimento Externo	sem	4	Revestimento Interno	sem	4
	massa grossa	12		massa grossa	12
	massa fina	20		massa fina	20
	pastilha / cerâmica	27		massa corrida / gesso	27
	especial	38		especial	38
Pintura Externa	sem	1	Pintura Interna	sem	1
	caiação	3		caiação	3
	látex	6		látex	6
	óleo / tempera	9		óleo / tempera	9
	especial	14		especial	15
Forro	sem	4	Piso	sem	5
	madeira	10		tijolo / cimentado	16
	chapas	13		assoalho	27
	laje	18		taco / cerâmica	36
	especial	19		especial	58
Instalação Elétrica	sem	7	Instalação Sanitária	sem	2
	aparente	14		externa	6
	semi-embutida	19		interna simples	10
	embutida	25		interna completa	14
	especial	28		mais de uma	23
Esquadrias	sem / madeira padrão	5	Pé Direito	até 6 metros	0
	ferro	17		acima de 6 metros	0
	madeira especial	24	Vão	até 30 metros	0
	alumínio	45		acima de 30 metros	0
	especial	65

T. 2 – RESIDENCIAL VERTICAL

	Característica da Construção	Pontos			Característica da Construção		Pontos
Estrutura	madeira / taipa	0	Cobertura	sem / amianto leve		0
	madeira especial	0		amianto tipo canaleta		0
	alvenaria	95		telhas de barro		0
	metálica	127		chapas metálicas		0
	concreto	140		especial		10
Revestimento Externo	sem	5	Revestimento Interno	sem		5
	massa grossa	13		massa grossa		13
	massa fina	23		massa fina		23
	pastilha / cerâmica	30		massa corrida / gesso		30
	especial	41		especial		41
Pintura Externa	sem	1	Pintura Interna	sem		1
	caiação	4		caiação		4
	látex	7		látex		7
	óleo / tempera	10		óleo / tempera		10
	especial	16		especial		16
Forro	sem	0	Piso	sem		0
	madeira	0		tijolo / cimentado		13
	chapas	0		assoalho		23
	laje	10		taco / cerâmica		31
	especial	15		especial		43
Instalação Elétrica	sem	0	Instalação Sanitária	sem		0
	aparente	16		externa		0
	semi-embutida	22		interna simples		14
	embutida	29		interna completa		20
	especial	33		mais de uma		30
Esquadrias	sem / madeira padrão	3	Pé Direito	até 6 metros		0
	ferro	14		acima de 6 metros		0
	madeira especial	27	Vão	até 30 metros		0
	alumínio	36		acima de 30 metros		0
	especial	55

T. 3 – COMERCIAL HORIZONTAL

	Característica da Construção	Pontos		Característica da Construção	Pontos
Estrutura	madeira / taipa	63	Cobertura	sem / amianto leve	8
	madeira especial	108		amianto tipo canaleta	18
	alvenaria	135		telhas de barro	30
	metálica	180		chapas metálicas	40
	concreto	200		especial	55
Revestimento Externo	sem	4	Revestimento Interno	sem	5
	massa grossa	11		massa grossa	12
	massa fina	19		massa fina	20
	pastilha / cerâmica	25		massa corrida / gesso	27
	especial	34		especial	36
Pintura Externa	sem	1	Pintura Interna	sem	1
	caiação	4		caiação	4
	látex	5		látex	7
	óleo / tempera	7		óleo / tempera	9
	especial	12		especial	13
Forro	sem	2	Piso	sem	2
	madeira	3		tijolo / cimentado	6
	chapas	6		assoalho	15
	laje	8		taco / cerâmica	20
	especial	13		especial	28
Instalação Elétrica	sem	6	Instalação Sanitária	sem	1
	aparente	14		externa	3
	semi-embutida	24		interna simples	6
	embutida	32		interna completa	8
	especial	35		mais de uma	10
Esquadrias	sem / madeira padrão	7	Pé Direito	até 6 metros	0
	ferro	18		acima de 6 metros	0
	madeira especial	33	Vão	até 30 metros	0
	alumínio	44		acima de 30 metros	0
	especial	67

T. 4 – COMERCIAL VERTICAL

	Característica da Construção	Pontos		Característica da Construção	Pontos
Estrutura	madeira / taipa	0	Cobertura	sem / amianto leve	0
	madeira especial	0		amianto tipo canaleta	0
	alvenaria	96		telhas de barro	0
	metálica	128		chapas metálicas	0
	concreto	145		especial	10
Revestimento Externo	sem	5	Revestimento Interno	sem	5
	massa grossa	13		massa grossa	13
	massa fina	23		massa fina	22
	pastilha / cerâmica	30		massa corrida / gesso	28
	especial	41		especial	39
Pintura Externa	sem	1	Pintura Interna	sem	1
	caiação	3		caiação	3
	látex	6		látex	6
	óleo / tempera	8		óleo / tempera	8
	especial	14		especial	12
Forro	sem	0	Piso	sem	0
	madeira	0		tijolo / cimentado	13
	chapas	0		assoalho	23
	laje	15		taco / cerâmica	31
	especial	20		especial	43
Instalação Elétrica	sem	0	Instalação Sanitária	sem	0
	aparente	19		externa	5
	semi-embutida	25		interna simples	11
	embutida	32		interna completa	17
	especial	36		mais de uma	23
Esquadrias	sem / madeira padrão	3	Pé Direito	até 6 metros	0
	ferro	15		acima de 6 metros	0
	madeira especial	29	Vão	até 30 metros	0
	alumínio	38		acima de 30 metros	0
	especial	57

T. 5 – INDUSTRIAL

	Característica da Construção	Pontos		Característica da Construção	Pontos
Estrutura	madeira / taipa	0	Cobertura	sem / amianto leve	22
	madeira especial	0		amianto tipo canaleta	36
	alvenaria	140		telhas de barro	38
	metálica	196		chapas metálicas	42
	concreto	210		especial	54
Revestimento Externo	sem	3	Revestimento Interno	sem	3
	massa grossa	5		massa grossa	5
	massa fina	6		massa fina	6
	pastilha / cerâmica	8		massa corrida / gesso	8
	especial	10		especial	10
Pintura Externa	sem	3	Pintura Interna	sem	3
	caiação	5		caiação	5
	látex	6		látex	6
	óleo / tempera	8		óleo / tempera	8
	especial	10		especial	10
Forro	sem	1	Piso	sem	2
	madeira	2		tijolo / cimentado	4
	chapas	4		assoalho	8
	laje	6		taco / cerâmica	21
	especial	8		especial	40
Instalação Elétrica	sem	0	Instalação Sanitária	sem	0
	aparente	6		externa	4
	semi-embutida	8		interna simples	6
	embutida	18		interna completa	9
	especial	32		mais de uma	12
Esquadrias	sem / madeira padrão	2	Pé Direito	até 6 metros	36
	ferro	3		acima de 6 metros	52
	madeira especial	4	Vão	até 30 metros	30
	alumínio	8		acima de 30 metros	60
	especial	12

T. 6 – ARMAZÉNS, DEPÓSITOS E GALPÕES

	Característica da Construção		Pontos		Característica da Construção	Pontos
Estrutura	madeira / taipa		68	Cobertura	sem / amianto leve	32
	madeira especial		0		amianto tipo canaleta	36
	alvenaria		126		telhas de barro	38
	metálica		160		chapas metálicas	42
	concreto		190		especial	54
Revestimento Externo	sem		1	Revestimento Interno	sem	1
	massa grossa		3		massa grossa	3
	massa fina		6		massa fina	6
	pastilha / cerâmica		8		massa corrida / gesso	8
	especial		10		especial	10
Pintura Externa	sem		1	Pintura Interna	sem	1
	caiação		3		caiação	3
	látex		6		látex	4
	óleo / tempera		8		óleo / tempera	6
	especial		10		especial	8
Forro	sem		1	Piso	sem	1
	madeira		2		tijolo / cimentado	10
	chapas		3		assoalho	21
	laje		4		taco / cerâmica	40
	especial		6		especial	50
Instalação Elétrica	sem		1	Instalação Sanitária	sem	1
	aparente		6		externa	4
	semi-embutida		8		interna simples	5
	embutida		18		interna completa	8
	especial		28		mais de uma	10
Esquadrias	sem / madeira padrão		1	Pé Direito	até 6 metros	0
	ferro		2		acima de 6 metros	0
	madeira especial		6	Vão	até 30 metros	0
	alumínio		8		acima de 30 metros	0
	especial	10

T. 7 - ESPECIAL

	Característica da Construção	Pontos		Característica da Construção	Pontos
Estrutura	madeira / taipa	0	Cobertura	sem / amianto leve	3
	madeira especial	0		amianto tipo canaleta	5
	alvenaria	113		telhas de barro	5
	metálica	130		chapas metálicas	7
	concreto	150		especial	17
Revestimento Externo	sem	15	Revestimento Interno	sem	15
	massa grossa	15		massa grossa	15
	massa fina	27		massa fina	27
	pastilha / cerâmica	36		massa corrida / gesso	36
	especial	46		especial	46
Pintura Externa	sem	4	Pintura Interna	sem	4
	caiação	4		caiação	4
	látex	8		látex	8
	óleo / tempera	11		óleo / tempera	11
	especial	21		especial	21
Forro	sem	11	Piso	sem	0
	madeira	11		tijolo / cimentado	16
	chapas	12		assoalho	27
	laje	14		taco / cerâmica	37
	especial	24		especial	47
Instalação Elétrica	sem	21	Instalação Sanitária	sem	8
	aparente	21		externa	8
	semi-embutida	26		interna simples	16
	embutida	33		interna completa	22
	especial	43		mais de uma	32
Esquadrias	sem / madeira padrão	10	Pé Direito	até 6 metros	0
	ferro	17		acima de 6 metros	0
	madeira especial	32	Vão	até 30 metros	0
	alumínio	43		acima de 30 metros	0
	especial	53

T. 8 - TELHEIRO

	Característica da Construção	Pontos		Característica da Construção	Pontos
Estrutura	madeira / taipa	70	Cobertura	sem / amianto leve	23
	madeira especial	130		amianto tipo canaleta	23
	alvenaria	189		telhas de barro	36
	metálica	0		chapas metálicas	48
	concreto	0		especial	0
Revestimento Externo	sem	0	Revestimento Interno	sem	0
	massa grossa	0		massa grossa	0
	massa fina	0		massa fina	0
	pastilha / cerâmica	0		massa corrida / gesso	0
	especial	0		especial	0
Pintura Externa	sem	0	Pintura Interna	sem	0
	caiação	0		caiação	0
	látex	0		látex	0
	óleo / tempera	0		óleo / tempera	0
	especial	0		especial	0
Forro	sem	0	Piso	sem	1
	madeira	0		tijolo / cimentado	10
	chapas	0		assoalho	0
	laje	0		taco / cerâmica	0
	especial	0		especial	0
Instalação Elétrica	sem	1	Instalação Sanitária	sem	1
	aparente	8		externa	4
	semi-embutida	18		interna simples	8
	embutida	22		interna completa	0
	especial	0		mais de uma	0
Esquadrias	sem / madeira padrão	0	Pé Direito	até 6 metros	0
	ferro	0		acima de 6 metros	0
	madeira especial	0	Vão	até 30 metros	0
	alumínio	0		acima de 30 metros	0
	especial	0

- TABELA 10 -

Intervalo de Categoria

T.1 – RESIDENCIAL HORIZONTAL
Categoria	Pontos
C1	até 209 pontos
C2	de 210 a 271 pontos
C3	de 272 a 324 pontos
C4	de 325 a 365 pontos
C5	de 366 a 438 pontos
C6	acima de 438 pontos

T.2 – RESIDENCIAL VERTICAL
Categoria	Pontos
C2	até 320 pontos
C3	de 321 a 340 pontos
C4	de 341 a 363 pontos
C5	de 364 a 378 pontos
C6	acima de 378 pontos

T.3 – COMERCIAL HORIZONTAL
Categoria	Pontos
C1	até 214 pontos
C2	de 215 a 261 pontos
C3	de 262 a 290 pontos
C4	de 291 a 362 pontos
C5	de 363 a 434 pontos
C6	acima de 434 pontos

T.4 – COMERCIAL VERTICAL / ESCRITÓRIO
Categoria	Pontos
C2	até 257 pontos
C3	de 258 a 336 pontos
C4	de 337 a 357 pontos
C5	de 358 a 399 pontos
C6	acima de 399 pontos

T.5 – INDUSTRIAL
Categoria	Pontos
C2	até 268 pontos
C3	de 269 a 386 pontos
C4	de 387 a 465 pontos
C5	acima de 465 pontos

T.6 – GALPÃO ou ARMAZÉM GERAL
Categoria	Pontos
C1	até 202 pontos
C2	de 203 a 244 pontos
C3	de 245 a 324 pontos
C4	de 325 a 352 pontos
C5	acima de 352 pontos

T.7 – ESPECIAL
Categoria	Pontos
C2	até 295 pontos
C3	de 296 a 318 pontos
C4	de 319 a 389 pontos
C5	de 390 a 430 pontos
C6	acima de 430 pontos

T.8 – INDUSTRIAL
Categoria	Pontos
C1	até 166 pontos
C2	de 167 a 261
C3	acima de 261 pontos

MENSAGEM

Objetiva este Projeto de Lei adequar a Planta Genérica de Valores (PGV) prevista na Lei Municipal nº 4.662, de 27 de dezembro de 2002.

A Lei Municipal nº 4.662/2002 além de Editar a Planta Genérica de Valores PGV, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, na forma do art. 123 do Código Tributário do Município de Jacareí, a Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1992 e dá outras providências.

O mencionado artigo 123 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 05, de 28 de dezembro de 1993) estabelece que “As Plantas Genéricas de Valores serão aprovadas por Lei e vigorarão a partir do exercício seguinte ao da aprovação legislativa; a correção anual de seus valores será feita, por Decreto do Executivo, até o dia 20 de dezembro de cada exercício.

Em consonância com o disposto no referido dispositivo legal, o Município realiza, anualmente, a correção dos valores estipulados na Planta de Valores Genéricos, contudo a última revisão destes valores, somente ocorreu no ano de 2002.

Vale, desde já, esclarecer que a revisão do valor venal do bem imóvel fixado na Planta de Valores Genéricos não significa o mesmo que correção ou atualização monetária, a qual está adstrita aos limites dos índices inflacionários, conforme rege a Súmula 160 do STJ. Revisão significa a correta estipulação do valor venal do imóvel, que, para fins tributários, é calculado pelo somatório dos valores dos terrenos e das edificações, a fim de se definir a base de cálculo do IPTU que incide sobre a propriedade imobiliária.

Em outras palavras, na revisão do valor venal do imóvel, os critérios de avaliação devem se pautar nos elementos que atuam no acertamento da categoria mercadológica do imóvel, de modo a adequá-lo aos valores reais, segundo o espaço que ocupam, os beneficiamentos que eventualmente e a cada ano a eles venham ser agregados, seja por iniciativa dos próprios proprietários-contribuintes, seja em decorrência de melhorias administrativas que reflitam na sua valoração.

A doutrina a este respeito esclarece que:

"... a lei explicita a base de cálculo in abstracto e a Administração, por meio da planta genérica de valores, dá os critérios genéricos e abstratos que permitem a apuração da base de cálculo in concreto - melhor dizendo, a constatação do valor real do imóvel". (Valérica C. P. Furlan, IPTU, Malheiros, 2000, p. 182).

Nesse mesmo sentido, valioso o magistério da professora paulista ELIZABETH NAZAR CARRAZZA:

"No caso do IPTU, sua base de cálculo deve - por injunção constitucional - referir-se, de algum modo, à propriedade do imóvel urbano. Correta neste ponto, a lei municipal que considera base de cálculo do imposto em exame, o valor venal do imóvel, isto é, a importância que poderia ser obtida acaso ele fosse submetido a uma operação de compra e venda à vista, de acordo com as condições usuais de mercado (ALIOMAR BALEEIRO). (“IPTU & PROGRESSIVIDADE - igualdade e capacidade contributiva"- Juruá Editora - Curitiba - 2000 - 1ª edição - pg. 88/9)

Como se vê, a correta estipulação do valor venal do imóvel, fixado na Planta de Valores de Valores se dá segundo critérios que reflitam a realidade do valor de mercado, condição inafastável para a justa e efetiva arrecadação do IPTU.

Cumpre, ademais, enfatizar que a revisão da Planta de Valores Genéricos é exigência implícita do art. 11 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que determina aos entes públicos explorar com eficiência o seu potencial tributário, com intuito de garantir a capacidade de investimento dos municípios.

Eis o consignado no referido dispositivo legal, in verbis:

Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no “caput”, no que se refere aos impostos.

A fim de atender o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal, as Secretarias de Finanças e Planejamento (SEPLAN) do Município, no decorrer deste ano, realizaram uma série de reuniões para discutir o contido na Planta de Valores Genéricos.

O estudo levou em consideração critérios técnicos, bem como o preço pelo qual seria negociado o imóvel, em condições normais de mercado, concluindo pela necessidade da revisão da Planta de Valores Genéricos, uma vez que os valores atualmente nela estabelecidos, em razão do progresso alcançado pelo mercado imobiliário, aliado ao próprio progresso do Município, estavam significativamente defasados, aquém daqueles praticados em condições usuais de mercado.

Esta realidade pode, ademais, ser comprovada bastando, tão-somente, a qualquer contribuinte municipal comparar o valor venal lançado no respectivo carnê atual do IPTU em relação aos valores de mercado do seu imóvel.

Partindo-se do pressuposto que o imposto é uma parcela de arrecadação, que tem por fim atender as necessidades da cidade e de seus munícipes, é certo que a defasagem no valor real devido pelos contribuintes, sem dúvida, interfere na arrecadação do município e no desenvolvimento de ações futuras com a aplicação desses recursos.

É bom que se diga que o contribuinte prestigia a ação do Poder Público de investir na localidade de seu imóvel, porém nem sempre aceita que seu bem adquirido com tanto esforço seja depreciado no momento da venda.

Salvo as alterações dos valores constantes das Tabelas 1 e 6, e a inclusão de artigos nas disposições finais da presente proposta, o texto da Lei nº 4.662/02 restará mantido integralmente.

Cabe frisar que a inclusão dos artigos que tratam do ônus de provar a excessividade do valor venal atribuído ao imóvel pelo Município (art. 22) e do redutor de 60% (sessenta por cento) para fins de lançamento do IPTU (art. 23) têm a intenção de causar o menor impacto possível à população, atendendo, desta forma, ao interesse público.

Isso porque, considerando que a última revisão da Planta de Valores Genéricos se deu há cerca de onze anos, os valores dos imóveis lançados encontram-se totalmente distorcidos em relação ao seu preço real de mercado. Porém, uma vez que a composição do valor do imóvel é constituída pelo valor do terreno e o valor da construção, sua simples atualização e consequente cálculo do imposto iria gerar um enorme impacto à população, tal a defasagem em que se encontravam.

Para minimizar esse impacto a decisão foi de atualizar, sim, o valor dos terrenos com o valor de mercado, mas aplicando 10% (dez por cento) de desconto sobre o apurado. E, mais, sobre o valor da das construções sequer houve atualização - houve apenas a correção inflacionária de seu valor, fixada no patamar de 5,58% (cinco vírgula cinquenta e oito por cento).

Mas ainda não foi o suficiente.

Mesmo refreando essa atualização, o novo valor ainda implicaria num cálculo de imposto que - apesar de correto - seria excessivamente oneroso ao contribuinte.

Então, após aprofundar os estudos realizados juntamente com as secretarias envolvidas, foi possível chegar a uma fórmula que viabilizaria a atualização do valor dos imóveis sem entretanto pesar sobre o orçamento de cada munícipe: a aplicação de um percentual redutor sobre essa atualização.

Mantendo-se a atualização na forma efetuada, com uma mera correção de 5,58% (cinco vírgula cinquenta e oito por cento) sobre o valor da construção e com 10% (dez por cento) de desconto na atualização sobre o valor do terreno, sobre esse último item - o valor do terreno - foi aplicado um redutor de 60% (sessenta por cento) para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano. Dessa maneira tornou-se possível uma atualização dos valores de todos os imóveis para uma realidade mais próxima do mercado sem onerar excessivamente o contribuinte.

Ademais, é bom esclarecer que este redutor de 60% no valor venal do terreno tem caráter geral e indiscriminado, na medida em que privilegia igualmente a todos os contribuintes.

Tendo em vista que tal benesse será concedida, em caráter geral, ao caso presente, não se impõe o atendimento das exigências estabelecidas pelo art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), isso porque não evidencia renúncia de receita.

A respeito do tema renúncia de receita, insta aclarar que, de acordo com o § 1º do artigo 14 da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia compreende dentre outros, a concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Segundo a doutrina especializada, os três adjetivos - "não geral, discriminada e diferenciado"- constantes no mencionado § 1º, do art. 14, da LRF, são sinônimos, exprimem a ideia do que é especial, específico, individual, particular e singular, ou seja, traduzem a ideia oposta do que é geral. Portanto, nestas hipóteses a intenção do legislador não foi outra, senão a de caracterizar como renúncia de receita as situações que privilegiem e beneficiem individualmente certo contribuinte.

Por outro lado, não há também que se aventar que o redutor aplicado caracteriza-se como renúncia de receita, eis que, em última análise, sua aplicação, por referir-se a evento futuro e, portanto, não previsto nas Leis Orçamentárias, não implica em déficit e não afeta as metas fiscais.

Em razão destes motivos acima delineados é que Projeto de Lei, de caráter geral, não acompanha estimativa do impacto financeiro, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, cumpre frisar que a proposta legislativa prima por um procedimento célere e não descura da verificação do interesse público.

Nestas condições, em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhamos o Projeto de Lei para apreciação e aprovação.

Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2013.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de Jacareí