E M E N D A

Ao Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.

Processo nº 176/2013, de 05/09/2013

 

 

E M E N D A   N°   02

                                                   

                                                    O artigo 27 do presente projeto de lei passa a ter a seguinte redação:

“Art. 27.  Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 16 de setembro de 2013.”

 

 

Câmara Municipal de Jacareí, 11 de setembro de 2013.

 

 

 

EDINHO GUEDES

Presidente

 

 

ROSE GASPAR

1ª Secretária

PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO

2º Secretário