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ASSUNTO: ORDEM DO DIA
 58ª SESSÃO:
ORDINÁRIA
DIA:
11 DE DEZEMBRO 2012

HORÁRIO:
15:00h

 

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 127, DE 24 DE JUNHO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR VICE-PRESIDENTE ADRIANO DA ÓTICA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ ONÓFRIO.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 33, DE 21 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR VICE-PRESIDENTE ADRIANO DA ÓTICA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMEI PROFESSOR OSWALDO PIRIS DE OLIVEIRA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 99, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 2º SECRETÁRIO PROF. MARINO FARIA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA – PRAÇA DO GORDO.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO  Nº 122, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012 PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR LAUDELINO AMORIM – DISPÕE

          SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ÉDIO PINTO CEPINHO. 

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

5º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 107, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 – DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ.

          OBS.:  ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 4/12/2012.

CONTAS APROVADAS PELOS VEREADORES

 

6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 123, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 26/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DA CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇAO E MANUTENÇÃO DE TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

7º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 098, Cria o Selo “Educação Participativa”, a ser concedido às entidades de ensino do Município de Jacareí que apresentarem o Conselho de Escola ou Associação de Pais e Mestres mais atuante, e dá outras providências.                                    

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

8º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 129, Dispõe sobre denominação da Rua Targino Emydio dos Santos.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

 


56ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia  04 de dezembro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 112, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 024/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

           OBS.: ESTE PROCESSO POSSUI EMENDAS A SEREM APRECIADAS.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

EMENDA 3 - APROVADA POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

EMENDA 4 - APROVADA POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

EMENDA 5 - APROVADA POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

EMENDA 6 - APROVADA POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

EMENDA 7 - APROVADA POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

EMENDA 10 - APROVADA POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

 

2º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – ACRESCE ALÍNEA AO ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

           OBS.:  ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 27/11/2012.

RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA

 

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 107, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 – DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ.

ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO - 11/12/2012

 

 

4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 128, Altera a Lei nº 5.375/2009, de 23/07/2009, no que se refere ao nome do evento, que passa a ser “Festival dos Imigrantes de Jacareí”.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

5º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 126 - PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL - Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Cubas de Morais.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 


54ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 27 de novembro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 110, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – ACRESCE ALÍNEA AO ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

          OBS.:  ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 20/11/2012.

ADIADO A PEDIDO DA AUTORA PARA A PRÓXIMA SESSÃO, 04 DE DEZEMBRO

 

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 119, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 22/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DE JACAREÍ

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

EMENDA Nº 2 - APROVADA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

4º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO  Nº 112, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 024/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

 

Será realizada a Sessão Solene em HOMENAGEM AOS DOADORES DE SANGUE DE JACAREÍ, com início uma hora antes da Sessão Ordinária, conforme o Decreto Legislativo nº 316/2011.

 

Usará da Tribuna Livre, a Sra. Suzete Chaffin, filiada ao PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, conforme inscrição em anexo, para falar sobre o Dia da Consciência Negra.

 

 


52ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 20 de novembro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 94, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 CONTRÁRIO E 1 AUSÊNCIA

EMENDA Nº 5 - REJEITADA POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 FAVORÁVEIS

 

2º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – ACRESCE ALÍNEA AO ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

ADIADO A PEDIDO DO VEREADOR ALEX DA FANUEL PARA A PRÓXIMA SESSÃO - 27/11/2012

 

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 115, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES ITAMAR ALVES, PASTOR JOSÉ ROBERTO, EDGARD SASAKI, VALMIR DO PARQUE MEIA LUA, DIOBEL DE LIMA FERNANDES, OSVALDO DA SILVA AROUCA E ADRIANO DA ÓTICA – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS

APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS, 5 CONTRÁRIOS E 1 AUSÊNCIA

EMENDA Nº 1 - APROVADA POR 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 AUSÊNCIA

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 025/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA

 


51ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 13 de novembro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ORLANDO DE OLIVEIRA ROSA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 94, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 CONTRÁRIO E 1 AUSÊNCIA

EMENDA Nº1 - APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

EMENDA Nº2 - APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

EMENDA Nº3 - APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

EMENDA Nº4 - APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

 

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – CRIA A SEMANA ESPORTIVA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA

EMENDA Nº1 - APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

EMENDA Nº2 - APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

EMENDA Nº3 - APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 120, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES PRESIDENTE ITAMAR ALVES E DO 1º SECRETÁRIO PROF. MARINO MARINO FARIA – MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO – ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 673/2011, DE 23/11/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL  DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JÁ ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 677/2011, DE 30/11/2011.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA

 

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 121, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES PRESIDENTE ITAMAR ALVES E DO 1º SECRETÁRIO PROF. MARINO MARINO FARIA – MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO – ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 674/2011, DE 23/11/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JÁ ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 676/2011, DE 30/11/2011.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA

 


49ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 06 de novembro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 104, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ACADÊMICA MARIA NILCE LENCIONI SENNE.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 114, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 – VETO TOTAL, APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.712/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES - CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

VETO MANTIDO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS, 5 CONTRÁRIOS E 1 AUSÊNCIA

 

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 168, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, DO “PROJETO BOMBEIRO MIRIM”.

EMENDA 1 e 2 - APROVADAS SEM VOTO CONTRÁRIO

EMENDA 3 - APROVADA COM 1 VOTO CONTRÁRIO

APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS, 4 CONTRÁRIOS E 1 AUSÊNCIA

 

4º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 94, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

ADIADO PARA A SESSÃO DE 13/11/2012

 


48ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 30 de outubro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO 94, DE 6 DE MAIO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ALCEU DE SOUZA.

          OBS.: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 2 DE OUTUBRO DE 2012.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 30, DE 7 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA HELEN CRISTINE SANTOS RAMALHO.

          OBS.: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 2 DE OUTUBRO DE 2012.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO 32, DE 21 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ RAMALHO FILHO.

          OBS.: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 2 DE OUTUBRO DE 2012.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

 

4º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO 108, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 23/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$318.825,00 – CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA TERCEIRA IDADE).

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 085, DE 29 DE JUNHO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 17/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 117, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do estado de São Paulo – DER/SP (IMPLANTAÇÃO DE PISTA SIMPLES NO ACESSO DA EMPRESA CEBRACE À SP 077).

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

7º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 118, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP (ref. acesso à empresa chery e recapeamento e manutenção da jcr 340, até a empresa ambev).

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

8º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 113, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "APAJAC" ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS AUTISTAS DE JACAREÍ E OUTRAS PATOLOGIAS.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

 


47ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 23 de outubro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 –  PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – ALTERA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO QUE SE REFERE AOS PERÍODOS EM QUE NÃO HÁ SESSÕES ORDINÁRIAS.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 7/8/2012

RETIRADO PELO PRÓPRIO AUTOR

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 101, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, COMO TAMBÉM REGULARIZAR OS LOTEAMENTOS E INSTITUIR AS ZONAS ESPECIAIS DE  INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 16/10/2012

RETIRADO PELO PRÓPRIO AUTOR

 

3º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 108, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 23/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$318.825,00 – CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA TERCEIRA IDADE).

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 


45ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 16 de outubro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 101, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, COMO TAMBÉM REGULARIZAR OS LOTEAMENTOS E INSTITUIR ZONAS ESPECIAIS DE  INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2012.

ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO - 23/10/2012

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 100, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES “SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE” E “SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE”.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 2 DE OUTUBRO DE 2012.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 106, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES PRESIDENTE ITAMAR ALVES E DO 1º SECRETÁRIO PROF. MARINO FARIA – MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 9 DE OUTUBRO DE 2012.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

EMENDA 1 - APROVADA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 


44ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 09 de outubro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 106, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES PRESIDENTE ITAMAR ALVES E DO 1º SECRETÁRIO PROF. MARINO FARIA – MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.

ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO

 


43ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 02 de outubro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 94, DE 6 DE MAIO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ALCEU DE SOUZA.

ADIADO POR 3 SESSÕES A PEDIDO DO AUTOR

 

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 30, DE 7 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA HELEN CRISTINE SANTOS RAMALHO.

ADIADO POR 3 SESSÕES A PEDIDO DO AUTOR

 

3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 32, DE 21 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ RAMALHO FILHO.

ADIADO POR 3 SESSÕES A PEDIDO DO AUTOR

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 101, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, COMO TAMBÉM REGULARIZAR OS LOTEAMENTOS E INSTITUIR ZONAS ESPECIAIS DE  INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

          OBS.: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2012.

ADIADO POR 1 SESSÃO A PEDIDO DO AUTOR

 

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 100, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES “SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE” E “ SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE”.

ADIADO POR 1 SESSÃO A PEDIDO DO VEREADOR OSVALDO AROUCA

 

6º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 109, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DA FANUEL, DARIO BURRO, DIOBEL DE LIMA FERNANDES, EDGARD SASAKI, EDINHO GUEDES, ITAMAR ALVES, PASTOR JOSÉ ROBERTO, LAUDELINO AMORIM, PROF. MARINO FARIA, OSVALDO DA SILVA AROUCA E VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, NO QUE SE REFERE AO HORÁRIO DE INSTALAÇÃO DE CADA LEGISLATURA.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 


40ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 25 de setembro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 102, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO GONÇALVES ACCESSOR.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 101, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, COMO TAMBÉM REGULARIZAR OS LOTEAMENTOS E INSTITUIR ZONAS ESPECIAIS DE  INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO 02/10/2012

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 103, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JACAREÍ O “DIA DO POVO CIGANO”.

REJEITADO POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS, 3 FAVORÁVEIS, 2 ABSTENÇÕES E 1 AUSÊNCIA

 


39ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 18 de setembro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 59, DE 25 DE ABRIL DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SARGENTO GIL MARCELINO.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 60, DE 25 DE ABRIL DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LUAN MARCELINO JUNHO DE SOUZA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 92, DE 1º DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR LAUDELINO AMORIM – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA OSMARINA DOS SANTOS PENHALVER.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 97, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA CRUZ DOS LÁZAROS (ANA LUISA PINHEIRO).

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

  

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 63, DE 4 DE MAIO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “SEMANA DAS FAMÍLIAS SÍRIO-LIBANESAS DE JACAREÍ”.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 78, PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DA ÓTICA - Dispõe sobre denominação da PRAÇA SAMUEL GONZAGA DE MANCILHA.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 


38ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 11 de setembro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 45, DE 18 DE MARÇO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JACI MENDES RIBEIRO.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 86, DE 29 DE JUNHO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 CONTRÁRIOS

 


37ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 04 de setembro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 1º SECRETÁRIO PROF. MARINO FARIA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO OVIDIO MACHADO.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

2º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091, DE 31 DE JULHO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 021/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 75.000,00 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA).

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 090, DE 26 DE JULHO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 020/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

EMENDA 1 - REJEITADA POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS E 6 FAVORÁVEIS

 

         Informamos, que usará da Tribuna Livre, a convite do vereador Presidente Itamar Alves, o Sr. José Donizetti de Almeida, Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, conforme inscrição em anexo, para falar sobre aregularização das obrigações trabalhistas e a continuidade da planta da fábrica Sadefen/TT Brasil em Jacareí.

 


35ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 28 de agosto de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 093, DE 1º DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE JOHERY CORREA DE AZEVEDO.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 096, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ELIZENA PÔRTO CHAVES.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

3º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091, DE 31 DE JULHO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 021/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 75.000,00 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 


33ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 21 de agosto de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 87, DE 26 DE JULHO DE 2012 – VETO TOTAL, APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.681/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR ALVES - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ A CORRIDA ATLETAS DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO MANTIDO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 


32ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 14 de agosto de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 089, DE 26 DE JULHO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.595, DE 2 DE MAIO DE 2002, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GEIA – CRECHE VICENTE DECÁRIA – VICENTINHO.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 79 PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL – Declara de utilidade pública a Associação de Educação Personalizada Semente de Vida.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 105 PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DA DIDOL'S – Dispõe sobre denominação da Rua Maércio Fernandes.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 


30ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 07 de agosto de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 122, DE 26 DE JULHO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ BENEDITO DE MORAIS.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 –  PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – ALTERA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO QUE SE REFERE AOS PERÍODOS EM QUE NÃO HÁ SESSÕES ORDINÁRIAS.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 22/05/2012.

ADIADO POR 10 SESSÕES

 


28ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 26 de junho de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 71, DE 21 DE MAIO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 1º SECRETÁRIO PROF. MARINO FARIA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VIRGILIO BORATI JUNIOR.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 111, DE 8 DE JUNHO DE 2010 -  PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ NATALINO PELOGIA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO 

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 77, DE 6 DE JUNHO DE 2012 -  PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA GILDA SCALISSE SOARES.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

4º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 66, DE 9 DE MAIO DE 2012 - PROJETO DE LEI Nº 13/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRÁRIOS

 

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 83, DE 19 DE JUNHO DE 2012 -  PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES LAUDELINO AMORIM, PROF. MARINO FARIA E ROSE GASPAR – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29/09/05, QUE DSIPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO QUE SE REFERE À APRECIAÇÃO DE PROPOSITURAS.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 19 DE JUNHO DE 2012.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

EMENDA 1 - APROVADA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 175, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 CONTRÁRIO E 1 ABSTENÇÃO

EMENDA 1 - APROVADA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

7º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 41, DE 26 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE APOIO À PESSOAS PORTADORAS DE ÚLCERAS DA PELE – CASA DO CURATIVO”.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

COMUNICADOS IMPORTANTES

1 - Durante a primeira fase do Expediente serão realizadas as eleições para membros titular e suplentes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

2- Por solicitação da presidência , fica convocada uma reunião com todos os Vereadores , para o dia 25 de junho de 2012 (2ª feira), às 15 horas, na sala da presidência, para discussão e deliberação sobre as medidas a serem adotadas com referência ao documento protocolado sob nº 1029, de 21.6.2012, que trata da sentença da lavra do Juiz de Direito , Dr. Paulo Alexandre Ayres Camargo, que “ANULA O PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI Nº 99/2011, QUE REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO , A PARTIR DO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA , DATADO DE 14 DE JUNHO DE 2011 ( LEI Nº 5.584/2011).

3 - Lembramos aos senhores Vereadores , conforme documento distribuído a todos que , o senhor Antonio de Paula Soares , Secretário de Saúde do Município , estará à disposição nesta Casa no próximo dia 27 de junho ( quarta-feira ), a partir das 9 horas , a fim de prestar as informações acerca do Requerimento nº 2.854, de 4.6.2012, em cumprimento à convocação recebida em 13 de junho de 2012.


27ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 19 de junho de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 75, DE 31 DE MAIO DE 2012 – VETO TOTAL, APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.662/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS DE LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO A COLOCAÇÃO DO POSTEAMENTO SEJA FEITA OBSERVANDO RIGOROSAMENTE AS DIVISAS DOS LOTES.

VETO MANTIDO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 CONTRÁRIOS

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 28, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 - PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR LAUDELINO AMORIM – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMEI DRA. ZILDA ARNS.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 104, DE 15 DE JUNHO DE 2011 - PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA  ARISTIDES LEITE DE OLIVEIRA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 64, DE 4 DE MAIO DE 2012 - PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AV. ORLANDO MARSON.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

5º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 66, DE 9 DE MAIO DE 2012 - PROJETO DE LEI Nº 13/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          OBSERVAÇÃO: DIA 18 DE JUNHO DE 2012, (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 10 HORAS, SERÁ REALIZADA, NESTA CÂMARA MUNICIPAL A 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

6º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 81, DE 11 DE JUNHO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 019, DE AUTORIA DO PREFEITO HAMILTON RIBEIRO MOTA, QUE AMPLIA A LOTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

7º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 82, DE 6 DE JUNHO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 018, DE AUTORIA DO PREFEITO HAMILTON RIBEIRO MOTA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

8º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 83, DE 24 DE MAIO DE 2012 – PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO GUEDES, PROF. MARINO FARIA, ROSE GASPAR, LAUDELINO AMORIM E ALEX DA FANUEL, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29/09/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO QUE SE REFERE À APRECIAÇÃO DE PROPOSITURAS.

ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO - 26/06

 

COMUNICADOS IMPORTANTES

Em razão da saída de um Vereador do PMDB e a posse de um Vereador do DEM, ocorrida em 12 de junho último , COMUNICAMOS:

  1. RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

Os Líderes dos Partidos com representantes na Câmara deverão indicar ao Presidente da Câmara , até a próxima terça-feira , dia 19 de junho de 2012, os Vereadores que deverão integrar as Comissões Permanentes do Legislativo até o final desta legislatura (31.12.2012).

Os procedimentos obedecem ao Regimento Interno da Casa , em especial os artigos 28, 29 e 30.

  1.   ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Os Líderes dos Partidos com representantes na Câmara deverão indicar à Mesa Diretora do Legislativo , por escrito , os nomes dos Vereadores que serão candidatos a Membros Titulares e Suplentes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar , até a próximafeira , dia 21 de junho de 2012 (5 dias antes da data da eleição).

A eleição ocorrerá na última sessão ordinária deste semestre , ou seja, dia 26 de junho de 2012.

Os procedimentos obedecem a Resolução nº 626/2001, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar , em especial o seu artigo 10.

 


25ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 12 de junho de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 52, DE 11 DE ABRIL DE 2012 - PROJETO DE LEI, DE AUTORIA

DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GAAJ – GRUPO DE APOIO AOS

ANIMAIS DE JACAREÍ”.

OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 5 DE JUNHO DE 2012.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 167, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 – PROJETO DE DECRETO

LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – CRIA E INSTITUI A MOÇÃO DE BOAS

VINDAS “MORADA DO PROGRESSO”, A SER CONCEDIDA ÀS NOVAS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO

MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 74, DE 24 DE MAIO DE 2012 - PROJETO DE LEI Nº 15/2012,

DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE

CULTURA DE JACAREÍ – FMC.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 58, DE 25 DE ABRIL DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR ALDO LOPES DA COSTA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

5º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 61, DE 25 DE ABRIL DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR BENEDITO ALVES DE AZEVEDO.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 


24ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 05 de junho de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 140, DE 18 DE AGOSTO DE 2011 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO “PREFEITO DR. THELMO DE ALMIEDA CRUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          OBSERVAÇÃO: Este processo foi discutido e votado na Sessão Ordinária de 29 de maio último, porém o mesmo contém uma Emenda, de autoria do próprio autor do projeto, que deixou de votada, razão pela qual retorna à pauta.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 161, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES – CONCEDE MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES EM EVENTOS CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS, 4 FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 52, DE 11 DE ABRIL DE 2012 - PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GAAJ – GRUPO DE APOIO AOS ANIMAIS DE JACAREÍ”.

ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO

 


22ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 29 de maio de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2012 – VETO TOTAL, APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.654/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR 2º SECRETÁRIO DARIO BURRO – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO DE POESIAS HENRIQUE DE MACEDO.

VETO MANTIDO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 70, DE 14 DE MAIO DE 2012 – VETO TOTAL, APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.660/2012, DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES E DO VEREADOR 1º SECRETÁIO PROF. MARINO FARIA – DISPÕE SOBRE O AUMENTO REAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2012.

VETO MANTIDO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS

 

3º) -DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 140, DE 18 DE AGOSTO DE 2011 –  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO “PREFEITO DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO  POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 169, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010 - PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTONIO JOAQUIM MESQUITA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

EMENDA Nº02 - APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 - PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DOROTEIA BORGES BRISSON.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 - PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL GUIDO BRISSON.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 


20ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 22 de maio de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 183, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 –  PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMEI THIAGO SILVA SANTOS.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 - PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DURVALINA DE MELO CARDOSO.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 –  PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – ALTERA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO QUE SE REFERE AOS PERÍODOS EM QUE NÃO HÁ SESSÕES ORDINÁRIAS.

ADIADO POR 3 SESSÕES PELO AUTOR

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 67, DE 9 DE MAIO DE 2012 –  PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ A CORRIDA PEDESTRE ATLETAS DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 CONTRÁRIOS

 

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 68, DE 10 DE MAIO DE 2012 –  PROJETO DE LEI Nº 14/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 6.000.000,00 – OBRAS DE SANEAMENTO BNDES – VINCULADO – CÓRREGO DO TURI).

APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 CONTRÁRIOS

 


19ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 15 de maio de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 191, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 –  PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR 2º SECRETÁRIO DARIO BURRO – ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 642/2005, DE 29/09/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO QUE SE REFERE AO PRAZO PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES.

APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 –  PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – ALTERA A LEI Nº 5.399/2009, de 15/10/2009, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, EM TEATROS, CINEMAS, CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICÍPIO,  A EXISTÊNCIA DE POLTRONAS OU CADEIRAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 36, DE 23 DE MARÇO DE 2012 –  PROJETO DE LEI Nº 05/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI Nº 2.555, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 


17ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 08 de maio de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 156, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 –  PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMEF PROFESSOR HUGO DEL MONACO.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 22, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE O PROJETO DE RESGATE DA HISTÓRIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO POSSUI SUBSTITUTIVO

REJEITADO POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 FAVORÁVEIS

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 187, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 31/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO POSSUI SUBSTITUTIVO E 1 (UMA) EMENDA A SER APRECIADA.

RETIRADO PELO PRÓPRIO AUTOR

 

 


16ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 02 de maio de 2012 (quarta-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 47, DE 30 DE MARÇO DE 2012 –  PROJETO DE LEI Nº 7/2012 , DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALETRA A LEI nº 5.628, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ A DOAR ÁREAS QUE ESPECIFICA.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 53, DE 17 DE ABRIL DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 9/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 


14ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 24 de abril de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 180, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES (DIOBEL DA DIDOL’S) – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA JUSTINA DE MACEDO (DONA CRIANÇA).

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 182, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES (DIOBEL DA DIDOL’S) – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JAYME FERREIRA MARQUES NETO (GAMELA).

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES (DIOBEL DA DIDOL’S) – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CLÁUDIO FERREIRA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 29, DE 7 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI ROBSON MELO SILVA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 39, DE 23 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ELIDIA PIRES DE SIQUEIRA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 40, DE 26 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 


13ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 17 de abril de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES (DIOBEL DA DIDOL’S) – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ VICENTE DOS SANTOS.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES (DIOBEL DA DIDOL’S) – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LÍDIA XAVIER SOUZA NEVES.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES (DIOBEL DA DIDOL’S) – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALICE RIBEIRO DOS SANTOS.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 175, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS DE LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO A COLOCAÇÃO DO POSTEAMENTO SEJA FEITA OBSERVANDO RIGOROSAMENTE AS DIVISAS DOS LOTES.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 20 DE MARÇO DE 2012.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 024, DE 1º DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR VICE-PRESIDENTE ADRIANO DA ÓTICA – ALTERA A LEI Nº 4.798/2004, QUE “DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 20 DE MARÇO DE 2012.

REJEITADO POR 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 FAVORÁVEL

 

 

6º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 28, DE 7 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 3/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 10 DE ABRIL DE 2012.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

7º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 43, declara de utilidade pública a Associação Casa Mãe (A CASA MÃE).

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

 

8º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 38, de 8 de março 2012, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

9º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 54, de 29 de março de 2012, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 


12ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 10 de abril de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 054, DE 22 DE MARÇO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 1º SECRETÁRIO PROF. MARINO FARIA – INSTITUI A COBRANÇA POR TEMPO FRACIONADO NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 20 DE MARÇO DE 2012 E POSSUI 1 (UMA) EMENDA A SER APRECIADA.

REJEITADO POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 FAVORÁVEIS

EMENDA 1 - APROVADA

EMENDA 2 - ARQUIVADA

EMENDAS 3 e 4 - APROVADAS

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 34/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E INCORPORAR À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E A RESPECTIVA PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE MARIO MORANDO.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 28, DE 7 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 3/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO

 


11ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 04 de abril de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 101, DE 12 DE MAIO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 2º SECRETÁRIO DARIO BURRO – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO DE POESIAS HENRIQUE DE MACEDO.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 6 DE MARÇO DE 2012.

APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 CONTRÁRIOS

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 27, DE 5 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI – DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E ESTADUAL COMUNICAREM AS AUSÊNCIAS E O EXCESSO DE FALTA DE ALUNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO POSSUI 1 (UMA) EMENDA A SER APRECIADA.

ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 044, DE 4 DE ABRIL DE 2012 - MENSAGEM SUBSTITUTIVA  AO PROJETO DE LEI Nº10 DE 29 DE MARÇO DE 2012, DE AUTORIA DO PREFEITO HAMILTON RIBEIRO MOTA, QUE REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. 

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROCESSO Nº 045, DE 30 DE MARÇO DE 2012 - PROJETO DE LEI - REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - AUTORIA: MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 049, DE 04 DE ABRIL DE 2012 - PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - AUTORIA: MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 

6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROCESSO Nº 046, DE 30 DE MARÇO DE 2012 - PROJETO DE LEI - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2012 - AUTORIA: MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO.

APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 CONTRÁRIOS

 

7º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 050, DE 04 DE ABRIL DE 2012 - PROJETO DE LEI  QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO REAL AO SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2012 - AUTORIA: MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO.

APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 CONTRÁRIOS

 

8º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 048, DE 04 DE ABRIL DE 2012 - QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

 


10ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 27 de março de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 01/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ JORGE ABRAHÃO.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 27 DE MARÇO DE 2012.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 34, DE 22 DE MARÇO DE 2012 – PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ.

APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS, 4 CONTRÁRIOS E 1 AUSÊNCIA

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 35, DE 22 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 8/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO ADEL CHARAF EDDINE – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, À CÂMARA MUNICIPAL.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA

 

         Informamos, que usará da Tribuna Livre, o Sr. José Luiz Nunes do Couto, Coordenador Diocesano da Campanha da Fraternidade, da Diocese de São José dos Campos, para falar cobre Fraternidade e Saúde Pública.

 


8ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 20 de março de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 054, DE 22 DE MARÇO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 1º SECRETÁRIO PROF. MARINO FARIA – INSTITUI A COBRANÇA POR TEMPO FRACIONADO NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADIADO POR 2 SESSÕES

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 175, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NOS NOVOS  EMPREENDIMENTOS DE LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO A COLOCAÇÃO DO POSTEAMENTO SEJA FEITA OBSERVANDO RIGOROSAMENTE AS DIVISAS DOS LOTES.

 ADIADO POR 3 SESSÕES

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 024, DE 1º DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR VICE-PRESIDENTE ADRIANO DA ÓTICA – ALTERA A LEI Nº 4.798/2004, QUE “DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ADIADO POR 3 SESSÕES

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 031, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de classe de bens de uso comum, incorporá-la à classe de bens dominiais e aliená-la por meio de investidura.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 


7ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 13 de março de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 170, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES: EDINHO GUEDES, ALEX DA FANUEL, PROF. MARINO FARIA, ROSE GASPAR, ITAMAR ALVES, ADRIANO DA ÓTICA E LAUDELINO AMORIM – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DA LEI 5584/2011 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADIADO POR 25 SESSÕES

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 025, DE 01 DE MARÇO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 02/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 1.641.576,13 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS).

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

  

Informamos, que usará da Tribuna Livre, o Sr. Geraldo José da Silva, conforme inscrição em anexo, para falar sobre atividades e planos da Academia Jacarehyense de Letras.

 


5ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 06 de março de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 048, DE 12 DE MARÇO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA NILZA MAZZEO VIEIRA.

APROVADO POR ACLAMAÇÃO

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 101, DE 12 DE MAIO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 2º SECRETÁRIO DARIO BURRO – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO DE POESIAS HENRIQUE DE MACEDO.

ADIADO POR 3 SESSÕES

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 110, DE 07 DE JUNHO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 2º SECRETÁRIO DARIO BURRO – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JACAREÍ O “DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA”.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS 

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 205, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL – ALTERA A LEI Nº 4.619/2002, ALTERADA PELA LEI Nº 5.506/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DE JACAREÍ (COMAD).

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

Informamos, que usará da Tribuna Livre, o Sr. Décio Moreira Neto, Presidente do SINDSAAE – Sindicato dos Trabalhadores do SAAE, conforme inscrição em anexo, para falar sobre data base campanha salarial.

 

 


4ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 28 de fevereiro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 014, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 – PROJETO DE

       LEI Nº 01/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA –

       DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ JORGE ABRAHÃO.

           OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2012.

ADIADO POR 3 SESSÕES

 

2º) – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 – VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.630/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO MANTIDO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 CONTRÁRIOS 

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 018, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – INSTITUI EM JACAREÍ O “DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 


3ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 23 de fevereiro de 2012 (quinta-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 014, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 01/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ JORGE ABRAHÃO.

ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO - 28/02/2012 

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 189, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 032/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2012.

RETIRADO PELO PRÓPRIO AUTOR

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 192, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 030/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.

          OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2012.

RETIRADO PELO PRÓPRIO AUTOR

 

4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO 019, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 DE AUTORIA DOS VEREADORES ADRIANO DA ÓTICA, ALEX DA FANUEL, DARIO BURRO, DIOBEL DA DIDOL'S, EDINHO GUEDES, ITAMAR ALVES, JOSÉ ANTERO, LAUDELINO AMORIM, PROF. MARINO, OSVALDO AROUCA, ROSE GASPAR E VALMIR DO PARQUE MEIA LUA.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

 


2ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 14 de fevereiro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 155, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.731, DE 09/12/2003, ALTERADA PELAS LEIS NºS 5.080, DE 20/09/2007, 5.260, DE 14/08/2008, E 5.421, DE 09/03/2010, QUE ESTABELECEM NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

            OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

REJEITADO POR 8 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS

 

2º) – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 200, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 – VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À REGULARIZAÇÃO DE ESTABALECIMENTOS COMERCIAIS E INDÚSTRIAS.

VETO MANTIDO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 202, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – INSTITUI PROIBIÇÃO EM JACAREÍ, DE PINTURAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGANDA ELEITORAL EM MUROS E FACHADAS.

REJEITADO POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 FAVORÁVEIS

 

 

4º) – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 – VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.633/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES – DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA (GARIS) DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.

VETO MANTIDO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 FAVORÁVEIS

 

 

5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 007, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 036/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$170.000,00 – REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL).

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

 

6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 011, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 – PROJETO DE LEI Nº 035/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE AFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (R$ 281.000,00 – RECAPEAMENTO DA AVENIDA 9 DE JULHO).

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS

 

 


1ª - SESSÃO ORDINÁRIA  /  Dia 07 de fevereiro de 2012 (terça-feira), às 15 horas

1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 189, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 032/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD.

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO - 14/02/2012

 

2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 192, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 030/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO - 14/02/2012

 

3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 198, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – ALTERA A LEI Nº 5.047/2007, DE 04/06/2007, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ O “DIA DA UMBANDA”, PASSANDO A SER “DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS”.

RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR

 

Damos ciência que de acordo com a Resolução nº 642/05, encontram-se à disposição na Secretaria da Câmara as atas das seguintes sessões ordinárias:

58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA), realizada dia 29 de novembro de 2011, às 15 horas.

59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA), realizada dia 06 de dezembro de 2011, às 15 horas.

62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA), realizada dia 13 de dezembro de 2011, às 15 horas.