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ASSUNTO: ORDEM DO DIA
62ª SESSÃO: ORDINÁRIA
DIA: 13 DE DEZEMBRO 2011
HORÁRIO: 15:00
1º) - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 166,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 25/2011, DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
APROVADO POR 9 VOTOS
FAVORÁVEIS, 1 ABSTENÇÃO, 1 AUSÊNCIA E 1 CONTRÁRIO
EMENDA 6 - REJEITADA POR 6 VOTOS
EMENDA 7 / EMENDA 8 / EMENDA 9 - ARQUIVADAS EM
RAZÃO DE PARECER CONTRÁRIO
DO JURÍDICO
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 174,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE
AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES – DISPÕE SOBRE ÁREA INTEGRANTE
DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
REJEITADO POR 8 VOTOS
CONTRÁRIOS, 3 FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA
3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 199,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 - PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA - Institui
gratificação
mensal
pelo
assessoramento às
Comissões
Permanentes
do
Legislativo
,
inclusive
à de
Ética
e
Decoro
Parlamentar
, e dá outras
providências
.
APROVADO POR 11 VOTOS
favoráveis E 1 AUSÊNCIA
EMENDA 1 - APROVADA SEM VOTO CONTRÁRIO
59ª - SESSÃO / Dia 06 de
dezembro de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 166,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 25/2011, DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
APROVADO POR 9 VOTOS
FAVORÁVEIS E 3 CONTRÁRIOS
OBSERVAÇÃO: ESTE
PROCESSO POSSUI 2 EMENDAS A SEREM APRECIADAS.
EMENDA 1 - ARQUIVADA EM
RAZÃO DE PARECER CONTRÁRIO DO JURÍDICO
EMENDA 2 - RETIRADA
PELO PRÓPRIO AUTOR
EMENDA 3 - REJEITADA POR 7 VOTOS
EMENDA
4 - APROVADA SEM VOTO CONTRÁRIO
EMENDA 5 - REJEITADA POR 7 VOTOS
2º) DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 196 – Altera a
Lei
nº 5.073, de 11/09/2007, que dispõe sobre criação
de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, fixa
requisitos de provimento em comissão e dá outras providências.
APROVADO POR 12 VOTOS
FAVORÁVEIS
3º) DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 179 – Dispõe sobre denominação da unidade EDUCAMAIS SÃO JOÃO e suas
dependências, ginásio MILTON SCHERMA e salão JOSÉ MEDEIROS.
APROVADO POR 12 VOTOS
FAVORÁVEIS
58ª - SESSÃO / Dia 29 de
novembro de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 129,
DE 29 DE JULHO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA
FANUEL – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LEONEL RIBEIRO PINTO.
APROVADO POR
ACLAMAÇÃO
2º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 130,
DE 29 DE JULHO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA
FANUEL – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ALONSO MARIA.
APROVADO POR
ACLAMAÇÃO
3º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 136,
DE 09 DE AGOSTO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA
FANUEL – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIETE PRATES ROCHA DOS SANTOS.
APROVADO POR
ACLAMAÇÃO
4º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 137,
DE 09 DE AGOSTO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA
FANUEL – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VIVINA PRATES DE SANTANA.
APROVADO POR
ACLAMAÇÃO
5º) – VOTAÇÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 177,
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 – VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL
HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.622/2011, DE AUTORIA DO
VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES– ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 4.997, DE 28
SETEMBRO DE 2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO
DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO”.
VETO MANTIDO
POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 CONTRÁRIOS
6º)
– DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 174,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR
PRESIDENTE ITAMAR ALVES– DISPÕE SOBRE ÁREA INTEGRANTE DA ZONA ESPECIAL DE
INTERESSE SOCIAL.
ADIADO POR 1
SESSÃO A PEDIDO DO AUTOR
7º)
– DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 190, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR
DARIO BURRO– ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29/09/05, QUE
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.
APROVADO POR
12 VOTOS FAVORÁVEIS
8º)
– DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 193, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO, DE AUTORIA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO– ALTERA O ANEXO I DA
RESOLUÇÃO Nº 674/2011, DE 23/11/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS
DE NATAL AOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTÁGIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR
12 VOTOS FAVORÁVEIS
9º)
– DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 194,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA MESA DIRETORA DO
LEGISLATIVO – ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 673/2011, DE 23/11/2011, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS,
INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR
12 VOTOS FAVORÁVEIS
10º)
– DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 195,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO PREFEITO HAMILTON
RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
ESTADOS DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE NATUREZA PERMANENTE.
APROVADO POR
12 VOTOS FAVORÁVEIS
56ª - SESSÃO / Dia 22 de
novembro de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 151,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA
FANUEL– DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OCIMAR ANTÔNIO FERREIRA.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
2º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 144,
DE 25 DE AGOSTO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE
LIMA FERNANDES – DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR
SOLAR AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA (GARIS) DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2011 E POSSUI 2 (DUAS) EMENDAS
(EMENDA Nº1 EMENDA Nº2) E 1 (UMA) SUBEMENDA A SEREM APRECIADAS.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
EMENDA Nº1, APROVADA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
SUBEMENDA Nº1, APROVADA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
EMENDA Nº2, APROVADA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
3º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 127,
DE 26 DE JULHO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO
GUEDES– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JACAREIENSE DE DIABÉTICOS
– AJD.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
4º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 184,
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA MESA DIRETORA DO
LEGISLATIVO– Dispõe sobre a
concessão de Cestas de Natal aos servidores públicos, ativos, inativos,
aposentados e pensionistas da Câmara Municipal e dá outras providências.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
5º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 185, DE 16 DE
NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA MESA DIRETORA
DO LEGISLATIVO – Dispõe sobre a concessão de Cestas
de Natal aos integrantes do Programa de Estágio da Câmara Municipal de
Jacareí e dá outras providências.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
COMUNICADOS
1- Será realizada a Sessão Solene em HOMENAGEM AOS DOADORES
DE SANGUE DE JACAREÍ, com
início uma hora antes da Sessão Ordinária, conforme o Decreto Legislativo nº
316/2011.
2 – De acordo com o § 2º do artigo 77 do Regimento Interno, a apreciação das
matérias da Ordem do Dia ocorrerá antes da segunda fase do Expediente.
3 -
Usará da Tribuna Livre, a convite do Vereador Laudelino Amorim, a Sra. Andréa Gonçalves Aristóteles, Coordenadora da Cooperativa de Materiais Recicláveis de São Vicente de
Paulo, conforme inscrição em anexo, para falar sobre a reciclagem do óleo e
o trabalho da Cooperativa.
4 - De
acordo com a Resolução nº 642/05, encontra-se à disposição na Secretaria da
Câmara a ata da 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) Sessão Ordinária, realizada
dia 1º de novembro, às 15 horas.
54ª - SESSÃO / Dia 17 de
novembro de 2011 (terça-feira), às 15 horas.
1º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 181, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 – PROJETO
DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES – DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO
COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2011 E POSSUI 1 (UMA) EMENDA A SER APRECIADA.
APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS e 6 CONTRÁRIOS
EMENDA Nº1, APROVADA POR UNANIMIDADE
2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 144, DE 01 DE
SETEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR
ALVES – CRIA, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A SEMANA DE LOUVORES E TESTEMUNHOS DE
BÊNÇÃOS RECEBIDAS.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS e 1 CONTRÁRIO
3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 155, DE 12 DE
SETEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA
AROUCA – ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.731, DE 09/12/2003,
ALTERADA PELAS LEIS NºS 5.080, DE 20/09/2007, 5.260, DE 14/08/2008, E 5.421,
DE 09/03/2010, QUE ESTABELECEM NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ.
OBSERVAÇÃO: Processo arquivado de
acordo com o art. 45 do Regimento Interno (Parecer Contrário da Comissão de
Constituição e Justiça) e desarquivado mediante requerimento subscrito pelo
vereador Osvaldo da Silva Arouca e outros.
ADIADO POR 5 SESSÕES A PEDIDO DO AUTOR
4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 181, DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2011 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DA
ÓTICA – ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 642/2055 DE 29.09.2005, QUE
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO POSSUI 2 EMENDAS
A SER APRECIADAS.
APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS e 5 CONTRARIO
A EMENDA Nº1 FOI RETIRADA E A EMENDA Nº2 FOI APROVADA SEM VOTO CONTRARIO
52ª - SESSÃO / Dia 08 de
novembro de 2011 (terça-feira), às 15 horas.
1º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 162,
DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 026/2011, DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS e 1 AUSÊNCIA
2º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 163,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 027/2011, DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA A FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE
JACAREÍ A DOAR ÁREAS QUE ESPECIFICA.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS e 1 AUSÊNCIA
3º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 159, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 024/2011, DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) "CLÁUDIA MARIA GASPAR QUEIRÓZ
DO PRADO".
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS e 1 AUSÊNCIA
4º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 040,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO
VEREADOR ALEX DA FANUEL – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ O "DIA DA BÍBLIA".
APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS, 4 CONTRÁRIOS, 1 ABSTENÇÃO e 1 AUSÊNCIA
49ª - SESSÃO / Dia 01 de
novembro de 2011 (terça-feira), às 15 horas.
1º) - SEGUNDA
DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091,
DE 17 DE MAIO DE 2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO VEREADOR
PRESIDENTE ITAMAR ALVES – ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 87 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE
NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À REGULARIZAÇÃO DE
ESTABALECIMENTOS COMERCIAIS E INDÚSTRIAS.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO E 1 ABSTENÇÃO
2º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 140,
DE 18 DE AGOSTO DE 2011 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO
VEREADOR EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LÁUREA DE HONRA AO
MÉRITO “PREFEITO DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO DA ORDEM DO DIA A PEDIDO DO AUTOR
3º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 164,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 028/2011, DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
MENSAGEM MODIFICADA
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
Comunicamos a
Vossa Senhoria que, por ordem da Presidência, na forma do § 5º do artigo 134
do Regimento Interno, fica convocada uma Sessão Secreta a ser realizada logo
após a Ordinária regimental, quando será apreciado na Ordem do Dia, em
discussão única, o Processo nº 165, de
19 de outubro de 2011, referente à concessão de título de cidadania.
47ª - SESSÃO / Dia 25 de
outubro de 2011 (terça-feira), às 15 horas.
1º) - PRIMEIRA
DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091, DE 17 DE MAIO DE
2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR
ALVES – ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E
INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À REGULARIZAÇÃO DE ESTABALECIMENTOS
COMERCIAIS E INDÚSTRIAS.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 11
DE OUTUBRO DE 2011.
APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO E 1 ABSTENÇÃO
EMENDA Nº1, DE AUTORIA DO VER.
EMENDA Nº2, DE AUTORIA DO VER.
EMENDA Nº3, DE AUTORIA DO VER.
2º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 144, DE 01 DE SETEMBRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES –
CRIA, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A SEMANA DE LOUVORES E TESTEMUNHOS DE BÊNÇÃOS
RECEBIDAS.
ADIADO
POR DUAS SESSÕES.
3º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 181, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 – PROJETO DE LEI, DE
AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES – DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO
COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ADIADO POR DUAS SESSÕES.
4º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 144, DE
25 DE AGOSTO DE 2010
– PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES –
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES
DA LIMPEZA PÚBLICA (GARIS) DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
ADIADO POR TRÊS SESSÕES.
5º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 160, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI , DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES –
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
EMENDA Nº1, DE AUTORIA DO VER. DARIO BURRO - APROVADA POR UNANIMIDADE
EMENDA Nº2, DE AUTORIA DO VER. DARIO BURRO - APROVADA POR UNANIMIDADE
EMENDA Nº3, DE AUTORIA DO VER. DARIO BURRO - APROVADA POR UNANIMIDADE
Informamos que usará da Tribuna
Livre, a convite do Vereador Laudelino Amorim, a Sra. Andréa Gonçalves Aristóteles,
Gestora Operacional da Cooperativa de Materiais Recicláveis de São Vicente
de Paulo, conforme inscrição em anexo, para falar sobre a importância da
reciclagem de óleo de cozinha e o trabalho da Cooperativa.
Damos ciência que, de acordo com a Resolução nº
642/05, encontra-se à disposição na Secretaria da Câmara a ata da 43ª
(QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, realizada dia 11 de outubro de
2011, às 15 horas.
45ª - SESSÃO / Dia 18 de
outubro de 2011 (terça-feira), às 15 horas.
1º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 024, DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR –
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA CLÁUDIO EGÍDIO SANT’ANA.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
2º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 142, 29 DE
AGOSTO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL –
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMEI PAULO RENATO SOUZA.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
3º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 094, DE 01 DE JUNHO DE
2011 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR –
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “LÁUREA DE MÉRITO PROFISSIONAL” AOS GUARDAS
CIVIS E AOS AGENTES DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
4º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 135, DE 09 DE
AGOSTO DE 2011 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR
OSVALDO DA SILVA AROUCA – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, O
“PRÊMIO BEM-TE-VI DE JORNALISMO”.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
5º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 144, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR
PRESIDENTE ITAMAR ALVES – CRIA, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A SEMANA DE
LOUVORES E TESTEMUNHOS DE BÊNÇÃOS RECEBIDAS.
ADIADO
PARA PRÓXIMA SESSÃO 25/10/2011
43ª - SESSÃO / Dia 11 de
outubro de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091, DE 17 DE MAIO DE
2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR
ALVES – ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E
INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E INDÚSTRIAS.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2011.
ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO 18/10/2011
2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
– PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES –
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA, NO QUE SE REFERE À CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PARA A APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS,
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
REJEITADO POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS, 5 FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO
42ª - SESSÃO / Dia 04 de
outubro de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091, DE 17 DE MAIO DE
2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR
ALVES – ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E
INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E INDÚSTRIAS.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO
EM 13 DE SETEMBRO DE 2011.
ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO 11/10/2011
2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 145, DE 01 DE SETEMBRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES –
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 4.997, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO”.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO
Informamos
que usará da Tribuna Livre, o Sr. Frederico
Ponchon Bernardes Gil, presidente do Conselho Municipal do Idoso,
conforme inscrição em anexo, para falar sobre necessidades dos idosos em
Jacareí.
41ª - SESSÃO / Dia 27 de
setembro de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 123, DE 26 DE JULHO DE
2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 278 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 7 DE OUTUBRO DE 1993, “ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”.
APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS
2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 066, DE 04 DE ABRIL DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE
AUTORIA DO VEREADOR VICE-PRESIDENTE ADRIANO DA ÓTICA – INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO A ETAPA DE JACAREÍ DO CIRCUITO PAULISTA DE MARATONAS
AQUÁTICAS.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 110, DE 22 DE JUNHO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR VICE-PRESIDENTE ADRIANO DA
ÓTICA – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MASTER DE NATAÇÃO DE
JACAREÍ.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 128, DE 27 DE JULHO DE
2011 – PROJETO DE LEI Nº 019/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON
RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI Nº 5.572, DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMEI AFONSINO VILHENA DA SILVA.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 131, DE 08 DE AGOSTO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE
AUTORIA DO VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SIMILAR A ANTENAS DE PROTEÇÃO
CONTRA LINHAS CORTANTES,
EM MOTOCICLETAS INDEPENDENTEMENTE DE
CILINDRADAS, BEM COMO EM BICICLETAS.
REJEITADO POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 3 FAVORÁVEIS
Informamos que usará da Tribuna Livre, o Sr.
Antonio Nunes de Moraes Neto, vice-presidente da Associação dos
Ex-Combatentes do Brasil – Seção de Jacareí, conforme inscrição em anexo,
para falar sobre a entidade.
40ª - SESSÃO / Dia 20 de
setembro de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 005, DE 20 DE JANEIRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO - DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO CELSO LIPPI.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
2º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 063, DE 31 DE MARÇO DE
2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO - DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DO CARMO.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
3º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 109, DE 22 DE JUNHO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL - DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA HELENA GARCIA DA VEIGA.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
4º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 029, DE 27 DE JANEIRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES –
OBRIGA AS SALAS DE CINEMA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A PROMOVER,
NAS TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.
REJEITO POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS, 7 FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA
5º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 141, DE 24 DE AGOSTO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES –
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO VIOLEIRO E
DOS COMPOSITORES DAS MÚSICAS SERTANEJA E REPENTISTA”.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
6º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 146, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 – VETO TOTAL, APOSTO
PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº
5.593/2011, DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES -
DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, DO “PROGRAMA
POMARES COMUNITÁRIOS” EM ÁREAS PÚBLICAS, PRAÇAS, CAMPOS DE FUTEBOL, CRECHES,
ESCOLAS, CENTROS COMUNITÁRIOS E OUTROS.
VETO
MANTIDO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS
Informamos, ainda, que usará da Tribuna Livre, a convite do Presidente
Itamar Alves de Oliveira, o Sr. ADMILSON MACHADO
FLORIANO, Presidente do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência,
conforme inscrição em anexo, para falar sobre a comemoração do Dia da Luta
da Pessoa com Deficiência.
39ª - SESSÃO / Dia 13 de
setembro de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 125, DE 26 DE JULHO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO - DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEPH HARRY ELOI GAILLARDETZ.
EMENDA Nº1 E PROJETO - APROVADO POR
ACLAMAÇÃO
2º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091, DE 17 DE MAIO DE
2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR
ALVES – ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E
INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À REGULARIZAÇÃO DE ESTABALECIMENTOS
COMERCIAIS E INDÚSTRIAS.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 16 DE AGOSTO DE 2011.
ADIADO POR 2 SESSÕES
3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 101, DE 08 DE JUNHO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES - DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS OU QUALQUER OUTRO
PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NOS PARQUES DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
CONTRÁRIO
4º) – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 123, DE 26 DE JULHO DE
2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 278 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 7 DE OUTUBRO DE 1993, “ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
CONTRÁRIO
COMUNICADO IMPORTANTE: De acordo com a Resolução nº 664, de 2 de junho de
2010, que alterou o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, após o
término da primeira fase do Expediente será lido, e na seqüência deliberado
pelo Plenário, o Parecer Conclusivo da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar ao Processo nº 119, de 4
de julho de 2011, que dispõe sobre “Representação contra o vereador Valmir
do Parque Meia Lua”, apresentada pelo vereador (2º Secretário) Dario Burro.
APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO
38ª - SESSÃO / Dia 06 de
setembro de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 124, DE 26 DE
JULHO DE 2011 – VETO TOTAL, APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO
MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.586/2011, DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR
VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS
PORTADORAS DE OBESIDADE MÓRBIDA NAS REPARTIÇÕES E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
VETO
MANTIDO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS
2º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 111, DE 22 DE JUNHO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº
018/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA O
ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A
REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO
EMENDA Nº1, DE AUTORIA DO VER. DARIO BURRO -
REJEITADA POR 9 VOTOS
3º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 133, DE 09 DE
AGOSTO DE 2011 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR
OSVALDO DA SILVA AROUCA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO
PRIMAVERA A SER CONCEDIDO AOS MUNÍCIPES E TAMBÉM ÀS ENTIDADES DO SETOR
PÚBLICO OU PRIVADO, QUE PARTICIPEM DA CONSERVAÇÃO DO VERDE
EM NOSSA CIDADE
, E SE
DESTAQUEM NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANTEIROS, PRAÇAS, ROTATÓRIAS E
JARDINS PÚBLICOS.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
4º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 134, DE 09 DE
AGOSTO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 020/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL (R$11.000,00, PROCON).
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
5º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 138, DE 09 DE
AGOSTO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 021/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI Nº 4.524, DE 20 DE NOVEMBRO
DE 2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
6º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 095, DE 02 DE JUNHO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO – DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA JAIRO ANTUNES LEMOS.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
7º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 121, DE 07 DE JULHO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA NILSON
DANTAS DE MIRANDA.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
8º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 148, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 - PROJETO DE LEI Nº 022/2011
DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS
DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ, AUTORIZADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.724/1995, 3.770/1996,
4.000/1997 E 4.133/1998, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO
MOTA.
APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 4
CONTRÁRIOS
9º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 149, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 - PROJETO DE LEI Nº 022/2011
DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS
DE PAGAMENTOS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, NO PERÍODO DE MAIO DE
2004 A
AGOSTO DE 2007,
AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.774/2004, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 4
CONTRÁRIOS
37ª - SESSÃO / Dia 30 de
agosto de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 158, DE 29 DE OUTUBRO
DE 2009 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO - DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDO MATHIAS DA SILVA.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO POSSUI 1 (UMA)
EMENDA A SER APRECIADA.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
EMENDA - APROVADA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 028, DE 26 DE JANEIRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO - DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA EMEI PROFESSORA MARIA JOSÉ NEVES MARINO.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 176, DE 26 DE NOVEMBRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES - DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO DOADOR DE SANGUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 182, DE 21 DE DEZEMBRO
DE 2010 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO
GUEDES – INSTITUI A SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AOS DOADORES DE SANGUE DE
JACAREÍ E A INCLUI NO CALENDÁRIO ANUAL DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JACAREÍ, ALTERANDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 259/2006, DE 05 DE JULHO DE
2006.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
EMENDA 1 / EMENDA 2 - APROVADAS POR 12 VOTOS
FAVORÁVEIS
35ª - SESSÃO / Dia 23 de
agosto de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 077, DE 27 DE
ABRIL DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO GUEDES E DO
2º SECRETÁRIO DARIO BURRO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE LUCAS
SILVA, LOCALIZADA NO PARQUE DOS EUCALIPTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
2º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 106, DE 16 DE
JUNHO DE 2011 – DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS
CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ.
8
VOTOS FAVORÁVEIS AO PARECER E 5 CONTRÁRIOS
3º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 132, DE 08 DE AGOSTO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE
AUTORIA DOS VEREADORES PRESIDENTE ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO
PROF. MARINO FARIA E 2º SECRETÁRIO DARIO BURRO – MESA DIRETORA DO
LEGISLATIVO – INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A
EQUIPE DE CERIMONIAL E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
4º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 057, DE 28 DE MARÇO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO - DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA MARCELA CASSAL SERAPIÃO.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
5º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 086, DE 09 DE MAIO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO - DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA RITA DE CÁSSIA PULCINO.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
6º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 087, DE 11 DE MAIO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO - DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM ALEXANDRE GUIMARÃES.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
34ª - SESSÃO / Dia 16 de
agosto de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091, DE 17 DE MAIO DE
2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR
ALVES – ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 87 DA LEI COMPLENTAR Nº 68, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E
INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E INDÚSTRIAS.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 07 DE JUNHO DE 2011.
ADIADO A PEDIDO DO AUTOR POR 3 SESSÕES
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 069, DE 08 DE ABRIL DE 2011 –
PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – AUTORIZA O
PREFEITO A INSTITUIR UMA CAMPANHA MUNICIPAL VISANDO ESCLARECER À POPULAÇÃO
SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DAS QUEIMADAS URBANAS E RURAIS.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI
ADIADO EM 14 DE JUNHO DE 2011.
ARQUIVADO A PEDIDO
DO PRÓPRIO AUTOR
3º) -DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 100, DE 12 DE MAIO DE
2010 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR 2º SECRETÁRIO DARIO
BURRO – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, NO QUE SE REFERE À ORDEM DO DIA DAS SESSÕES.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO
FOI ADIADO EM 09 DE AGOSTO DE 2011.
RETIRADO PELO AUTOR
4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 007, DE 20 DE JANEIRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO – DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OTÍLIA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA DE MORAES.
APROVADO POR
ACLAMAÇÃO
5º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 027, DE 26 DE JANEIRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTERO - DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO BATISTA DE MORAIS (FILHO).
APROVADO POR
ACLAMAÇÃO
IMPORTANTE: De acordo com o § 2º do artigo 77 do Regimento Interno, a apreciação das
matérias da Ordem do Dia ocorrerá antes da segunda fase do Expediente.
33ª - SESSÃO / Dia 09 de
agosto de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 093, DE 06 DE MAIO DE
2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL – DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA SINÉSIO VILHENA DA SILVA.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 067, DE 07 DE ABRIL DE
2011 – PROJETO DE LEI Nº 07/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON
RIBEIRO MOTA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PADRE CHRISTOPHE SIX.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 100, DE 12 DE MAIO DE
2010 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR 2º SECRETÁRIO DARIO
BURRO – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, NO QUE SE REFERE À ORDEM DO DIA DAS SESSÕES.
ADIADO A PEDIDO DO AUTOR PARA PRÓXIMA
SESSÃO 16/08/2011
4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 102, DE 09 DE JUNHO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE
AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – AUTORIZA O PREFEITO A PROMOVER
UMA CAMPANHA EDUCATIVA INCENTIVANDO AS CRIANÇAS A TROCAREM SUAS ARMAS DE
BRINQUEDO POR BRINQUEDOS EDUACATIVOS.
REJEITADO POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 3
FAVORÁVEIS
IMPORTANTE: De acordo com o § 2º do artigo 77 do Regimento Interno, a apreciação das
matérias da Ordem do Dia ocorrerá antes da segunda fase do Expediente.
32ª - SESSÃO / Dia 02 de
agosto de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 112, DE 22 DE JUNHO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº
016/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA - DISPÕE
SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A SER
DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 28 DE JUNHO DE 2011.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
CONTRÁRIO
2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 132, DE 20 DE JULHO DE
2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES DARIO BURRO (2º
SECRETÁRIO), DIOBEL DE LIMA FERNANDES, ALEX DA FANUEL, ITAMAR ALVES
(PRESIDENTE), ADRIANO DA ÓTICA, EDINHO GUEDES (VICE-PRESIDENTE), PASTOR JOSÉ
ROBERTO, LAUDELINO AMORIM, PROF. MARINO FARIA (1º SECRETÁRIO), OSVALDO DA
SILVA AROUCA, ROSE GASPAR E VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO ARTISTA JACAREIENSE”.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 079, DE 29 DE ABRIL DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES –
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, DO “PROGRAMA POMARES
COMUNITÁRIOS” EM ÁREAS PÚBLICAS, PRAÇAS, CAMPOS DE FUTEBOL, CRECHES,
ESCOLAS, CENTROS COMUNITÁRIOS E OUTROS.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO POSSUI 1
(UMA) EMENDA A SER APRECIADA.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
Damos ciência
que, de acordo com a Resolução nº 642/05, encontram-se à disposição na
Secretaria da Câmara as atas das seguintes Sessões Ordinárias: 27ª
(VIGÉSIMA SÉTIMA), realizada dia 14 de junho de 2011, às 15 horas, 29ª (VIGÉSIMA
NONA), realizada dia 21 de junho de 2011, às 15 horas e 30ª (TRIGÉSIMA),
realizada dia 28 de junho de 2011, às 15 horas.
30ª - SESSÃO / Dia 28 de junho
de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 083, DE 05 DE MAIO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº
012/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA - DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 2
CONTRÁRIOS
EMENDA 1 E 2 FORAM REJEITADAS POR 7 VOTOS
CONTRÁRIOS E 3 FAVORÁVEIS
2º) – DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 112, Dispõe sobre o tratamento diferenciado, no
âmbito do Município de Jacareí, a ser dispensado às microempresas e empresas
de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de
dezembro de 2006.
ADIADO PARA O DIA 02/08/2011
3º) – DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 114, ALTERA A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DISCIPLINADA PELAS LEIS NºS
4.758/2004 C 5.121/2007.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
4º) – DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 115, DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO AO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA - CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES
DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO.
APROVADO POR 11 VOTOS
FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO
5º) – DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 116, REGULAMENTA A
ADMISSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE
NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, COMO
ESTAGIÁRIOS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.008.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
CONTRÁRIO
6º) – DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 118, Dispõe sobre denominação da Praça Loriaine
Quintanilha
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
28ª - SESSÃO / Dia 21 de junho
de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 080, DE 05 DE MAIO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE
AUTORIA DO VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO
PREFERENCIAL ÀS PESSOAS OBESAS NAS REPARTIÇÕES E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
OBSERVAÇÃO - ESTE PROCESSO FOI ADIADO
EM 31 DE MAIO DE 2011 E POSSUI 2 EMENDAS A SEREM APRECIADAS.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
EMENDA 1 - EMENDA 2 - EMENDA 3 - TODAS APROVADAS
2º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 083, DE 05 DE MAIO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº
012/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA - DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMPORTANTE: DIA 20 DE JUNHO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 10 HORAS, SERÁ REALIZADA NESTA
CÂMARA MUNICIPAL AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO DESTE PROJETO DE
LEI.
APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS, 2
CONTRÁRIOS E 1 AUSÊNCIA
2º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 103, Altera a jornada de trabalho do cargo
público de provimento efetivo, de Assistente Social, da Administração
Direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
27ª - SESSÃO / Dia 14 de junho
de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
069, DE 08 DE ABRIL DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO
VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – AUTORIZA O PREFEITO A INSTITUIR UMA
CAMPANHA MUNICIPAL VISANDO ESCLARECER À POPULAÇÃO SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS
DAS QUEIMADAS URBANAS E RURAIS.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 17 DE MAIO DE 2011.
ADIADO A APEDIDO DO AUTOR POR 4 SESSÕES
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
056, DE 28 DE MARÇO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO
VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS
FUNERÁRIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL,
EM MANTER
FUNCIONÁRIOS DE
AMBOS OS SEXOS PARA PREPARAÇÃO DOS DEFUNTOS
PARA O VELÓRIO.
REJEITADO POR 10 VOTOS CONTRÁRIOS E 2
FAVORÁVEIS
3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 098,
Fixa
os subsídios do
Prefeito
e do
Vice-Prefeito
do
Município
de Jacareí, a
partir
de 1º de
janeiro
de 2013, e dá outras
providências
.
APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 3
CONTRÁRIOS
4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 099, Regulamenta o subsídio dos membros do Poder
Legislativo,
em atendimento ao artigo
29, VI, alínea “d”, da
Constituição Federal.
APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 4
CONTRÁRIOS
EMENDA Nº03
26ª - SESSÃO / Dia 07 de junho
de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º)– DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 036, DE 17 DE FEVEREIRO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER VALTER FERREIRA DOS SANTOS.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
2º)– DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 050, DE 22 DE MARÇO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA RODRIGO DOS SANTOS HUGOLINI – BICO.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 147, DE 14 DE SETEMBRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL – AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PARA ACEITAR CRÉDITOS DO TESOURO ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À
CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONHECIDO COMO NOTA FISCAL
PAULISTA, COMO FORMA DE PAGAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE QUALQUER ORIGEM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI
ADIADO EM 22 DE MARÇO DE 2011 E POSSUI 2 EMENDAS A SEREM APRECIADAS.
EMENDA 1 e 2
RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
4º)– PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091, DE 17 DE MAIO DE
2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR
ALVES – ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E
INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.
ADIADO A APEDIDO DO AUTOR POR 5 SESSÕES
5º)– PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 177, Institui no calendário oficial do Município de Jacareí o “Dia Municipal das
Plantas Medicinais.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
6º)– PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 096, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE ESPAÇO
NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO PARA INSTALAÇÃO DE CONVENIADOS PARA O
ATENDIMENTO GRATUITO AOS CIDADÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 1 - APROVADA POR UNANIMIDADE
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
CONTRÁRIO
5º)– PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 097, Altera o artigo 1º da Lei n.º 5.524, de 18
de novembro de 2010, que “Autoriza o Município de Jacareí a contratar
financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES, alocar recursos de contrapartida e oferecer garantias, e dá outras
providências.
APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5
CONTRÁRIOS
23ª - SESSÃO / Dia 31 de maio
de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 128, DE 20 DE JULHO DE 2010 –
PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 2º SECRETÁRIO DARIO BURRO – DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMEI JEAN-JACQUES ROUSSEAU. OBSERVAÇÃO: ESTE PROCESSO FOI ADIADO EM 24 DE MAIO DE 2011.
APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS
CONTRÁRIOS
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 129, DE 20 DE JULHO DE 2010 –
PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DA ÓTICA – DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO CURSINO.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
3º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 080, DE 05 DE
MAIO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA
LUA – DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS OBESAS NAS
REPARTIÇÕES E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ.
ADIADO POR 2 SESSÕES A PEDIDO DO AUTOR
4º) – DISCUSSÃO
ÚNICA DO PROCESSO Nº 093, Dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, cria o
Sistema Municipal de Arquivos (SIMARQ) e o Conselho Municipal de Arquivos
(COMUARQ), estabelece normas de avaliação, organização, higienização e
acondicionamento dos acervos arquivísticos públicos, institui procedimentos
para eliminação de documentos públicos e dá outras providências.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
22ª - SESSÃO / Dia 24 de maio
de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 128, DE 20 DE JULHO DE
2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 2º SECRETÁRIO DARIO BURRO –
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMEI JEAN-JACQUES ROUSSEAU.
ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO A PEDIDO DO AUTOR
2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 039, DE 02 DE MARÇO DE
2010 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR –
CRIA O SELO “TRABALHADOR(A) CIDADÃO(Ã) DE JACAREÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 –
PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 2º SECRETÁRIO DARIO BURRO – INSTITUI
E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JACAREÍ O “DIA MUNICIPAL DA CACHAÇA”.
REJEITADO POR 10 VOTOS CONTRÁRIOS 1
FAVORÁVEL E 1 AUSÊNCIA
4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO
Nº 082, DE 05 DE MAIO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº
011/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA
A FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ A ALIENAR ÁREAS QUE ESPECIFICA.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
5º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 084, DE 05 DE MAIO DE
2011 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES PRESIDENTE ITAMAR
ALVES DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO PROF. MARINO FARIA E 2º SECRETÁRIO DARIO
BURRO – MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO – ALTERA O ARTIGO 141 DA RESOLUÇÃO Nº
642/2005, DE 29/09/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE AO ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
6º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
092, DE 23 DE MAIO DE 2011 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento
Social, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
Informamos,
ainda, que usará da Tribuna Livre, a convite do Presidente Itamar
Alves de Oliveira, o Sr. ALEXANDRE DA SILVA,
Presidente do CONSAB – Conselho de
Sociedades Amigos de Bairro, conforme inscrição em anexo, para falar sobre
melhoria na Rodovia Dom Pedro I.
21ª - SESSÃO
/ Dia 17 de maio de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 025, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011 –
PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR LAUDELINO AMORIM – DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA EMEI AFONSINO VILHENA DA SILVA.
APROVADO POR
ACLAMAÇÃO
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 009, DE 20 DE JANEIRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES –
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS DESTINADOS AO USO
INFANTIL NOS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, TEATROS,
ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ.
OBSERVAÇÃO - ESTE PROCESSO FOI
ADIADO EM 10 DE MAIO DE 2011.
REJEITADO POR 7 VOTOS
CONTRÁRIOS E 5 FAVORÁVEIS
3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 068, DE 07 DE ABRIL DE 2011 –
PROJETO DE LEI Nº 06/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO
MOTA – ALTERA A LEI Nº 4.557, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA PÚBLICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, CRIA O CONSELHO DE
DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ – CODEPAC E O FUNDO DE
PATRIMÔNIO CULTURAL DE JACAREÍ – FUPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 069, DE 08 DE ABRIL DE 2011 –
PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – AUTORIZA O
PREFEITO A INSTITUIR UMA CAMPANHA MUNICIPAL VISANDO ESCLARECER À POPULAÇÃO
SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DAS QUEIMADAS URBANAS E RURAIS.
ADIADO POR 3 SESSÕES
A PEDIDO DO AUTOR
5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 071, DE 13 DE ABRIL DE
2011 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR 1º SECRETÁRIO
PROF. MARINO FARIA – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, O DIPLOMA
DE COMERCIÁRIO DEDICADO DO ANO.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS
6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 075, DE 15 DE ABRIL DE 2011 – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR 1º SECRETÁRIO PROF. MARINO FARIA – CRIA
O SELO “COMÉRCIO SOLIDÁRIO DE JACAREÍ” A SER CONCEDIDO AO ESTABELECIMENTO
COMERCIAL QUE DEMONSTRAR FUNÇÃO SOCIAL.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
7º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 078, DE 28 DE ABRIL DE
2011 – PROJETO DE LEI Nº 010/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON
RIBEIRO MOTA - ACRESCE § 3º AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 5.493, DE 13 DE JULHO DE
2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO,
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
20ª - SESSÃO / Dia 10 de maio de 2011 (quinta-feira), às 15
horas
1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 014,
DE 31 DE JANEIRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR VICE-
PRESIDENTE EDINHO GUEDES – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LIDIANE
PIAGENTINI MARIA.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 072, DE 15 DE ABRIL DE
2011 – PROJETO DE LEI Nº 09/2011 , DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON
RIBEIRO MOTA – ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.982, DE 3 DE
AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS. OBSERVAÇÃO - ESTE
PROCESSO FOI ADIADO EM 03 DE MAIO DE 2011 E POSSUI 1 EMENDA A SER APRECIADA.
EMENDA Nº 1
APROVADO POR
12 VOTOS FAVORÁVEIS - PROJETO E EMENDA Nº1
3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 009, DE 20 DE JANEIRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES –
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS DESTINADOS AO USO
INFANTIL NOS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS,CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS
DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
ADIADO
PARA PRÓXIMA SESSÃO - DIA 17/05/2011
19ª - SESSÃO
/ Dia 03 de maio de 2011 (quinta-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 048, DE 22 DE MARÇO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES –
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA VICENTINA DE JESUS DA SILVA (PENHA).
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 043, DE 16 DE MARÇO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE ITAMAR ALVES –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE ZONA
AZUL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ESTE
PROCESSO POSSUI 2 EMENDAS A SEREM APRECIADAS.
EMENDA 1 e 2
ARQUIVADO PELO PRESIDENTE ITAMAR ALVES -
PDT, DE ACORDO COM O ARTIGO 45 DO
REGIMENTO INTERNO
3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 040, DE 23 DE FEVEREIRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL – INSTITUI
E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ O “DIA DA BÍBLIA”.
ADIADO POR 10 SESSÕES - DIA 23/08/2011
4º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 060, DE 04 DE ABRIL DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR 1º SECRETÁRIO PROF. MARINO
FARIA – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JACAREÍ RUGBY.
APROVADO POR 12 VOTOS
5º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 072, DE 15 DE ABRIL DE
2011 – PROJETO DE LEI Nº 09/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON
RIBEIRO MOTA – ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.982, DE 3 DE
AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS.
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO - 10/05/2011
16ª - SESSÃO
/ Dia 26 de abril de 2011 (quinta-feira), às 15 horas
1º) – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 061, DE 04 DE ABRIL DE 2011 - VETO
TOTAL, APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS
DA LEI Nº 5.546/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VICE-PRESIDENTE EDINHO GUEDES,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO TRIBUTÁRIA E
DE DÉBITOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR
ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.
VETO MANTIDO POR 13
VOTOS FAVORÁVEIS
2º) – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 070, DE 13 DE ABRIL DE
2011 - ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.307, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ-SP
APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 CONTRÁRIOS
15ª - SESSÃO / Dia 12 de abril
de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 159, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 – PROJETO DE LEI,
DE AUTORIA DOS VEREADORES DARIO BURRO, LAUDELINO AMORIM, ALEX DA FANUEL,
EDINHO GUEDES E PROF. MARINO FARIA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMEI PAULO
FREIRE.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
EMENDA Nº 01 - APROVADA POR UNANIMIDADE
2º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 046, DE 21 DE MARÇO DE
2011 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DOS
VEREADORES ITAMAR ALVES, DARIO BURRO, JOSÉ ANTERO, OSVALDO DA SILVA AROUCA E
DIOBEL DE LIMA FERNANDES – ACRESCE INCISO AO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
ADIADO POR 5 SESSÕES
3º) – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 051,
DE 22 DE MARÇO DE 2011 - VETO TOTAL, APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON
RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.542/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR
DIOBEL DE LIMA FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS
CELULARES OU RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO (TIPO NEXTEL OU SIMILAR), BEM COMO DE
MP3, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E APRELHOS SIMILARES,
EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO
MUNICÍPIO.
VETO REJEITADO POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS, 5
FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA
4º) – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 052, DE 23 DE MARÇO DE 2011 - VETO PARCIAL, APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL
HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.545/2011, DE AUTORIA DO
PRESIDENTE ITAMAR ALVES E DO1º SECRETÁRIO PROF. MARINO FARIA – MESA DIRETORA
DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO MANTIDO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
14ª - SESSÃO / Dia 12 de abril
de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 049, DE 22 DE MARÇO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE
AUTORIA DO VEREADOR (PRESIDENTE) ITAMAR ALVES – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA
PRAÇA VERA MACHADO BÓVE.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
004, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO
VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA
CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REJEITADO POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS, 2
FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA
3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 043, DE 16 DE MARÇO DE
2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR (PRESIDENTE) ITAMAR ALVES –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE ZONA
AZUL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADIADO POR 2 SESSÕES
13ª - SESSÃO / Dia 05 de abril
de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 032, DE 5 DE FEVEREIRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR (2º SECRETÁRIO) DARIO BURRO
– DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO
DIARIAMENTE POR ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE
ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO.
RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
2º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 046, DE 21 DE MARÇO DE
2011 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DOS
VEREADORES: ITAMAR ALVES, DARIO BURRO, JOSÉ ANTERO, OSVALDO DA SILVA AROUCA
E DIOBEL DE LIMA FERNANDES – ACRESCE INCISO AO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
ADIADO POR 1 SESSÃO
3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 053, DE 25 DE MARÇO DE
2011 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES ADRIANO DA ÓTICA,
EDINHO GUEDES, PROF. MARINO FARIA, DIOBEL DE LIMA FERNANDES, OSVALDO DA
SILVA AROUCA, PASTOR JOSÉ ROBERTO, LAUDELINO AMORIM, ROSE GASPAR E ALEX DA
FANUEL – ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO I DO ARTIGO 22 E ADICIONA A ALÍNEA
“C” AO ARTIGO 101A DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À
RETIRADA OU ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.
APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS, 3
CONTRÁRIOS E 1 AUSÊNCIA
4º) – DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 059,
DE 29 DE MARÇO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 05/2011, DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – REAJUSTA O VENCIMENTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
5º) – PROCESSO Nº 062/2011 - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES (PRESIDENTE) ITAMAR
ALVES DE OLIVEIRA, (1º SECRETÁRIO) PROF. MARINO E (2º SECRETÁRIO)
DARIO BURRO - MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO - REAJUSTA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JACAREÍ.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
6º) – PROCESSO Nº 063/2011 - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES (PRESIDENTE) ITAMAR
ALVES DE OLIVEIRA, (1º SECRETÁRIO) PROF. MARINO E (2º SECRETÁRIO)
DARIO BURRO - MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO - REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
7º) – PROCESSO Nº 064/2011 - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES (PRESIDENTE) ITAMAR
ALVES DE OLIVEIRA, (1º SECRETÁRIO) PROF. MARINO E (2º SECRETÁRIO)
DARIO BURRO - MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º MARÇO DE
2011.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
8º) – PROCESSO Nº 065/2011 -
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES (PRESIDENTE) ITAMAR
ALVES DE OLIVEIRA, (1º SECRETÁRIO) PROF. MARINO E (2º SECRETÁRIO)
DARIO BURRO - MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS
SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º MARÇO DE
2011.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
11ª - SESSÃO / Dia 29 de março de 2011 (terça-feira), às 15
horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 020, DE 3 DE FEVEREIRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR (1º SECRETÁRIO) PROF.
MARINO FARIA – ACRESCE INCISO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.982/2006, QUE
“CONSOLIDA A LEI Nº 4.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES AS
LEIS Nº 4.568, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E 4.580, DE 31 DE JANEIRO DE 2002,
QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADIADO POR 1 SESSÃO
2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
042, DE 16 DE MARÇO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº
04/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – DISPÕE
SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LOTAÇÃO DO CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE
PROCURADOR.
APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS / 2
AUSÊNCIAS - VER. DIOBEL DA DIDOL'S E
OSVALDO AROUCA
10ª - SESSÃO / Dia 22 de março de
2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 147, DE 14 DE SETEMBRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR (2º SECRETÁRIO) ALEX DA
FANUEL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO PARA ACEITAR CRÉDITOS DO TESOURO ORIUNDOS DO PROGRAMA DE
ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONHECIDO COMO NOTA
FISCAL PAULISTA, COMO FORMA DE PAGAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE QUALQUER
ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADIADO POR 5 SESSÕES
2º) – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº
052, DE 22 DE MAIO DE 2009 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, DE AUTORIA DOS VEREADORES ADRIANO DONIZETI DE FARIA, ALEX DA
FANUEL, EDINHO GUEDES, ITAMAR ALVES, LAUDELINO AMORIM, PROF. MARINO FARIA E
ROSE GASPAR– ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 30 E O § 1º DO
ARTIGO 34 DA LEI Nº 2.761, DE 31 DE MARÇO DE 1990, LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1
AUSÊNCIA
3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2011
– PROJETO DE LEI – DE AUTORIA DO VEREADOR (1º SECRETÁRIO) PROF. MARINO FARIA
– INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ O "DIA DO
COMERCIÁRIO".
APROVADO POR 10 VOTOS, 1 AUSÊNCIA E 1
ABSTENÇÃO
9ª - SESSÃO / Dia 15 de março
de 2011 (quinta-feira), às 15 horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 023, DE 08 DE FEVEREIRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR (PRESIDENTE) ITAMAR ALVES -
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA BENEDITO NILO CAETANO (MAZUCA).
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 021, DE 24 DE MARÇO DE 2009 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOBEL DE LIMA FERNANDES,
JOSÉ ANTERO, VALMIR DO PARQUE MEIA LUA, DARIO BURRO, ITAMAR ALVES, PASTOR
JOSÉ ROBERTO E OSVALDO DA SILVA AROUCA – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ (RESOLUÇÃO Nº 642, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005),
NO QUE SE REFERE À TRAMITAÇÃO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES.
REJEITADO POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS E 5
FAVORÁVEIS
3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 152, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
– PROJETO DE LEI – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE GASPAR – DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DA “LÁUREA MÉRITO PROFISSIONAL” AOS GUARDAS CIVIS E AOS AGENTES
DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
ADIADO POR 10 SESSÕES
4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 018, DE 22 DE JANEIRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES –
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VITRINES E PORTAS DE VIDROS
TRANSLÚCIDOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
EMENDA 1 e 2 - APROVADO POR 12 FAVORÁVEIS
5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 070, DE 14 DE ABRIL DE
2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DA ÓTICA – DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS
EM COMPUTADOR OU
DATILOGRAFADAS
, BEM COMO DE ATESTADOS MÉDICOS COM O CID, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADIADO POR 10 SESSÕES
6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 130, DE 20 DE JULHO DE
2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOBEL DE LIMA FERNANDES,
ALEX DA FANUEL, ITAMAR ALVES, ADRIANO DA ÓTICA, DARIO BURRO, EDINHO GUEDES,
PASTOR JOSÉ ROBERTO, LAUDELINO AMORIM, PROF. MARINO FARIA, OSVALDO DA SILVA
AROUCA, ROSE GASPAR E VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE JACAREÍ O “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO ESPORTIVO”.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
7º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 131, DE 20 DE JULHO DE
2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES ADRIANO DA ÓTICA, DIOBEL DE
LIMA FERNANDES, ALEX DA FANUEL, ITAMAR ALVES, DARIO BURRO, EDINHO GUEDES,
PASTOR JOSÉ ROBERTO, LAUDELINO AMORIM, PROF. MARINO FARIA, OSVALDO DA SILVA
AROUCA, ROSE GASPAR E VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – INSTITUI A “SEMANA DO
CONHECIMENTO SOBRE A HISTÓRIA DE JACAREÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
8º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 164, DE 20 DE OUTUBRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO GUEDES – ALTERA A
LEI Nº 5.512, DE 24/09/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ, DA UTILIZAÇÃO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE
MOTOCICLETAS, QUANDO DO INGRESSO E PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADIADO POR 10 SESSÕES
IMPORTANTE: De acordo com o
§ 2º do artigo 77 do Regimento Interno, a apreciação das matérias da Ordem
do Dia ocorrerá antes da segunda fase do Expediente.
6ª - SESSÃO / Dia 10 de março
de 2011 (quinta-feira), às 15 horas
1º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 032, DE 5 DE FEVEREIRO
DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR (2º SECRETÁRIO) DARIO BURRO
– DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO
DIARIAMENTE POR ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE
ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO.
ADIADO POR 3 SESSÕES
2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 005, DE 14 DE JANEIRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR (PRESIDENTE) ITAMAR ALVES -
– DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITE .
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
027, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO
VEREADOR (1º SECRETÁRIO) PROF. MARINO FARIA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA
RUA ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS.
APROVADO POR ACLAMAÇÃO
4º) - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº
052, DE 22 DE MAIO DE 2009 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, DE AUTORIA DOS VEREADORES ADRIANO DONIZETI DE FARIA, ALEX DA
FANUEL, EDINHO GUEDES, ITAMAR ALVES, LAUDELINO AMORIM, PROF. MARINO FARIA E
ROSE GASPAR– ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 30 E O § 1º DO
ARTIGO 34 DA LEI Nº 2.761, DE 31 DE MARÇO DE 1990, LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
APROVADO POR 13 VOTOS
5º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 012, DE 20 DE JANEIRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 031/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL
HAMILTON RIBEIRO MOTA – REVOGA
EM TODOS OS SEUS
TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 5.094,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DE MULTAS DE TRÂNSITO”.
ADIADO POR 10 SESSÕES
IMPORTANTE: De acordo com o § 2º do artigo 77 do Regimento Interno, a
apreciação das matérias da Ordem do Dia ocorrerá antes da segunda fase do
Expediente.
5ª - SESSÃO / Dia 01 de
março de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) –
DISCUSSÃO
ÚNICA
DO
PROCESSO
Nº 007,
DE 14 DE
JANEIRO
DE 2011 –
PROJETO
DE
LEI
, DE AUTORIA DO
VEREADOR
(
PRESIDENTE
) ITAMAR ALVES– AUTORIZA O
EXECUTIVO
MUNICIPAL A
INSTALAR
SEMÁFOROS
COM
SINAL
LUMINOSO
DE
ALERTA
DAS 23 ÀS 5H
EM
CRUZAMENTOS
, NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
.
REJEITADO POR 9 VOTOS
2º) –
DISCUSSÃO
ÚNICA
DO
PROCESSO
Nº 015,
DE 31 DE
JANEIRO
DE 2011 –
PROJETO
DE
RESOLUÇÃO
, DE AUTORIA DO
VEREADOR
ADRIANO DA
ÓTICA
– ALTERA O § 3º DO
ARTIGO
112 DA
RESOLUÇÃO
Nº 642/2005, DE 29/09/2005,
QUE
DISPÕE
SOBRE
O
REGIMENTO
INTERNO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL, NO
QUE
SE REFERE À
VOTAÇÃO
DAS
EMENDAS
E SUBEMENDAS.
APROVADO POR 10 VOTOS
3º) –
DISCUSSÃO
ÚNICA
DO
PROCESSO
Nº 017,
DE 02 DE
FEVEREIRO
DE 2011 –
PROJETO
DE
LEI
, DE AUTORIA DO
VEREADOR
(VICE-PRESIDENTE) EDINHO GUEDES – AUTORIZA O
PODER
EXECUTIVO
A
CONCEDER
ISENÇÃO
OU
REMISSÃO
TRIBUTÁRIA
E DE
DÉBITOS
MUNICIPAIS
INCIDENTES
SOBRE
IMÓVEIS
EDIFICADOS ATINGIDOS
POR
ENCHENTES
E
ALAGAMENTOS
CAUSADOS PELAS
CHUVAS
OCORRIDAS NO
MUNICÍPIO
DE JACAREÍ A
PARTIR
DE 1º DE
DEZEMBRO
DE 2010.
APROVADO POR 9 VOTOS
4º) -
DISCUSSÃO
ÚNICA
DO
PROCESSO
Nº 035,
DE 17 DE
FEVEREIRO
DE 2001 –
PROJETO
DE
LEI
DE AUTORIA DO
VEREADOR
(1º
SECRETÁRIO
)
PROFESSOR
MARINO FARIA – ALTERA A
LEI
Nº 1.887/1978, DE
26/12/1978,
QUE
“DISPÕE
SOBRE
DECLARAÇÃO
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
”.
APROVADO POR 9 VOTOS
5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
041, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 03/2011, DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI Nº 4.892,
DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE “INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE
MELHORAMENTOS – PCMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO POR 9 VOTOS
6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 037, DE 17 DE
FEVEREIRO DE 2011 - PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
COMENDADOR ANTONIO LOUREIRO CARDOSO (EMEI DO BAIRRO IGARAPÉS). EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL
PROJETO APROVADO POR 9 VOTOS
EMENDA APROVADA POR 10 VOTOS
Informamos
que
usará da
Tribuna
Livre o
Tenente
Coronel
Osvaldo Luiz Sorge,
Comandante
do 41º
Batalhão
da
Polícia
Militar
de Jacareí,
conforme
inscrição
em
anexo
,
para
falar
sobre
Segurança
Pública
.
4ª - SESSÃO / Dia 22 de fevereiro
de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
137, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO
VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – DISPÕE SOBRE NECESSIDADE DA PREFEITURA
EM DETERMINAR AOS
HOSPITAIS
, FARMÁCIAS E DROGARIAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS,
PARA QUE POSSUAM LOCAL PRÓPRIO E ADEQUADO,
EM LUGAR DE FÁCIL
ACESSO PARA QUE MUNÍCIPES POSSAM DEPOSITAR O LIXO HOSPITALAR.
RETIRADO PELO PRÓPRIO AUTOR
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 003, DE 14 DE JANEIRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR (PRESIDENTE) ITAMAR ALVES –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS
CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, COMO TAMBÉM
REGULARIZAR OS LOTEAMENTOS E INSTITUIR AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE
SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO PRÓPRIO AUTOR
3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
006, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO
VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DURCÍLIA
DE LIMA SOUSA.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
4º) – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 008,
DE 17 DE JANEIRO DE 2011 - VETO TOTAL, APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL
HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.532/2010, DE AUTORIA DOS
VEREADORES EDINHO GUEDES E ITAMAR ALVES QUE ALTERA A LEI Nº 4.624, DE
18/07/2002, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
VETO MANTIDO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS
5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 009, DE 17 DE JANEIRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES –
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES OU RÁDIOS DE
COMUNICAÇÃO (TIPO NEXTEL OU SIMILAR), BEM COMO DE MP3, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS
E APRELHOS SIMILARES,
EM AGÊNCIAS
BANCÁRIAS DO
MUNICÍPIO.
APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS
6º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 029, DE 09 DE FEVEREIRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL – INSTITUI E
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ O
“REBANHÃO DE CARNAVAL” E O “GRITO DE CARNAVAL COM CRISTO”, PROMOVIDOS PELA
IGREJA CATÓLICA DA DIOCESE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº01 - APROVADA SEM VOTO CONTRÁRIO
APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS, 3
CONTRÁRIOS E 1 ABSTENÇÃO
7º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
031, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 02/2011, DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI Nº 5.033,
DE 04 DE ABRIL DE 2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO ALUGUEL NO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ”.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
8º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 033, DE 14 DE FEVEREIRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES (PRESIDENTE) ITAMAR
ALVES E (1º SECRETÁRIO) PROF. MARINO FARIA – MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO –
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE
CIDADANIA DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS
Informamos, que usará da Tribuna Livre, o Sr. Décio Moreira Neto, Presidente do SINDSAAE – Sindicato dos Trabalhadores do SAAE, conforme
inscrição em anexo, para falar sobre a concessão do sistema de esgoto
sanitário do município de Jacareí.
3ª - SESSÃO / Dia 15 de fevereiro
de 2011 (terça-feira), às 15 horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
181, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 - VETO TOTAL, APOSTO PELO PREFEITO
MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA, AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.521/2010, DE
AUTORIA DO VEREADOR (PRESIDENTE) ITAMAR ALVES QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE
TEMPO RAZOÁVEL PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA
E CONSULTAS A USUÁRIOS DE CONVÊNIOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 VOTOS FAVORÁVEIS AO VETO
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 032, DE 5
DE FEVEREIRO DE 2010 – PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR (2º
SECRETÁRIO) DARIO BURRO – DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL
ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO. (ADIADO POR 2 SESSÕES)
3º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 032, DE 11 DE FEVEREIRO
DE 2011 – PROJETO DE LEI Nº 01/2011 – DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL
HAMILTON RIBEIRO MOTA – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE
BEM IMÓVEL E DOÁ-LA COM ENCARGOS À EMPRESA CHERY, CONSTITUÍDA PELAS EMPRESAS
WUHU PURUI AUTOMOBILE INVESTMENT CO. LTD. E WUHU BONDY TRADE CO. LTD., PARA
FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem justificativa)
APROVADO POR 12 VOTOS
4º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
030, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 – DE AUTORIA DOS VEREADORES:
ADRIANO DA ÓTICA, ALEX DA FANUEL, DARIO BURRO, DIOBEL DA DIDOL’S, EDINHO
GUEDES, ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO, LAUDELINO
AMORIM, PROF. MARINO FARIA, OSVALDO DA SILVA AROUCA, ROSE GASPAR E VALMIR DO
PARQUE MEIA LUA – INDICAÇÕES PARA OUTORGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ 2011.
APROVADO POR 12 VOTOS
5º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 013, DE 20 DE JANEIRO
DE 2011 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DA FANUEL - Altera a Lei nº
5.536/2010, que alterou a Lei nº 4.061/1998, relativamente à Orquestra
Sinfônica Jovem do Município de Jacareí.
APROVADO POR 12 VOTOS
Informamos, que usará da Tribuna Livre, o Sr. Emerson Goulart Caetano de Souza, Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico, conforme inscrição em anexo, para falar sobre
a vinda da empresa Chery para Jacareí.
2ª - SESSÃO / Dia 8 de fevereiro de 2011 (terça-feira), às 15
horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
172, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 –
PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR DARIO BURRO – PROÍBE A ALIMENTAÇÃO DE
POMBOS SOLTOS NO MUNICÍPIO.
APROVADO POR 12 VOTOS
2º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº
162, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA
DO VEREADOR (VICE-PRESIDENTE) EDINHO GUEDES – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº
642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, NO
QUE SE REFERE ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
APROVADO POR 12 VOTOS
1ª - SESSÃO / Dia 1º de fevereiro de 2011 (terça-feira), às 15
horas
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 161, DE 7 DE OUTUBRO DE
2010 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO GUEDES,
LAUDELINO AMORIM E DARIO BURRO – INCLUI O § 3º NO ARTIGO 77 DA RESOLUÇÃO Nº
642, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.
APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS |
