w 1974
 

Lei nº 1611, de 04.03.74
Permuta de área de terreno com a firma Filene Indústria Têxtil.

Lei nº 1612, de 04.03.74
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir por Escritura Pública de venda e compra uma área de terreno para prolongamento da Av. 8 de Maio.

Lei nº 1613, de 04.03.74
Dispõe sobre a criação de uma escola de 1º grau no Parque Santo Antonio.

Lei nº 1614
Dispõe sobre o tráfego de veículos de carga em vias centrais do Município.

Lei nº 1615
Dispõe sobre a canalização de águas pluviais em imóveis.

Lei nº 1616, de 19.04.74
Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o BNH.

Lei nº 1617, de 08.05.74
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500,00 para reforma da Viatura pertencente à Delegacia de Polícia de Jacareí.

Lei nº 1618, de 13.05.74
Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical "União Operária".

Lei nº 1619, de 14.05.74
Dispõe sobre a permuta de áreas de terrenos, com Fábio Túlio de Mattos, Cláudio José Scavone, Mário Leonardi e Pedro José da Silva.

Lei nº 1620, de 14.05.74
Dispõe sobre abertura de Crédito especial no valor de Cr$ 3.846,50, para pagamento de serviços telefônicos ocorridos no exercício de 1973.

Lei nº 1621, de 14.05.74
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 108.998,10, destinado ao pagamento de honorários profissionais.

Lei nº 1622, de 14.05.74
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 605,20, destinado ao pagamento de despesas ocorridas no exercício de 1973.

Lei nº 1623, de 14.05.74
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 7.324,58, destinado ao pagamento de serviço externo.

Lei nº 1624, de 14.05.74
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 7.375,00, destinado ao pagamento de publicações de Atos Oficiais e mensagem de Natal, durante Dezembro/73.

Lei nº 1625, de 14.05.74
Autoriza o Executivo a contratar firmas especializadas para financiar por conta dos contribuintes a execução de pavimentação de vias e logradouros públicos.

Lei nº 1626, de 14.05.74
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano.

Lei nº 1627, de 20.05.74
Concessão de Bolsas de Estudo a estudantes pobres e reconhecidamente necessitados.

Lei nº 1628, de 31.05.74
Autoriza o Executivo efetuar depósito de numerário em agências bancárias locais em conta de renda.

Lei nº 1629, de 31.05.74
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento das anuidades devidas ao Consórcio Inter-Municipal de Promoção Social, referentes aos exercícios de 1971, 1972 e 1973.

Lei nº 1630, de 31.05.74
Dispõe sobre a criação do Serviço Odontológico Municipal.

Lei nº 1631, de 25.06.74
Autoriza o Executivo a contratar a instalação de hidrômetros e dá outras providências.

Lei nº 1632, de 08.07.74
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00 destinado à contribuição à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.

Lei nº 1633, de 02.07.74
Autoriza o executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento do Ministério do Interior para dragagem de rios e córregos do Município.

Lei nº 1634, de 02.07.74
Modifica as Leis Municipais 943/64 e 1.447/71.

Lei nº 1635, de 18.07.74
Altera disposições da lei 1.451, de 23.04.71.

Lei nº 1636, de 15.08.74
Convênio com o Trianon Clube (Cr$ 10.000,00 mensais).

Lei nº 1637, de 15.08.74
Retifica a Lei Municipal 1623, de 14.05.74.

Lei nº 1638, de 15.08.74
Crédito Especial de Cr$ 3.648,00 para pagamento de horas extras.

Lei nº 1639, de 15.08.74
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para confecção de busto de bronze de JOSÉ MARIA DE ABREU.

Lei nº 1640, de 15.08.74
Crédito Especial de Cr$ 60.000,00 para aquisição de equipamento de som.

Lei nº 1641, de 15.08.74
Crédito Suplementar de Cr$ 150.000,00 da Câmara Municipal.

Lei nº 1642, de 19.08.74
Dispõe sobre concessão de subvenção ao Centro Espírita Amor e Caridade.

Lei nº 1642A, de 29.08.74
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Investimentos do corrente exercício.

Lei nº 1643, de 01.09.74
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 6.317.000,00.

Lei nº 1644, de 29.08.74
Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimentos bancários e congêneres.

Lei nº 1645, de 29.08.74
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00
para auxilio ao Trianon Clube.

Lei nº 1646, de 29.08.74
Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar a Corporação Musical União Operária de Jacareí, no valor de Cr$ 20.000, 00.

Lei nº 1647, de 23.09.74
Concede isenção de multa, correção monetária e juros de mora que recaiam sobre impostos, taxas de serviços urbanos e contribuição
de melhoria aos contribuintes em atraso até o exercício de 1973, inclusive.

Lei nº 1648, de 23.09.74
Dispõe sobre parcelamento das dívidas dos contribuintes municipais.

Lei nº 1649 - VETADA
Altera a lei municipal 1108, de 27.12.66 (Código Tributário).

Lei nº 1650, de 23.09.74
Abre Crédito Especial para depósito em juízo. Ação Ordinária movida peIa firma"CONSTENA".

Lei nº 1651, de 25.09.74
Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000,00 para o Setor de Obras.

Lei nº 1652, de 25.0974
Institui o uso de parquímetro para controlar o estacionamento de veículos.

Lei nº 1653, de 25.09.74
Crédito Suplementar de Cr$ 82.500,00 para o Setor de Educação e Cultura.

Lei nº 1654, de 25.09.74
Crédito Especial de Cr$ 62.000,00 para aquisição de Câmara Frigorífica para o Necrotério Municipal.

Lei nº 1655, de 25.09.74
Autorização ao Executivo para receber em doação imóvel do Estado(antigo Centro de Saúde).

Lei nº 1656, de 25.10.74
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 915,50 para o Setor Municipal de Estradas de Rodagem.

Lei nº 1657, de 25.10.74
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.076,20 , referente ao pagamento de diferença de aluguel.

Lei nº 1658, de 25.10.74
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 8.500,00 para pagamento da Associação dos ex-Combatentes do Brasil.

Lei nº 1659, de 25.10.74
Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de Cr$ 2.237.000,00 para o Departamento da Fazenda.

Lei nº 1660, de 25.10.74
Dispõe sobre desapropriação e doação ao Estado de terreno para construção da Cadeia Pública local.

Lei nº 1661, de 18.11.74
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacareí para o exercício de 1975.

Lei nº 1662, de 18.11.74
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Investimentos, excluindo o exercício de 1974 e incluindo o exercício de 1977 e dá outras providências.

Lei nº 1663, de 03.12.74
Dispõe sobre a reversão de terrenos ao Patrimônio Municipal.

Lei nº 1664, de 03.12.74
Dispõe sobre crédito especial de Cr$ 6.000,00 destinado a auxilio funeral à Sociedade Veteranos de 32 (DSV 32 - MMDC de Jacareí e a Associação dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira(FEB) secção de Jacareí.

Lei nº 1665, de 03.12.74
Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar à Associação Paulista de Combate ao Câncer por intermédio da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Jacareí.

Lei nº 1666, de 03.12.74
Abre Crédito especial de Cr$ 20.000,00 destinado a auxilio pró construção do Centro de Pesquisas Cancerológicas de Taubaté.

Lei nº 1667, de 03.12.74
Autoriza o executivo a conceder um abono correspondente a um salário mensal aos funcionários do quadro da Prefeitura Municipal.

Lei nº 1668, de 03.12.74
Concede abono aos funcionários da Câmara Municipal.

Lei nº 1669, de 03.12.74
Dispõe sobre suplementação de verbas para o Departamento da Fazenda - Cr$ 696.000,00.

Lei nº 1670 , de 17.12.74
Modifica a lei 943/64, com as modificações constantes da lei 1634/74.

Lei nº 1671, de 17.12.74
Dispõe sobre concessão de auxilio à Casa da Amizade de Jacareí.

Lei nº 1672, de 17.12.74
Autoriza o Executivo a ceder em comodato pelo prazo de 29 anos, ao Esporte Clube Elvira, uma faixa de terreno.

Lei nº 1673 - VETADA
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por s/ Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste município - Cr$ 800.000,00.

Lei nº 1674, de 17.12.74
Autoriza o Chefe do Executivo a proceder doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um centro esportivo.

Lei nº 1675, de 23.12.74
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, p/ construção de Centro Esportivo.

Lei nº 1976, de 26.12.74
Crédito Especial para pagamento de 139 salário proporcional a 11/12 e salário de salário de 15 dias referentes a Novembro/73 de ex-servidores da Prefeitura Municipal.

Lei nº 1677, de 26.12.74
Crédito Especial para pagamento de FGTS de Cr$ 118,41.

Lei nº 1678, de 26.12.74
Suplementação de verba no valor de Cr$ 20.000, 00.