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                          ANEXOS À LEI 4781

  
           
Anexo I - Tabela 1
 ANEXO DE METAS FISCAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
(Artigo 4º, Parág. 1º, LC 101/2000)
             
  VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS
  2005 2006 2007 2005 2006 2007
RECEITAS FISCAIS            
Receitas Correntes 200.930.944 208.567.091 216.076.309 192.832.000 200.545.280 208.166.001
Receitas de Capital 35.388.404 10.400.000 10.380.000 33.962.000 10.000.000 10.000.000
Subtotal 236.319.348 218.967.091 226.456.309 226.794.000 210.545.280 218.166.001
(-) Deduções            
 Receitas de Operações de Crédito 21.784.052 5.200.000 5.190.000 20.906.000 5.000.000 5.000.000
 Rendim. de Aplicações Financeiras 1.586.966 1.710.800 1.791.588 1.523.000 1.645.000 1.726.000
 Retorno de Empréstimos Concedidos 0 0 0 0 0 0
 Subtotal 23.371.018 6.910.800 6.981.588 22.429.000 6.645.000 6.726.000
I- Total das Receitas Fiscais 212.948.330 212.056.291 219.474.721 204.365.000 203.900.280 211.440.001
             
DESPESAS FISCAIS            
Despesas Correntes 185.118.594 218.324.288 223.297.674 177.657.000 209.927.200 215.123.000
Despesas de Capital 47.892.404 20.800.000 25.950.000 45.962.000 20.000.000 25.000.000
 Subtotal 233.010.998 239.124.288 249.247.674 223.619.000 229.927.200 240.123.000
(-) Deduções:            
 Juros e Encargos da Dívida  5.053.700 5.447.520 5.709.000 4.850.000 5.238.000 5.500.000
 Amortização da Dívida 4.067.968 4.838.000 5.273.040 3.904.000 4.838.000 5.080.000
 Concessão de Empréstimos 0 0 0 0 0 0
 Aquis. Títulos de Capital já Integralizado 0 0 0 0 0 0
 Subtotal 9.121.668 10.479.040 10.982.040 8.754.000 10.076.000 10.580.000
II- Total das Despesas  Fiscais 223.889.330 228.645.248 238.265.634 214.865.000 219.851.200 229.543.000
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) -10.941.000 -16.588.957 -18.790.913 -10.500.000 -15.950.920 -18.102.999
Prefeitura Municipal de Jacareí
               
Anexo I - Tabela 2
 ANEXO DE METAS FISCAIS
RESULTADO NOMINAL
(Artigo 4º, Parág. 1º, LC 101/2000)
                 
  VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS
  2004 2005 2006 2007 2004 2005 2006 2007
I - DÍVIDA PÚBLICA (CONSOLIDADA E FLUTUANTE) 62.591.547 57.928.602 54.897.331 51.400.430 59.497.668 55.593.668 52.785.895 49.518.719
 (-) Disponibilidades de Caixa 5.838.600 5.783.100 6.002.880 6.219.007 5.550.000 5.550.000 5.772.000 5.991.336
 (-) Aplicações Financeiras 2.704.929 1.586.966 1.647.277 1.706.585 2.571.225 1.523.000 1.583.920 1.644.109
 (-) Demais Ativos Financeiros                
II - DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA 54.048.018 50.558.536 47.247.174 43.474.838 51.376.443 48.520.668 45.429.975 41.883.274
III - RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES                 
IV- DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II+III) 54.048.018 50.558.536 47.247.174 43.474.838 51.376.443 48.520.668 45.429.975 41.883.274
RESULTADO NOMINAL   -3.489.482 -3.311.362 -3.772.336   -2.855.775 -3.090.693 -3.546.701

 

                                                                           Prefeitura Municipal de Jacareí
             
Anexo I - Tabela 3
 ANEXO DE METAS FISCAIS
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
(Artigo 4º, Parág. 1º, LC 101/2000)
           
ESPECIFICAÇÃO VALORES CORRENTES VALORES CONSTANTES
  2005 2006 2007 2005 2006 2007
Dívida Pública:            
   Consolidada        52.594.707      49.360.727        45.664.488      50.474.767      47.462.238     43.992.763
   Flutuante          5.333.895        5.536.603          5.735.942        5.118.901        5.323.657       5.525.956
   Subtotal        57.928.602      54.897.331        51.400.430      55.593.668      52.785.895     49.518.719
Deduções:            
 (-) Disponibilidades de Caixa          5.783.100        6.002.880          6.219.007        5.550.000        5.772.000       5.991.336
 (-) Aplicações Financeiras          1.586.966        1.647.277          1.706.585        1.523.000        1.583.920       1.644.109
 (-) Demais Ativos Financeiros                     -                     -                       -        
 Dívida Pública Líquida        50.558.536      47.247.174        43.474.838      48.520.668      45.429.975     41.883.274
 

 
Prefeitura Municipal de Jacareí
                           
Anexo I - Tabela 4
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003    
(Artigo 4º, Parágrafo 2º , Inciso I, L.C. 101/2000)
                           
                         
Caixa de texto: A execução orçamentária do exercício de 2003 alcançou o seguinte desempenho: O total da Receita importou em R$ 158.682.534,82, sendo que as Receitas Correntes atingiram o montante de R$ 157.669.084,26 e as Receitas de Capital o montante de R$ 1.013.450,56. Da Receita Total, expurgadas as Operações de Crédito e Rendimentos de Aplicações Financeiras que importaram em R$ 750.000,00 e R$ 1.215.840,12, respectivamente, resultaram as Receitas Fiscais que totalizaram R$ 156.716.694,70. Do lado das Despesas, verificou-se o montante de R$ 174.087.953,03, constituídas pelas Despesas Correntes no valor de R$ 157.986.987,03 e Despesas de Capital no valor de R$ 16.100.966,00. Deduzidas as despesas com os pagamentos de Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida cujos valores importaram em R$ 2.436.629,87 e R$ 2.701.498,11, respectivamente, resultaram as Despesas Fiscais no valor de R$ 168.949.825,05. Assim, na apuração do Resultado Primário onde das Receitas Fiscais são subtraídas as Despesas Fiscais obteve-se o montante de R$ 12.233.130,35, ocasionando resultado inferior às expectativas da Administração. No tocante ao montante da Dívida Pública, no encerramento do exercício de 2003, a Dívida Consolidada atingiu a quantia de R$ 42.832.168,08 e a Dívida Flutuante atingiu R$ 41.355.961,47, perfazendo o montante de R$ 84.188.129,55, que deduzidas as Disponibilidades de Caixa no valor de R$ 5.542.253,52 e as Aplicações Financeiras no valor de R$ 1.215.840,12 resultou na Dívida Pública Líquida de R$ 77.430.035,91. Quanto à Evolução do Patrimônio Líquido atingiu-se um resultado satisfatório no cumprimento das metas relativas ao exercício de 2003, considerando um Ativo Real Líquido da ordem de R$ 22.998.973,01.    
                          
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
                         
Prefeitura Municipal de Jacareí
       
Anexo I - Tabela 5
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS, INSTRUÍDOS COM MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
(ARTIGO 4º, Parág. 2º, II, LC 101/2000)
EM VALORES CONSTANTES
       
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS FIXADAS 2002 2003 2004 2005
Receitas Total 152.987.021 158.682.535 228.726.240 226.794.000
Despesa Total 157.147.195 174.087.953 225.251.240 223.619.000
Receitas de Capital 1.405.154 1.013.451 30.022.540 33.962.000
Resultado Primário -1.180.444 -12.233.130 -8.338.225 -10.500.000
Resultado Nominal 7.110.714 18.118.236 -26.053.593 -2.855.775
Dívida Pública Líquida 59.311.800 77.430.036 51.376.443 48.520.668

 

Anexo I - Tabela 5
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS, INSTRUÍDOS COM MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
(ARTIGO 4º, Parág. 2º, II, LC 101/2000)
EM VALORES CONSTANTES
DESCRIÇÃO DA MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO:
 
As metas do resultado primário apresentadas no presente Anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005 foram fixadas com objetivo de consolidar a proposta da Administração em sanear as finanças municipais, permitindo a captação de novos financiamentos.
 
O instrumento fundamental para consecução dos objetivos propostos da política fiscal é o estabelecimento de metas para o resultado primário e o controle dos gastos das receitas em consonância com as metas fixadas.
 
Propõe-se para o ano de 2005 um equilíbrio orçamentário.
 
Em função do mecanismo previsto para o resultado primário, a meta de resultado nominal para a Administração Direta em 2005 será fixado em R$ 2.855.775,00.
 
Para a estimativa da receita levou-se em consideração um conjunto de ações para maximização das receitas próprias que irão certamente refletir num incremento das transferências constitucionais.
 
Dentre as medidas a serem adotadas, destacam-se a revisão do cadastro mobiliário e imobilário através de medições reais com estimativa de acréscimo da ordem de R$ 1.000.000,00; a revisão na legislação tributária com estimativa de R$ 100.000,00, a solidificação do processo do ISSQN eletrônico em fase de implantação em 2004 com estimativa de arrecadação para 2005 de R$ 700.000,00; incremento real na receita com a ampliação de novos contribuintes com estimativa de R$ 200.000,00.
 
No que se refere às Receitas de Capital, foram contempladas as oriundas de operações de crédito para o Programa de Modernização - PMAT/BNDES no valor de R$  4.000.000,00, Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa - PNAFM no valor de R$ 6.000.000,00; recursos para Obras de Iluminação Pública - Projeto Reluz, no valor de R$ 4.516.000,00, bem como as estimativas para Construção do Centro Cívico, no valor de R$ 4.000.000,00, convênio para Construção Hospital Municipal, no valor de R$ 5.000.000,00, construção e reforma de UBSs no valor de R$ 600.000,00 convênio para Obras - URE, no valor de R$ 2.400.000,00, construção de um Centro de Zoonoses no valor de R$ 400.000,00; convênio para Aquisição de Equipamentos - Centro de Zoonoses e Reabilitação, no valor de R$ 240.000,00, aquisição de veículos para o Programa Saúde da Família - PSF no valor de R$ 120.000,00; recurso para Construção - Casa da Juventude, no valor de R$ 100.000,00, recurso para Reforma e Ampliação - Centro Comunitário Vila Zezé, no valor de R$ 90.000,00. 
 
Já com relação aos níveis projetados das despesas, buscou-se como meta uma redução da ordem de R$ 600.000,00, destacando-se os programas contínuos de redução de gastos com economia em torno de R$ 300.000,00;  recuperação de encargos do INSS R$ 200.000,00; redução de horas extras e encargos no valor de R$ 100.000,00.
 
Em relação à dívida líquida da Administração Direta, a previsão é que esta alcance R$ 48.520.668,00 em 31 de dezembro de 2005.
 
Assim estima-se que o nível de esforço fiscal associado à redução permanente da despesa possa apontar para um resultado satisfatório no exercício de 2005.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí      
         
Anexo I - Tabela 6    
ANEXO DE METAS FISCAIS      
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO    
(Artigo 4º, Parág. 2º, III, LC 101/2000    
           
Em Valores Correntes
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO      
         
EXERCÍCIO Ativo Real Líquido Passivo Real Descoberto      
2001 15.994.880 0      
2002 32.203.887 0      
2003 22.998.973 0      

 

Prefeitura Municipal de Jacareí
       
Anexo I - Tabela 7
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
(Artigo 4º, Parág. 2º, III da LC 101/2000)
       
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO   RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS   APLICAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS
Até 4/05/2000       Não havia vinculação
         
Após 4/05/2000 I                                         -   V Não houve alienação
         
2001 II                                         -   VI Não houve alienação
         
2002 III                                  70.917 VII Não houve aplicação
         
2003 IV                                  88.437 VIII                                                  107.118
Total Alienações IX      
(I + II + III+IV)                                   159.353    
Total Aplicações     X                                                           -  
(V + VI +VII+VIII)                                                        107.118
Saldo a aplicar em 2004                                    59.884    

 

Prefeitura Municipal de Jacareí
           
           
Anexo I - Tabela 8
 ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
(Artigo 4º, Parág.2º, IV, LC 101/2000)
           
           
(Anexo síntese dos resultados do estudo atuarial expedido em 24 de março de 2004 pela empresa Assessoria Atuarial S/C Ltda.)
   
   
Anexo I - Tabela 9
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Artigo 4º, Parág. 2º, inciso V, da LC nº 101/2000
 
VALORES CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM 2004
1. Aumento Permanente de Receita  
1.1. Revisão do Cadastro Mobiliário e Imobiliário 1.000.000
1.2. Revisão na legislação tributária (isenções,remissões IPTU) 100.000
1.3. Solidificação do processo do ISSQN eletrônico 700.000
1.4. Ampliação de novos contribuintes 200.000
2. Redução Permanente de Despesa  
2.1. Programas contínuos de redução de gastos 300.000
2.2. Recuperação de encargos do INSS 200.000
2.3. Redução de  horas extras e encargos 100.000
Total 2.600.000

 

 

 

Instituto de Previdência do Município de Jacareí
 
Anexo I - Tabela 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Artigo 4º, Parág. 2º, III, LC 101/2000)
     
Em Valores Correntes
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
     
EXERCÍCIO Ativo Real Líquido Passivo Real Descoberto
2001 80.593.213 0
2002 107.791.294 0
2003 123.290.266 0
Instituto de Previdência do Munícipio de Jacareí
 
Anexo I - Tabela 2
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Artigo 4º, Parág. 2º, inciso V, da LC nº 101/2000
 
VALORES CORRENTES
   
ORIGEM VALOR EM 2003
   
Aumento de gastos com salários dos funcionários R$ 100.000
Obs: A origem do recurso não foi demonstrada visto que o IPMJ possui resultado orçamentário e financeiro superavitário.

 

 

Prefeitura Municipal de Jacareí
Prefeitura Municipal de Jacareí  
         
Anexo II  
ANEXO DE RISCOS FISCAIS  
AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS  
(Artigo 4º, Parág. 3º, LC 101/2000)  
         
ESPECIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PASSIVO  PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS   
CONTINGENTE OU RISCO FISCAL CAPAZ DE NA HIPÓTESE DE SE CONCRETIZAREM  
AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS    
1. Declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000, que encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal 1. Redução imediata da despesa      

 

Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu
Anexo II
Anexo de Riscos Fiscais
AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS
(Artigo 4º, Parág. 3º, LC 101/2000)
       
ESPECIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PASSIVO  PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS 
CONTINGENTE OU RISCO FISCAL CAPAZ DE NA HIPÓTESE DE SE CONCRETIZAREM
AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS  
       
       
1. Obras emergênciais em patrimônio histórico.  1. Firmar convênio com órgãos de preservação.
       
       
       
       
       
 

 

 

        
Fundação Pró-Lar de Jacareí        
     
Anexo I         
ANEXO DE METAS FISCAIS        
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO        
(Artigo 4º, Parág. 2º, III, LC 101/2000)        
             
Em Valores Correntes
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO        
         
EXERCÍCIO Ativo Real Líquido Passivo Real Descoberto        
2001 1.435.019 0        
2002 1.461.339 0        
2003 1.513.947 0        

 

Fundação Pró-Lar de Jacareí
Anexo II
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS
(Artigo 4º, Parág. 3º, LC 101/2000)
       
ESPECIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PASSIVO  PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS 
CONTINGENTE OU RISCO FISCAL CAPAZ DE NA HIPÓTESE DE SE CONCRETIZAREM
AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS  
       
       
1. Inadimplência de receita oriunda de lotes 1. Esgotar todas as medidas legais para cobrança.
urbanizados,subsidiados pela Fundação Pró-Lar.       
       
       
       
       
 

 

 

        
Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu        
             
Anexo I         
ANEXO DE METAS FISCAIS        
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO        
(Artigo 4º, Parág. 2º, III, LC 101/2000)        
Em Valores Correntes
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO        
         
EXERCÍCIO Ativo Real Líquido Passivo Real Descoberto        
2001 305.954 0        
2002 358.809

0

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2003 163.006

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