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2003
“Palácio da Liberdade”
Lei nº 4.688, de 07 de maio de 2003.
Altera a Lei n.º 4.685/2003, de 25 de abril de 2003, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o quadro descritivo do crédito autorizado pela Lei n.º 4.685/2003, do artigo 2º da referida lei, passando a vigorar de acordo com a seguinte redação:
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14.00 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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14.01 |
Gabinete do Secretário e Dependências |
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18.544.032.2.087 |
Convênio FEHIDRO – Recurso Vinculado |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
+ R$ |
225.913,00 |
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18.544.032.2.088 |
Convênio FEHIDRO |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
+ R$ |
58.087,00 |
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA