2008

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Lei nº. 5.119
Autoriza o Proprietário a pintar a guia rebaixada da calçada que confronta com a garagem de seu imóvel.
Publicada no BO de 11 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.120
Altera a Lei nº. 4.461/2001, de 29 de maio de 2001, que "torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias, dispõe sobre o horário e o local de estacionamento de veículos de transportes de valores e dá outras providências".
Publicada no BO de 11 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.125
Dispõe sobre denominação da Rua Martha Mancilha Brison.
Publicada no BO de 11 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.126
Dispõe sobre denominação da Praça Roque Duarte Ferreira.
Publicada no BO de 11 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.127
Dispõe sobre notificação compulsória dos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Publicada no BO de 11 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.131
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasses públicos à Associação de Pais e Mestres "Barão de Jacareí" para o exercício de 2008.
Publicada no BO de 18 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.132
Autoriza a concessão de subvenção à entidade Associação "Criança Especial" de Pais Companheiros - CEPAC para o exercício de 2008
Publicada no BO de 18 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.133
Autoriza a concessão de subvenções às entidades Assistenciais para o exercício de 2008.
Publicada no BO de 26 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.134
Retifica o artigo 1º da Lei nº 737, de 14 de maio de 1962 e autoriza o Executivo a desafetar áreas da classe de bens de uso comum e incorporá-la à classe de bens de uso especial.
Publicada no BO de 18 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.135
Altera a Tabela 0 - Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, do Anexo III - do Quadro de Cargos em Comissão, da Lei nº. 4.616, de 27 de junho de 2002, alterada pelas Leis, nº 4.699, de 26 de junho d 2003 e nº. 5.105, de 29 de outubro de 2007.
Publicada no BO de 26 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.136
Altera a Tabela de Gratificação das funções gratificadas do Anexo V da Lei nº. 4.616, de 27 de junho de 2002, que "estabelece nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
Publicada no BO de 26 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.137
Altera a tabela de pagamentos e referências das funções gratificadas da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu, do Anexo IV da Lei nº. 4.613, de 27 de junho de 2002, que "altera a Estrutura Administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu, define competências, cria cargos d provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências
Publicada no BO de 26 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.138
Altera a tabela de pagamentos e referências das funções gratificadas da Fundação Pro - Lar de Jacareí, do Anexo IV da Lei nº. 4.615, de 27 de junho de 2002, que "altera a Estrutura Administrativa da Fundação Pro_Lar, em especial os artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º da Lei nº. 4.166, de 30 de dezembro de 1998, define competências e cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Publicada no BO de 26 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.139
Altera a tabela de referências das funções gratificadas do Instituto de Previdência do Município de Jacareí, do Anexo IV da Lei nº 4.614, de 27 de junho de 2002, que "altera a Estrutura Administrativa da Diretoria Executiva, em especial os artigos 11 e 12 da Lei nº 4.083, de 05 de junho de 1998, e os artigos 2º e 3º da Lei nº 3.956, de 14 de maio de 1997, define competências, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para o Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providências".
Publicada no BO de 26 de janeiro de 2008 págs. 1 e 2

Lei nº. 5.140
Autoriza o Executivo Municipal a delegar pelo Regime de Concessão Administrativa, a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo resíduos sólidos
Publicada no BO de 26 de janeiro de 2008 página 2

Lei nº. 5.141
Altera a Lei nº. 4.616, de 27/06/02, que "estabelece nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos provimentos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências".
Publicada no BO de 26 de janeiro de 2008 página 2

Lei nº. 5.142
Cria gratificação por mérito para os servidores públicos da administração direta.
Publicada no BO de 26 de janeiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.144
Altera o parágrafo 2º e revoga o parágrafo 3º do artigo 4º da Lei nº 4.997/05, de 25/09/06, que trata do procedimento administrativo de parcelamento de débitos municipais.
Publicada no BO de 1º de fevereiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.145
Dispõe sobre denominação da Rua João Brandão.
Publicada no BO de 1º de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.146
Autoriza o Poder Executivo firmar instrumento de parcelamento de débitos relativos à contribuição para o PASEP (Programa Federal de Formação de Patrimônio do Servidor Público).
Publicada no BO de 1º de fevereiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.148
Autoriza a concessão de subvenção à entidades educacionais para o exercício de 2008.
Publicada no BO de 1º de fevereiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.149
Dispõe sobre denominação da Praça do Corretor de Seguros.
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.150
Dispõe sobre denominação da rua Dr. William Fiod e nulidade da Lei nº 4.778, de 09 de junho de 2004
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.151
Determina a cassação do alvará para funcionamento dos estabelecimentos que permitam ou facilitem a exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outras providências.
Publicada no BO de 1º de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.152

Lei nº. 5.153
Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos que exploram diversões eletrônicas e locação de máquinas e jogos de computador com acesso à internet, conhecidos como "cyber cafés" ou "lan houses", no Município.
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.154
Autoriza a concessão de subvenção à entidade assistencial.
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 2

Lei nº. 5.155
Autoriza a concessão de subvenção à entidade assistencial.
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 2

Lei nº. 5.156
Autoriza a concessão de subvenção à entidade assistencial.
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 2

Lei nº. 5.157
Autoriza a concessão de subvenção à entidade assistencial.
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 2

Lei nº. 5.158
Autoriza a concessão de subvenção à entidade assistencial.
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 2

Lei nº. 5.159
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas com Mecanização Agrícola do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - PRODESA
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 2

Lei nº. 5.160
Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação - PMH, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências.
Publicada no BO de 23 de fevereiro de 2008 página 1

Lei nº. 5.161
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros para a execução de obras no Município.
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 2

Lei nº. 5.162
Dispõe sobre denominação de vias na Vila Romana: Avenidas Manoel Antonio do Nascimento e Romana, Ruas Djanira Maria do Nascimento, José Carlos Lopes Anselmo, Maria Elizabeth Anselmo Venturelli e João Eduardo Rodrigues da Silva.
Publicada no BO de 1º de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.163
Autoriza a concessão de subvenção à entidade assistencial.
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 2

Lei nº. 5.164
Autoriza a concessão de subvenção à entidade assistencial.
Publicada no BO de 15 de fevereiro de 2008 página 2

Lei nº. 5.165
Dispõe sobre denominação das Ruas José Sebastião de Oliveira e Zenayde de Barros Nascimento.
Publicada no BO de 08 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.166
Altera a Lei nº 4.121, de 25 de agosto de 1998, que institui a Semana da Saúde do Homem.
Publicada no BO de 08 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.168
Autoriza a concessão de subvenção à entidade JAM - Mantenedora Jacareí Ampara Menores.
Publicada no BO de 23 de fevereiro de 2008 página 3

Lei nº. 5.169
Altera a Lei n.º 3.617, de 22 de fevereiro de 1995, e amplia a lotação de cargos públicos de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Administração Indireta – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Publicada no BO de 23 de fevereiro de 2008 página 3

Lei nº. 5.170
Dispõe sobre a criação de gratificação de função extraordinária atribuível a servidor público ocupante de cargo efetivo.
Publicada no BO de 23 de fevereiro de 2008 página 3

Lei nº. 5.171
Altera a Lei n.º 3.686, de 25 de agosto de 1995, que “dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providências”, com a criação, ampliação e redução da lotação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo.
Publicada no BO de 23 de fevereiro de 2008 página 4

Lei nº. 5.172
Dispõe sobre a proibição de construção e/ou instalação em área pública de lixeiras de uso coletivo para acondicionamento de lixo doméstico e dá outras providências,
Publicada no BO de 15 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.174
Dispõe sobre denominação da Rua Paulino Massahiro Tamashiro.
Publicada no BO de 29 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.175
Dispõe sobre a denominação da Rua José Conceição Barreiros.
Publicada no BO de 29 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.176
Institui gratificação mensal para os servidores públicos municipais que desempenham funções junto às comissões que especifica, ao pregoeiro e equipe de apoio do pregão.
Publicada no BO de 15 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.177
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Publicada no BO de 08 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.178
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Publicada no BO de 08 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.179
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Publicada no BO de 08 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.180
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Publicada no BO de 08 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.181
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Publicada no BO de 08 de março de 2008 página 2

Lei nº. 5.182
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Publicada no BO de 08 de março de 2008 página 2

Lei nº. 5.183
Altera a Lei nº 5.118 de 20 de dezembro de 2007, que "estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício financeiro de 2008".
Publicada no BO de 08 de março de 2008 página 2

Lei nº. 5.184
Dispõe sobre a denominação da Rua Raul de Almeida e Silva.
Publicada no BO de 29 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.185
Altera a Lei nº 4.212, de 22/06/99, que dispõe sobre a implantação da Caderneta de Obras nas Construções.
Publicada no BO de 15 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.189
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem - DER/SP.
Publicada no BO de 22 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.190
Autoriza a Fundação Pró-Lar de Jacareí a adquirir uma área de terras mediante pagamento em pecúnia e permuta de lotes que especifica.
Publicada no BO de 22 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.193
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Fundação Pró-lar de Jacareí.
Publicada no BO de 29 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.194
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacareí e o valor da gratificação das funções gratificadas, previstas nas Leis nº 4.613, nº 4.614, nº 4.615 e nº 4.616, todas de 27 de junho de 2002.
Publicada no BO de 29 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.195
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
Publicada no BO de 29 de março de 2008 página 1

Lei nº. 5.196
Dispõe sobre extinção, alteração de denominação e lotação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, altera o quadro de referências de cargos efetivos, e dá outras providências.
Publicada no BO