CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

 

 

 

O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

 

ARTIGO 1º - Fica instituída a “SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM”, que será comemorada anualmente na 1ª semana de agosto. 

 

ARTIGO 2º - a “SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM” passa a integrar o Calendário Oficial do Município. 

 

ARTIGO 3º - Os objetivos da “SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM” são:

I – Divulgar as doenças mais comuns que, imperceptivelmente, atacam o homem;

II – Estimular os homens a adotarem as precauções necessárias para a redução do índice de freqüência dessas doenças;

III – Conscientizar os homens para que se preocupem com a sua saúde mental.

 

ARTIGO 4º - A Prefeitura Municipal proporcionará a participação das Secretarias Municipais de Saúde e Higiene, de Educação e de Esportes, nas atividades de apoio à “SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM”.

 

ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ARTIGO 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

                                                                       BENEDITO SÉRGIO LENCIONI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

AUTOR: VEREADOR AURELIANO SALES DE OLIVEIRA