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CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
“Palácio da Liberdade”
Lei nº
4.807, de 02 de setembro de 2004.
Dispõe sobre
denominação da
PRAÇA SIDNEY APARECIDO DE
MORAES.
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º -
Fica
denominada
PRAÇA SIDNEY APARECIDO DE
MORAES o
Sistema de
Lazer 1, identificado
pela
Inscrição
Imobiliária nº
44131.43.80 0126.00000 e localizado no
loteamento
Jardim
Terras de
São João.
Parágrafo único -
Da
placa denominativa deverão
constar os
seguintes
dizeres:
“PRAÇA SIDNEY APARECIDO DE
MORAES - HERÓI DE ALCÂNTARA”
Artigo 2º
-
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR:
VEREADORES
ADRIANO DA
ÓTICA E FLÁVIO DO BANESPA