Voltar à home
Voltar à página de abertura de Leis
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
“Palácio da Liberdade”
Lei nº
4.802, de 02 de setembro de 2004.
Dispõe sobre
denominação
da
PRAÇA
SANTA
CLARA.
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º -
Fica denominada
PRAÇA
SANTA
CLARA o
logradouro formado
pela
intercessão das
ruas José Guardia
Sanches e Maria
Helena Denis Figueiredo e da
avenida Dr. João Victor
Lamanna, constituindo-se num
terreno
com 574,30 m²,
localizado no
bairro
Parque
Califórnia e identificado
pela
matrícula R-1-34476.
Artigo 2º -
Esta
Lei entrará
em
vigor na
data de
sua publicação.
Artigo 3º -
Revogam-se as
disposições
em
contrário.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR:
VEREADOR PROFESSOR MARINO