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2003
“Palácio da Liberdade”
Lei nº 4.678, de 24 de abril de 2003.
Dispõe
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado PRAÇA AYRTON SENNA o sistema de recreio localizado ao longo da Rua João Batista Cambusano, no Conjunto São Benedito, identificado pela Inscrição Imobiliária 441323256014600-000.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTORA: VEREADORA ROSE GASPAR