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1989
LEI Nº 2.586, de 28.03.1989 (VETADA)
Institui a obrigatoriedade de constar em todos os impressos da
Administração Pública Municipal a inscrição “DEUS SEJA LOUVADO”.
LEI Nº 2.587, de 30.03.1989 (VETADA)
Oficializa no Município de Jacareí, a “Corrida de São Silvestre”.
LEI Nº 2.588, de 30.03.1989.
Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE
JACAREÍ”.
LEI Nº 2.589, de 29.03.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Prefeitura Municipal de Jacareí e do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas da Municipalidade
e dá outras providências.
LEI Nº 2.590, de 29.03.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Jacareí, bem como dos proventos dos inativos e dá outras providências.
LEI Nº 2.591, de 06.04.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: PERSIO FERREIRA DA SILVA.
LEI Nº 2.592, de 06.04.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: JOSÉ GENOVEZ.
LEI Nº 2.593, de 06.04.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: JORGE FIOD.
LEI Nº 2.594, de 04.04.1989 (VETADA)
Dispõe sobre denominação de via pública: Engenheiro FLÁVIO DA SILVA
FREITAS.
LEI Nº 2.595, de 12.04.1989.
Oficializa no Município de Jacareí a “OLIMPÍADA INTERBAIRROS”.
LEI Nº 2.596, de 18.04.1989.
Autoriza a Prefeitura Municipal a re-ratificar o contrato com a
Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S.A., e dá outras providências.
LEI Nº 2.597, de 25.04.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: WALDOMIRO ANSELMO.
LEI Nº 2.598, de 25.04.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: JOSÉ LEITE MACHADO.
LEI Nº 2.599, de 25.04.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Zé
Gordo).
LEI Nº 2.600, de 18.041989.
Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e
Gasosos e dá outras providências.
LEI Nº 2.601, de 18.04.1989.
Institui o imposto sobre transmissão “inter vivos” a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras
providências.
LEI Nº 2.602, de 03.05.1989.
(VETADA)
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1961, de 16 de maio de 1980, e dá
outras providências.
LEI Nº 2.603, de 03.05.1989.
(VETADA)
Dispõe sobre a equiparação dos proventos da aposentadoria da ex-ocupante
do cargo de Contador da Câmara Municipal de Jacareí.
LEI Nº 2.604, de 09.05.1989.
Dispõe sobre denominação de via publica: AUGUSTO RODRIGUES.
LEI Nº 2.605, de 19.05.1989.
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.401, de
28 de maio de 1987.
LEI Nº 2.606, de 22.05.1989.
Altera a Lei Municipal nº 2.269, de 04 de setembro de 1985 que dispõe
sobre “Regularização de construções e dos imóveis que as contém, bem como
sobre fracionamento e/ou desdobro de lotes”.
LEI Nº 2.607, de 19.05.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: MARIA ARO ACCESSOR.
LEI Nº 2.608, de 19.05.1989.
Oficializa no Município de Jacareí o Campeonato de Futebol de Campo
Jacarezão.
LEI Nº 2.609, de 19.05.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: Paulo César Giordano Guazzelli.
LEI Nº 2.610, de 19.05.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: Ivone Lúcia Guarnieri Stock.
LEI Nº 2.611, de 19.05.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: Alencar Mazzeo.
LEI Nº 2.612, de 19.05.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: Aristides Siqueira.
LEI Nº 2.613, de 19.05.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: ORLANDO BASSOLI.
LEI Nº 2.614, 09.05.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Prefeitura Municipal de Jacareí e do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas da Municipalidade
e dá outras providências.
LEI Nº 2.615, de 09.05.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Jacareí, bem como dos proventos dos inativos e dá outras providências.
LEI Nº 2.616, de 23.05.1989.
(VETADA)
Concede novo prazo para cumprimento da exigência prevista no artigo 3º da
Lei Municipal nº 2397, de 14/05/87.
LEI Nº 2.617, de 23.05.1989 (VETADA)
Concede novo prazo para cumprimento da exigência prevista no artigo 3º e
parágrafo único da Lei Municipal nº 2405, de 28 de maio de 1987.
LEI Nº 2.618, de 24.05.1989.
Dispõe sobre a equiparação dos proventos da aposentadoria da ex-ocupante
do cargo de Contador da Câmara Municipal de Jacareí.
LEI Nº 2.619, de 24.05.1989.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1961, de 16 de maio de 1980, e dá
outras providências.
LEI Nº 2.619, de 18.07.1989.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1961, de 16 de maio de 1980, e dá
outras providências.
LEI Nº 2.620, de 04.07.1989
(PARCIALMENTE VETADA)
Oficializa no Município de Jacareí, a “CORRIDA PEDESTRE DO DISTRITO DE SÃO
SILVESTRE”.
LEI Nº 2.620, de 25.08.1989. VETO
REJEITADO
Oficializa no Município de Jacareí, a “CORRIDA PEDESTRE DO DISTRITO DE SÃO
SILVESTRE”.
LEI Nº 2.621, de 03.07.1989.
Dispõe sobre denominação de logradouro público: GERALDO BATISTA LAMIM.
LEI Nº 2.622, de 03.07.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA.
LEI Nº 2.623, de 10.07.1989.
Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU.
LEI Nº 2.624, de 21.06.1989.
Autoriza a assinatura do 1º Aditivo ao Convênio nº 033/88, celebrado com o
Departamento Nacional de Obras de Saneamento – DNOS, e dá outras
providências.
LEI Nº 2.625, de 21.06.1989.
Autoriza o Chefe do Executivo a proceder a retificação e ratificação do
convênio celebrado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE –
SP, destinado a execução de obras de canalização de trecho do córrego do
Turi.
LEI Nº 2.626, de 21.06.1989.
Prorroga o prazo concedido ao Jacareí Atlético Clube – JAC, para início
das obras de edificação do estádio de futebol em imóvel objeto de
concessão de uso.
LEI Nº 2.627, de 12.07.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: ADELAIDE DA SILVA BISSOLI.
LEI Nº 2.628, de 12.07.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: AVELINO JOSÉ MACHADO.
LEI Nº 2.629, DE 14.06.1989.
Concede novo prazo para cumprimento da exigência prevista no artigo 3º da
Lei Municipal nº 2397, de 14/05/87.
LEI Nº 2.630, de 14.06.1989.
Concede novo prazo para cumprimento da exigência prevista no artigo 3º e
parágrafo único da Lei Municipal nº 2405, de 28 de maio de 1987.
LEI Nº 2.631, de 03.07.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas da Municipalidade e dá
outras providências.
LEI Nº 2.632, de 14.07.1989.
Dispõe sobre gratuidade dos transportes coletivos urbanos a maiores de
sessenta e cinco anos.(VETADO PARCIALMENTE).
LEI Nº 2.633, de 14.07.1989.
Dispensa a aprovação de planta para as construções de edículas ou
similares até 30 m2. (VETADA)
LEI Nº 2.634, de 03.07.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Jacareí, bem como dos proventos dos inativos e dá outras providências.
LEI Nº 2.635, de 11.07.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA, objetivando a prestação de serviços de socorro voluntário e
independente, bem como auxílio ao Poder Público, na área da saúde.
LEI Nº 2.636, de 11.07.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO
AUXÍLIO FRATERNO CRISTÃO CÔNEGO JOSE BENTO – CANTINHO DA PROVIDÊNCIA,
objetivando a prestação de serviços de atendimento especializado à
crianças necessitadas na faixa etária de 04 meses a 06 anos.
LEI Nº 2.637, de 11 de julho de 1989.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO
HUMANITÁRIA AMOR E CARIDADE, objetivando a prestação de serviços de
assistência aos necessitados especialmente à velhice desamparada, a
infância e aos enfermos.
LEI Nº 2.638, de 11.07.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o LAR FREDERICO
OZANAN – Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo, objetivando a
prestação de serviços de abrigo à pessoas idosas de ambos os sexos.
LEI Nº 2.639, de 14.07.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: DARCY DE OLIVEIRA REIS.
LEI Nº 2.640, 14.07.1989.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2598, de 25.04.89 que
denominou JOSÉ LEITE MACHADO a Rua Projetada “G” localizada no Jardim
Emilia, identificada sob o código 11.660-2.
LEI Nº 2.641, de 14.07.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: DORNI LEAL MOREIRA.
LEI Nº 2.642, 21.07.1989.
Restabelece a vigência do Artigo 6º da Lei Municipal nº 1961 de 16.05.80.
LEI Nº 2.643, de 14.07.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública.
LEI Nº 2.644, de 14.07.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública.
LEI Nº 2.645, de 20.07.1989. (VETADA)
Permite às pessoas que especifica, a entrada e saída pela porta traseira
dos ônibus urbanos.
LEI Nº 2.646, de 14.07.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: JOSÉ LEITE MACHADO.
LEI Nº 2.647, de 11.07.1989.
Dispõe sobre a concessão de subvenção à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
JACAREÍ e dá outras providências.
LEI Nº 2.648, de 24.07.1989
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá
outras providências.
LEI Nº 2.649, de 24.07.1989.
Prorroga o prazo concedido ao Lions Clube de Jacareí, para início das
obras de edificação de sua sede.
LEI Nº 2.650, de 24.07.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a prestar, 10 (dez) horas de serviços de
escavação, à Entidade Obra Social e Assistencial Nossa Senhora do Carmo.
LEI Nº 2.651, DE 24.07.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Farmácias e
Drogarias, Supermercados, Dentistas e Hospitais, objetivando a prestação
de serviços de fornecimento de remédios, gêneros alimentícios e produtos
para uso doméstico, bem como atendimento odontológico e médico-hospitalar
aos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de
Jacareí.
LEI Nº 2.652, de 24.07.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cruzada de
Assistência de Jacareí, objetivando a prestação de serviços de atendimento
social individualizado a migrantes e pedintes.
LEI Nº 2.653, de 24.09.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder transporte gratuito aos
estudantes de nível universitário, residentes em Jacareí e dá outras
providências.
LEI Nº 2.654, DE 24.07.1989.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência à Educação, junto a
Secretaria de Educação, Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de
Jacareí e dá outras providências.
LEI Nº 2.655, de 24.07.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a promover reparos necessários em
dependências da Estação rodoviária “Presidente Kennedy” e dá outras
providências.
LEI Nº 2.656, de 20.07.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas da Municipalidade e dá
outras providências.
LEI Nº 2.657, de 24.07.1989.
Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí e dá outras providências.
LEI Nº 2.658, de 20.07.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Jacareí, bem como dos proventos dos seus inativos e
pensionistas.
LEI Nº 2.659, de 22.08.1989.
Autoriza a aquisição de máquinas, veículos rodoviários e equipamentos,
através de Consórcio e dá outras providências.
LEI Nº 2.660, de 06.09.1989.
Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com Farmácias e Drogarias,
Supermercados, Dentistas, Hospitais e Laboratórios, objetivando a
prestação de serviços de fornecimento de remédios, gêneros alimentícios e
produtos para uso doméstico, bem como atendimento odontológico,
médico-hospitalar e laboratorial aos funcionários e servidores públicos da
Câmara Municipal de Jacareí.
LEI Nº 2.661, de 22.08.1989.
Prorroga o prazo concedido a Obra Social e Assistencial São José, para
início das obras de edificação de sua sede.
LEI Nº 2.662, de 06.09.1989.
(VETADA)
Dispõe sobre denominação de Área de Lazer: DARCY DE OLIVIERA REIS.
LEI Nº 2.663, de 04.09.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: NELSON RAMALHO.
LEI Nº 2.664, de 04.09.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: IGNÁCIO PINHEIRO.
LEI Nº 2.665, de 04.09.1989.
Dispõe sobre denominação de logradouro público: PAULO VITAL.
LEI Nº 2.666, de 04.09.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: PLINIO DA CUNHA TOLEDO.
LEI Nº 2.667, de 04.09.1989.
Denomina DR. ANTONIO PINTO DE CARVALHO FILHO o Posto Medico do Jardim das
Indústrias.
LEI Nº 2.668, de 04.09.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: LATIFF FELÍCIO DA SILVA.
LEI Nº 2.669, de 04.09.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA AROUCA.
LEI Nº 2.670, de 06.09.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimento dos funcionários e servidores públicos
da Prefeitura Municipal de Jacareí e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
– SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas da Municipalidade e dá
outras providências.
LEI Nº 2.671, 06.09.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Jacareí, bem como dos proventos dos seus inativos e
pensionistas.
LEI Nº 2.672, de 19.09.1989.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AUXÍLIO FRATERNO CRISTÃO “CÔNEGO
JOSÉ BENTO”.
LEI Nº 2.673, de 18.09.1989.
Revoga a Lei nº 2546, de 11 de outubro de 1988, que autorizou a
desincorporação de parte de uma área verde e sua permuta com Celso Ruston
e s/m Marisa de Oliveira Ruston.
LEI Nº 2.674, de 18.09.1989.
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do
Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCz$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de uma (01)
ambulância, zero quilometro”.
LEI Nº 2.675, de 19.09.1989.
Declara de Utilidade Pública a UIPA – União Internacional Protetora dos
Animais – Seção de Jacareí.
LEI Nº 2.676, de 06.10.1989.
Dispõe sobre identificação dos veículos oficiais da Municipalidade.
LEI Nº 2.677, de 13.10.1989. (VETADA)
Oficializa como HORTO FLORESTAL o canteiro de mudas na Prefeitura
Municipal de Jacareí.
LEI Nº 2.678, de 25.09.1989.
Revoga o parágrafo único, do artigo 2º da Lei nº 2.230, de 27 de dezembro
de 1984, que dispõe sobre a concessão de pensão especial a servidores que
especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 2.679, de 05.10.1989.
(VETADA)
Revoga todas as isenções de impostos municipais concedidas por lei
complementar ou veículo cuja natureza jurídica se equivalha.
LEI Nº 2.680, de 26.10.1989.
Proíbe pichações em bens públicos e particulares e dá outras
providências.
LEI Nº 2.681, de 16.10.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a ceder pessoal à INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
“ESTÂNCIA FELIZ” e dá outras providências.
LEI Nº 2.682, de 16.10.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a ceder pessoal à ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE
MONGOLÓIDES “ASPAM” e dá outras providências.
LEI Nº 2.683, de 16.10.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade Criança
Especial de Pais Companheiros – CEPAC, objetivando a prestação de serviços
de atendimento especializado às pessoas portadoras de anomalias congênitas
ou não, deficiências mentais ou orgânicas, físicas e sensoriais.
LEI Nº 2.684, de 16.10.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a rescindir contrato de doação celebrado
com a Cruz Vermelha, desincorporar área e dá outras providências.
LEI Nº 2.685, de 16.10.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas da Municipalidade e dá
outras providências.
LEI Nº 2.686, de 16.10.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Câmara Municipal de Jacareí, bem como dos proventos de seus
inativos e pensionistas e dá outras providências.
LEI Nº 2.687, de 27.10.1989. (VETADA)
Institui no Município de Jacareí, as OLIMPIADAS ESTUDANTIS.
LEI Nº 2.688, de 03.10.1989.
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do
Governo do Estado de São Paulo, a importância de NCz$ 60.000,00 (sessenta
mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de uma (l)
ambulância, zero quilômetro.
LEI Nº 2.689, de 20.10.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a desincorporar área de classe de bens de
uso comum, situada no loteamento BANDEIRA BRANCA, a proceder permuta de
imóveis e dá outras providências.
LEI Nº 2.690, de 01.11.1989.
Dispõe sobre denominação de Área de Lazer: LATIFE SIMÃO RACY.
LEI Nº 2.691, de 31.10.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: JULIO ANTONIO DE MORAES.
LEI Nº 2.692, de 31.10.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: CONSTANTINO JOAQUIM FERREIRA.
LEI Nº 2.693, de 31.10.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: JUCI MADID.
LEI Nº 2.694, 31.10.1989.
Dispõe sobre denominação de via pública: CLÁUDIO GONÇALVES DE GOUVEIA.
LEI Nº 2.695, de 30.10.1989.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1990 e dá
outras providências.
LEI Nº 2.696, de 17.11.1989. (VETADO)
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.961, de
16/05/80, que dispõe sobre a “Criação de Escritório Técnico, para
construção de moradias econômicas e dá outras providências”.
LEI Nº 2.697, de 30.10.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas da Municipalidade e dá
outras providências.
LEI Nº 2.698, de 30.10.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Câmara Municipal de Jacareí, bem como dos proventos de seus
inativos e pensionistas e dá outras providências.
LEI Nº 2.699, de 17.11.1989. (VETADA)
Dispõe sobre validade dos passes fornecidos pela empresa concessionária de
transporte coletivo no Município de Jacareí e dá outras providências.
LEI Nº 2.700, de 01.11.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor
de até NVZ$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados novos) e dá outras
providências.
LEI Nº 2.701, de 01.11.1989.
Dispõe sobre a concessão de uso à ASSOCIAÇÃO LINDOLPHO MOREIRA, de área
que especifica.
LEI Nº 2.702, de 01.11.1989.
Revoga todas as isenções de impostos municipais concedidas por lei
complementar ou veículo cuja natureza jurídica se equivalha.
LEI Nº 2.703, de 06.11.1989.
Autoriza a assinatura de 2º aditivo ao Convênio nº 033/88, celebrado com o
Departamento Nacional de Obras de Saneamento – DNOS e dá outras
providências.
LEI Nº 2.704, de 06.11.1989.
Dispõe sobre a criação da BANDA MUNICIPAL DE JACAREÍ e dá outras
providências.
LEI Nº 2.705, de 06.11.1989.
Prorroga o prazo concedido ao JACAREÍ ATLÉTICO CLUBE – JAC, para início
das obras de edificação de sua sede.
LEI Nº 2.706, de 31.10.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares
até o limite de 70% do total da despesa fixada na Lei nº 2558, de 21 de
novembro de 1988.
LEI Nº 2.707, de 20.11.1989.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2623, de 10/07/89, que
“Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU.
LEI Nº 2.708, de 01.12.1989.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2629 que “CONCEDE NOVO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL
Nº 2397 DE 14 DE MAIO DE 1987.
LEI Nº 2.709, de 23.11.1989.
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE XADREZ DE JACAREÍ.
LEI Nº 2.710, de 21.11.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas da Municipalidade e dá
outras providências.
LEI Nº 2.711, de 27.11.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Câmara Municipal de Jacareí, bem como dos proventos de seus
inativos e pensionistas e dá outras providências.
LEI Nº 2.712, de
06.12.1989. –
Está Lei è muito volumosa
para ser colocada na Internet para consulta telefone para 39552262
Estima a receita e fixa a despesa
para o exercício de 1990.
LEI Nº 2.713, de
0.12.1989.
– Está Lei é muito volumosa
para ser colocada na Internet para consulta telefone para 39552262
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ para o período de 1990 e 1992.
LEI Nº 2.714, de 13.12.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor
de até NCz$ 1.672.658,00 e dá outras providências.
LEI Nº 2.715, de 15.12.1989.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2.545, de 11 de outubro
de 1988 que AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 2.716, de 15.12.1989.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2.562, de 21 de novembro
de 1988, que AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE
ESPECIFICA.
LEI Nº 2.717, de 07.12.1989.
Dispõe sobre concessão de contribuição à Entidade Desafio Jovem “EBENEZER”
e dá outras providências.
LEI Nº 2.718, de 13.12.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área a Associação de Pais de
Mongolóides – ASPAM.
LEI Nº 2.719, de 13.12.1989.
Altera a redação dos artigos 10 e 12, da Lei nº 1981, de 26 de setembro de
1980 e dá outras providências.
LEI Nº 2.720, de 01.12.1989.
Institui no Município de Jacareí, as OLIMPÍADAS ESTUDANTIS.
LEI Nº 2.721, de 13.12.1989.
Altera a redação do item I, letra “B” da Cláusula Segunda do Convênio
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jacareí e a Associação Auxílio
Fraterno Cristão Cônego José Bento “Cantinho da Providência”.
LEI Nº 2.722, de 06.12.1989.
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.688, de 03 de outubro de 1.989.
LEI Nº 2.723, de 05.01.1990.
Autoriza o Executivo Municipal a participar da montagem da Feira
Agro-Pecuária e Industrial de Jacareí – FAPIJA, e dá outras providências.
LEI Nº 2.724, de 19.12.1989.
Revoga a Lei nº 2.393, de 15 de abril de 1987, que autorizou a
desincorporação de áreas da classe de bens de uso comum e incorporá-los à
classe de bens dominicais e a respectiva permuta com Júlia Maccafani
Bonanno.
LEI Nº 2.725, de 19.12.1989.
Concede aos estagiários da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) abono que especifica.
LEI Nº 2.726, de 19.12.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, de Jacareí, dos inativos e pensionistas da Municipalidade e dá
outras providências.
LEI Nº 2.727, de 19.12.1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores
públicos da Câmara Municipal de Jacareí, dos seus inativos e pensionistas
e dá outras providências.
LEI Nº 2.728, de 19.12.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares
até o limite de 60% (sessenta por cento), do total da despesa fixada na
Lei nº 2.558, de 21 de novembro de 1988.
LEI Nº 2.729, de 22.12.1989.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a designar Procuradores ou
Advogados para promoverem Assistência Jurídica Criminal dos Servidores
Públicos Municipais e dá outras providências.
LEI Nº 2.730, de 22.12.1989.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo
do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da
Administração objetivando a utilização recíproca de cadastros unificados
de pessoal.
LEI Nº 2.731, 12.01.1990 (VETADA).
Altera a redação do “caput” do artigo 67 e o artigo 203 da Lei nº 1.802,
de 17 de agosto de 1.977, que instituiu o Código de Normas e Instalações
Municipais.
LEI Nº 2.732, de 22.12.1989.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e seu 1º Termo Aditivo
com a Universidade de Taubaté – UNITAU, objetivando o estabelecimento de
relações mútuas e o desenvolvimento de atividades de interesse comum.
LEI Nº 2.733, de 22.12.1989.
Altera a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de
Jacareí, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
LEI Nº 2.734, de 22.12.1989.
Altera a redação do artigo 252, da Lei nº 1.108, de 27 de dezembro de
1.966 – Código Tributário Municipal.
LEI Nº 2.735, de 22.12.1989.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.401, de 28 de maio de
1.987, que dispõe sobre a construção de muros, limpeza e capina de
terrenos, altera a redação do parágrafo 2º do artigo 86 da Lei 1.802, de
17 de agosto de 1.977 e dá outras providências.
LEI Nº 2.736, 22.12.1989.
Altera a Lei nº 2156, de 21 de outubro de 1983, que dispõe sobre o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
LEI Nº 2.737, de 22.12.1989.
Altera o Valor de Referência vigente no Município.
LEI Nº 2.738, de 22.12.1989.
Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais, sua conversão em BTN e
atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal.
LEI Nº 2.739, de 22.12.1989.
Altera as tabelas de lançamento e cobrança das taxas municipais da Lei nº
1108 de 27 de dezembro de 1966 – Código Tributário Municipal.
LEI Nº 2.740, de 22.12.1989.
Modifica as tabelas 10 e 20, da Lei nº 2.457, de 22 de dezembro de 1987,
alteradas pela Lei nº 2.585, de 29 de dezembro de 1988 e dá outras
providências.
LEI Nº 2.741, de 22.12.1989
Dispõe sobre o acondicionamento, coleta, transporte e disposição final de
lixo proveniente de farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde e dá
outras providências
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