w 1971

Lei nº 1.445, de 03.03.71
Crédito para conserto de pá Carregadeira.

Lei nº 1.446, de 04.03.71
Convênio com o Mobral - Alfabetização.

Lei nº 1.447, de 17.03.71
Reestruturação do funcionalismo municipal.

Lei nº 1.448, de 17.03.71
Nova Estrutura para o Departamento da Fazenda.

Lei nº 1.449, de 17.03.71
Revoga a Lei 841 (pensão às viúvas dos Servidores Municipais).

Lei nº 1.450, de 17.03.71
Convênio com o Governo do Estado, objetivando a criação e complementação do Colégio Técnico Agrícola Estadual de Jacareí.

Lei nº 1.451, de 23.04.71
Reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal (aumento).

Lei nº 1.452, de 23.04.71
Pagamento de convênio com a CODIVAP.

Lei nº 1.453, de 23.04.71
Pagamento de aluguel do Centro Educacional do Avareí.

Lei nº 1.454, de 07.05.71
Representação da Câmara no XV Congresso Estadual dos Municípios, realizado em Guarujá.

Lei nº 1.455, de 07.05.71
Pagamento de salário família a Isaura Aparecida G. Marson (março a dezembro de 1970).

Lei nº 1.456, de 07.05.71
Auxílio à corporação Musical União Operária.

Lei nº 1.457, de 14.05.71
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Lei nº 1.458, de 04.06.71
Código de Obras.

Lei nº 1.459, de 21.05.71
Dá nome a vias públicas do Jardim Santa Maria.
 
Lei nº 1.460, de 21.05.71
Crédito para o Fundo Rotativo do Material.

Lei nº 1.461, de 26.05.71
Dá nome à Rua Vicente Scherma.

Lei nº 1.462, de 26.05.71
Dá nome à Praça dos Três Poderes.

Lei nº 1.463, de 26.05.71
Convênio entre a Prefeitura e o Trianon Club  para cessão remunerada das dependências esportivas deste.

Lei nº 1.464, de 26.05.71
Contratação de um ou mais professores de Educação Física.

Lei nº 1.465 - VETADA
Crédito para pagamento de mandato de segurança, contra o governo do Estado, em virtude de retenção de ICM.

Lei nº 1.466, de 16.06.71
Crédito para pagamento de indenização nos autos da Ação Ordinária - Processo nº 19/71.

Lei nº 1.467, de 16.06.71
Suplementação da rede de iluminação pública.

Lei nº 1.468, de 16.06.71
Crédito para a II Festa do Morango.

Lei nº 1.469, de 05.08.71
Crédito Suplementar de Cr$ 46.452,95.

Lei nº 1.470, de 05.08.71
Contratação de advogado para defender os interesses do município junto ao governo do Estado.

Lei nº 1.471, de 05.08.71
Contratação de advogado para defender os interesses do município junto ao governo do Estado.

Lei nº 1.472, de 06.08.71
Pavilhões para salas de aula.

Lei nº 1.473, de 25.08.71
Aquisição de Perua kombi com gabinete dentário.

Lei nº 1.474, de 31.08.71
Aquisição de veículos para conservação de Estradas de Rodagem.

Lei nº 1.475, de 31.08.71
Crédito Suplementar de Cr$ 785.000,00.

Lei nº 1.476, de 31.08.71
Subscrição de Ações da Petrobrás.

Lei nº 1.477, de 31.08.71
Aquisição de 21 semáforos.

Lei nº 1.478, de 31.08.71
Aquisição de materiais para a Ciretran - Circunscrição de Trânsito.

Lei nº 1.479, de 28.09.71
lnstitui no município o programa de formação do Servidor Público Municipal.

Lei nº 1.480, de 28.09.71
Crédito Suplementar de Cr$ 60.000,00.

Lei nº 1.481, de 08.10.71
Pagamento ao CODIVAP.

Lei nº 1.482, de  20.10.71
Reenquadra o Tesoureiro e o Técnico de Contabilidade da Câmara.

Lei nº 1.483, de 20.10.71
Crédito Suplementar de Cr$ 2.280,00.

Lei nº 1.484, de 20.10.71
Crédito Suplementar de Cr$ 11.421,85.

Lei nº 1.485, de 20.10.71
Crédito Suplementar de Cr$ 310.106,64.

Lei nº 1.486, de 10.11.71
Crédito para a festa de inauguração do prédio da Câmara.

Lei nº 1.487, de 10.11.71
Crédito suplementar de Cr$ 1.000,00 para a Câmara.

Lei nº 1.488, de 29.12.71
Orçamento para 1972.

Lei nº 1.489, de 09.12.71
Crédito suplementar de Cr$ 12.805,02 para a Câmara.

Lei nº 1.490, de 13.12.71
Abono de Natal para os funcionários do Executivo.

Lei nº 1.491, de 13.12.71
Abono de Natal para os funcionários da Câmara.

Lei nº 1.492, de 13.12.71
Doação de 100 telhas de alumínio (que foram retiradas do prédio da Prefeitura) ao Clube de Malha XI de Junho.

Lei nº 1.493, de 13.12.71
Crédito Especial de Cr$ 1.874,88 para pagamento de despesas realizadas em 1968.

Lei nº 1.494, de 29.12.71
Doação de um galpão de madeira que servia de sala de aula no Parque Santo Antonio.

Lei nº 1.495, de 29.12.71
Pagamento do aluguel das salas de aulas do Centro Educacional do Avareí.

Lei nº 1.496, de 29.12.71
Construção do prédio da Câmara.