w 1962
 

Lei nº 718, de 17.01.62
Crédito para compra de trator.

Lei nº 719, de 08.01.62 - VETADA PARCIALMENTE
Cabines Telefônicas.

Lei nº 720, de 05.02.62
Aumento do funcionalismo municipal.

Lei nº 721, de 22.02.62
Concessão de plantas memoriais para construção de casa própria.

Lei nº 722, de 22.02.62
Auxílio à Legião da Boa Vontade.

Lei nº 723, de 22.02.62
Compra de máquina de somar Remington.

Lei nº 724, de 20.02.62
Auxílios e Subvenções.

Lei nº 725, de 11.03.62
Estudos para fluoração da água potável.

Lei nº 726, de 13.03.62
Declara de Utilidade Pública, para ser desapropriado, terreno na Rua Luiz Simon.

Lei nº 727 - NÃO PROMULGADA
Declara de Utilidade Pública terreno para construção de Estádio Municipal.

Lei nº 728, de 11.03.62
Dia do Comerciante.

Lei nº 729, de 13.04.62
Convênio Escolar entre a Prefeitura e a indústria Papel Simão.

Lei nº 730, de 14.04.62
Crédito para limpeza de via pública.

Lei nº 731, de 14.04.62
Declara de Utilidade Pública terreno para ser ser desapropriado, na Rua Cândido Pires.

Lei nº 732 - VETADA
Féria ao Funcionalismo.

Lei nº 733, de 04.05.62
Crédito para obras do mercado.

Lei nº 734, de 04.05.62
Remodelação da Praça Conde Frontin.

Lei nº 735, de 14.05.62
Altera a Lei 561.

Lei nº 736, de 14.05.62
Altera a Lei 562.

Lei nº 737, de 14.05.62
Constitui bem patrimonial do município terreno localizado na Praça Santos Dumont.

Lei nº 738, de 14.05.62
Doa ao Estado terreno para a construção de Unidade Sanitária na Praça Santos Dumont.

Lei nº 739, de 16.05.62
Regula as denominações e emplacamentos de vias públicas.

Lei nº 740, de 13.06.62
Código de Posturas.

Lei nº 741, de 24.05.62
Autoriza o envio ao Rio de tratorista.

Lei nº 742, de 24.05.62
Assinatura de contrato com a Secretaria da Viação para reparos na Escola de Emergência do Esperança.

Lei nº 743, de 24.05.62
Construção de ponte no Rio Parateí.

Lei nº 744, de 24.05.62
Colocação de cartazes nas estradas da cidade.

Lei nº 745, de 18.06.62
Doa terreno à Cooperativa dos Rodoviários.

Lei nº 746, de 15.07.62
Pagamento de pensão a Albertina Rodrigues.

Lei nº 747, de 15.07.62
Concede pensão à viúva de Manoel Honorato da Costa.

Lei nº 748, de 15.07.62
Concede pensão a Joana Maria da Conceição.

Lei nº 749, de 15.07.62
Crédito para despesas da Semana da Pátria.

Lei nº 750, de 13.07.62
Crédito para o Convênio entre a Prefeitura e a Papel Simão S/A.

Lei nº 751, de 13.07.62
Taxa de Pavimentação.

Lei nº 752, de 10.08.62
Crédito para a construção de parques infantis.

Lei nº 753, de 15.07.62
Auxílio ao Clube de Malhas João Primo.

Lei nº 754, de 13.08.62
Crédito Suplementar de Cr$ 22.287.081,60.

Lei nº 755, de 13.08.62
Crédito Suplementar de Cr$ 200.000,00 - verba material permanente da Câmara.

Lei nº 756, de 31.08.62
Isenção de Impostos a indústrias.

Lei nº 757, de 17.08.62
Anula a Lei 118.

Lei nº 758, de 17.08.62
Autoriza a venda de terreno alienado pela Lei 196.

Lei nº 759, de 13.08.62
Compra de móveis para o Mercado Municipal.

Lei nº 760, de 17.08.62
Doa terreno no cemitério municipal à família de Fabrício dos Santos.

Lei nº 761, de 17.08.62
Tributação de terrenos em aberto.

Lei nº 762, de 17.08.62
Auxílios aos Sindicatos.

Lei nº 763, de 17.08.62
Auxílio ao Sindicato da Construção e do Mobiliário de Jacareí.

Lei nº 764, de  31.08.62
Dá nome a várias vias públicas no Jardim Santa.

Lei nº 765, de  31.08.62
Altera a Lei 758.

Lei nº 766, de  31.08.62
Autoriza aumento de aluguel do prédio onde funciona a prefeitura.

Lei nº 767, de  31.08.62
Crédito para pagar serviços extraordinários a funcionários.

Lei nº 768, de  31.08.62
Auxílio funeral à viúva de Manoel Honorato da Costa.

Lei nº 769, de  31.08.62
Eleva importância destinada à quebra de caixa.

Lei nº 770, de  31.08.62
Dá nome a Rua Frederico Ozanan.

Lei nº 771, de 21.09.62
Fixa porcentagem destinada aos fiscais encarregados das avaliações de imposto de transmissões inter-vivos.

Lei nº 772, de 23.10.62
Autoriza venda de imóvel junto à "Olsan" para a instalação de indústria.

Lei nº 773, de 23.10.62
Compra de máquina de somar elétrica.

Lei nº 774 - VETADA
Aluguel da Escola Municipal de Vila Pinheiro.

Lei nº 775, de 23.10.62
Declara de Utilidade Pública a Cruzada de Assistência.

Lei nº 776, de 23.10.62
Declara de Utilidade Pública o Asilo Cônego José Bento.

Lei nº 777, de 23.10.62
Pagamento de retificação de escritura de terreno desapropriado para a abertura da Avenida Marginal.

Lei nº 778, de 23.10.62
Declara de Utilidade Pública a Fundação Nenê.

Lei 779, de 23.10.62 - VETADA PARCIALMENTE
Isenção de impostos aos cinemas que vierem a se instalar no município.

Lei nº 779, de 11.11.62
Isenção de impostos aos cinemas que vierem a se instalar no município.

Lei nº 780, de 21.10.62
Horário Bancário.

Lei nº 781, de 07.11.62
Cria o Centro de Estudos Municipais.

Lei nº 782, de 07.11.62
Crédito Suplementar de Cr$ 562 400,00.

Lei nº 783, de 07.11.62
Autoriza receber auxílio do Estado para a construção de pontes.

Lei nº 784, de 07.11.62
Autoriza o Sr. Prefeito a pagar auxílios e subvenções.

Lei nº 785, de 07.11.62
Férias para os servidores municipais.

Lei nº 786, de 21.11.62
Auxílio à Associação da Criança Defeituosa.

Lei nº 787, de 21.11.62
Compra de material para a Biblioteca Municipal.

Lei nº 788, de 21.11.62
Crédito de Cr$ 600.000,00 para a aquisição de Semáforos e Sinaleiros.

Lei nº 789, de 23.11.62
Convênio escolar entre a Prefeitura e a Papel Simão.

Lei nº 790, de 23.11.62
Pagamento de instalação de telefone na Vila Pinheiro.

Lei nº 791, de 23.11.62
Verba destinada ao quebra de caixa.

Lei nº 792, de 23.11.62
Cria vários cargos.

Lei nº 793, de 27.11.62
Aumento do Salário Família.

Lei nº 794, de  27.11.62
Compra de máquina de furar.

Lei nº 795, de  27.11.62
Extensão de linhas de iluminação ao G.E. Barão de J acareí.

Lei nº 796, de  27.11.62
Auxílio funeral à viúva de Francisco Rodrigues.

Lei nº 797, de  27.11.62
Crédito para compra de fanfarra para o Colégio Estadual "Dr. Francisco Gomes da Silva Prado".

Lei nº 798, de  27.11.62
Altera Auxílios e Subvenções.

Lei nº 799, de  27.11.62
Auxílio a estudantes pobres.

Lei nº 800, de 06.12.62
Orçamento para 1963.

Lei nº 801, de 19.12.62
Pagamento do Escriturário da Câmara.

Lei nº 802, de 19.12.62
Crédito Suplementar de Cr$ 100 000,00.

Lei nº 803, de 19.12.62
Aluguel de veículo para servir à Administração.

Lei nº 804, de 19.12.62
Compra de Perua Kombi.

Lei nº 805, de 19.12.62
Crédito para pagamento de despesas da Contadoria Municipal.

Lei nº 806, de 19.12.62
Crédito Suplementar de Cr$ 1 705 600,00.

Lei nº 807, de 19.12.62
Crédito Suplementar de Cr$ 1 876 600,00.

Lei nº 809, de 19.12.62
Arrecadação de aluguel dos Boxes de Mercado Municipal.

Lei nº 810, de 21.12.62
Autoriza recebimento de doação de terreno da Tecelagem Nossa Senhora da Penha.

Lei nº 811
Erro na numeração.

Lei nº 812, de 27.12.62
Empréstimo de Cr$ 45 000 000,00 junto à Caixa Econômica Estadual para o Serviço de Águas.