Atualizado em 19/12/2024
Veto Total – 2024
VT – Veto Total nº 10/2024
Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.706/2024, que “Dispõe sobre a proibição do fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas plásticos descartáveis, produzidos através de derivados do petróleo, pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.
Autor – Izaias José de Santana
19/12/2024 – Protocolo do Projeto.
19/12/2024 – Veto Tramitando.
VT – Veto Total nº 9/2024
Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.703/2024, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do município, e dá outras providências”.
Autor – Izaias José de Santana
19/12/2024 – Protocolo do Projeto.
19/12/2024 – Veto Tramitando.
VT – Veto Total nº 8/2024
Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.705/2024, que “Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências”.
Autor – Izaias José de Santana
19/12/2024 – Protocolo do Projeto.
19/12/2024 – Veto Tramitando.
VT – Veto Total nº 7/2024
Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.694/2024, que “Dispõe sobre a denominação da Rua 36, no Distrito do Parque Meia Lua, na cidade de Jacareí/SP.
Autor – Izaias José de Santana
19/12/2024 – Protocolo do Projeto.
19/12/2024 – Veto Tramitando.
VT – Veto Total nº 6/2024
Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.679/2024, que “Declara de utilidade pública a Associação Organizada do Terceiro Setor do Brasil”, de autoria do Vereador Valmir do Parque Meia Lua.
Autor – Izaias José de Santana
18/11/2024 – Protocolo do Projeto.
21/11/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
25/11/2024 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; e Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
29/11/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária de 2024.
04/12/2024 – Boletim de votação (Projeto Mantido).
VT – Veto Total nº 5/2024
Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.677/2024, que “Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Jacareí”, de autoria do Vereador Abner Rosa.
Autor – Izaias José de Santana
01/11/2024 – Protocolo do Projeto.
01/11/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
29/11/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária de 2024.
04/12/2024 – Boletim de votação (Projeto Rejeitado).
13/12/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.677/2024.
VT – Veto Total nº 4/2024
Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.673/2024, que “Institui o ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’, e dá outras providências”.
Autor – Izaias José de Santana
18/10/2024 – Protocolo do Projeto.
24/10/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
08/11/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 2024.
13/11/2024 – Boletim de votação (Projeto Mantido).
VT – Veto Total nº 3/2024
Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei Complementar nº 124/2024, que “Dispõe sobre a modificação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão pagas pelo IPMJ – Instituto de Previdência do Município de Jacareí, instituída pela Lei nº 5.307/2008 e alterada pela Lei Complementar nº 117/2022”.
Autor – Izaias José de Santana
13/9/2024 – Protocolo do Projeto.
16/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
24/9/2024 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; e Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
24/9/2024 – Solicitação da Inclusão Extraordinária na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.
25/9/2024 – Boletim de votação (Projeto Aprovado).
VT – Veto Total nº 2/2024
Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.642/2024, que “Dispôe sobre a habitação de animais domésticos em condomínios”, de autoria da Vereadora Sônia Patas da Amizade (Origem: PLL Nº 091/2021).
Autor – Izaias José de Santana
12/7/2024 – Protocolo do Projeto.
16/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (prosseguimento).
16/8/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária.
22/8/2024 – Boletim de votação (Projeto Aprovado).
VT – Veto Total nº 1/2024
Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei n.º 6.606/2024, que “Dispõe sobre as feiras de adoção de animais, estabelecendo prioridade às entidades registradas no Município quando da disponibilização de espaços e obrigatoriedade de prévia vermifugação, imunização e castração dos animais a serem disponibilizados nesses eventos”.
Autor – Izaias José de Santana
1/3/2024 – Protocolo do Projeto.
12/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
29/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
4/4/2024 – Boletim de votação (projeto rejeitado).
5/4/2024 – Projeto completo.
