Atualizado em: 21/02/2025
Projeto de Lei do Executivo – 2025
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 04/2025
Ementa – Institui o Conselho Municipal de Inclusão das Crianças e Adolescentes Atípicos – CMICAA de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
19/02/2025 – Protocolo do projeto.
19/02/2025 – Projeto Tramitando.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 03/2025
Ementa – Dispõe sobre a criação da Diretoria de Inclusão, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
19/02/2025 – Protocolo do projeto.
19/02/2025 – Projeto Tramitando.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 02/2025
Ementa – Dispõe sobre a Política Municipal de Inclusão de Neurodivergentes e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
19/02/2025 – Protocolo do projeto.
19/02/2025 – Projeto Tramitando.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025
Ementa – Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros de créditos tributários e não tributários do Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
11/02/2025 – Protocolo do projeto.
14/02/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
14/02/2025 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; e Finanças e Orçamento (pelo Prosseguimento).
14/02/2025 – Incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2025.
19/02/2025 – Boletim de votação (Projeto Aprovado).
19/02/2025 – Projeto Tramitando.
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