Atualizado em: 15/04/2025

Projetos de Decreto Legislativo – 2025

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025

Ementa – Concessão de Título de Cidadania.

Autor –  Vereador Juex Almeida.

16/04/2025 – Protocolo do projeto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025

Ementa – Concessão de Título de Cidadania.

Autor –  Vereador Marcelo Dantas.

13/03/2025 – Protocolo do projeto.

18/03/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).

25/03/2025 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).

02/04/2025 – Projeto incluído na 10ª Sessão Ordinária de 2025

09/04/2025 – Boletim de votação (Aprovado).

11/04/2025 – Publicação no Boletim Oficial.

Projeto Completo – Lei n° 503/2025.