Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2024

PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2024

Ementa – Altera a Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Vereador Edgard Sasaki.

20/5/2024 – Protocolo do projeto.

27/5/2024 – Substituto ao Projeto de Lei, que altera a Lei Complementar n° 101 de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.

29/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Altera a Lei Complementar n° 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí, e dá outras providências.

10/6/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).

25/10/2024 – Incluído na Ordem do dia da 34ª Sessão Ordinária de 2024.

30/10/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).

01/11/2024 – Incluído na Ordem do dia da 35ª Sessão Ordinária de 2024.

06/11/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).

29/11/2024 – Publicação do Boletim Oficial.

Projeto Completo – Lei Complementar nº 125/2024.

PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3/2024

Ementa – Dispõe sobre a modificação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão pagas pelo IPMJ – Instituto de Previdência do Município de Jacareí, instituída pela Lei n° 5.307/2008 e alterada pela Lei Complementar n° 117/2022.

Autor – Vereadores Luís Flávio, Sônia Patas da Amizade, Hernani Barreto, Dr. Rodrigo Salomon, Rogério Timóteo, Paulinho dos Condutores, Maria Amélia e Abner Rosa.

6/5/2024 – Protocolo do projeto.

22/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara (pelo prosseguimento, com ressalva).

14/6/2024 – Manifestação ao parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

26/6/2024 – Manifestação do vereador Luís Flávio.

27/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos sobre manifestação do Vereador Luís Flávio (suspensão da tramitação).

18/7/2024 – Manifestação do autor do Projeto (juntada de documentos).

23/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos sobre a juntada de documentos.

13/8/2024 – Documento juntado ao projeto.

19/8/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; e Finanças e Orçamento.

20/8/2024 – Solicitação da Inclusão Extraordinária do Projeto na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária.

20/8/2024 – Despacho do projeto referente à quantidade de turnos de discussões e votações.

04/10/2024 – Publicação no Boletim Oficial.