Atualizado: 27/09/2023
Veto Total – 2023
VT – Veto Total nº 005/ 2023
Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei n.º 6.565/2023, que “Dispõe sobre o direito de 1 (um) acompanhante junto às mulheres que realizam procedimento médico com sedação parcial ou total no Município de Jacareí e dá outras providências.”
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
31/08/2023 – Protocolo do Veto.
05/09/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pela rejeição do veto).
11/09/2023 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; e Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
22/09/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária de 2023.
27/09/2023 – Boletim de votação (veto rejeitado).
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VT – Veto Total nº 004/ 2023
Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei n.º 6.556/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras com tampa ou contêineres para coleta do lixo orgânico em restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, açougues, peixarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos frescos ou de consumo imediato”.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
20/07/2023 – Protocolo do Veto.
27/07/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pela aprovação).
14/08/2023 – Veto incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária.
16/08/2023 – Veto retirado da Ordem do Dia.
25/08/2023 – Veto incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária.
30/08/2023 – Boletim de votação (Veto Rejeitado).
Projeto Completo – Lei nº 6.556/2023.
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VT – Veto Total nº 003/ 2023
Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei n.º 6.533/2023, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos e sobre a restrição para comercialização ou administração de medicamento inibidor do estro (anti-cio) em fêmeas das espécies caninas e felinas, no âmbito do município de Jacareí, e dá outras providências.”
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
05/05/2023 – Protocolo do Veto.
10/05/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pela rejeição do veto).
19/05/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 2023.
23/05/2023 – Retirado da Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 2023.
02/06/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2023.
07/06/2023 – Boletim de votação (Veto rejeitado).
23/06/2023 – Publicação da Lei nº 6.533/2023 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei nº 6.533/2023
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VT – Veto Total nº 002/ 2023
Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei nº 6.509/2022, que “Altera a Lei n.º 6.238, de 29.11.2018, que suplementa a Lei Estadual n.º 16.756, de 08 de junho de 2018, e dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista, nos estabelecimentos de atendimento ao público em geral, no âmbito do Município de Jacareí.”
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
10/01/2023 – Protocolo do Veto.
16/01/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pela improcedência do veto).
01/02/2023 – Parecer da Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pela discussão em plenário).
02/02/2023 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pela discussão em plenário).
24/02/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2023.
01/03/2023 – Boletim de votação (Veto rejeitado).
10/03/2023 – Publicação da Lei nº 6.509/2023 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei nº 6.509/2023
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VT – Veto Total nº 001/ 2023
Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei nº 6.507/2022, que “Institui no município de Jacareí a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de operações com cartão de crédito e sistemas de pagamentos instantâneos (PIX) e dá outras
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
10/01/2023 – Protocolo do Veto.
16/01/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pela rejeição do veto).
02/02/2023 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; e Finanças e Orçamento (pela discussão em plenário).
24/02/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2023.
01/03/2023 – Boletim de votação (Veto mantido).
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