Atualizado: 16/10/2023
Veto Parcial – 2023
VP – Veto Parcial nº 003/ 2023
Ementa – Veto Parcial ao autógrafo da Lei n.º 6.569/2023, que institui o “Dia Municipal da Liberdade e Educação Religiosa em Jacareí” e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
21/09/2023 – Protocolo do Veto.
26/09/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
11/10/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária.
18/10/2023 – Boletim de votação (projeto adiado).
20/10/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária.
22/10/2023 – Boletim de votação (veto aprovado).
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VP – Veto Parcial nº 002/ 2023
Ementa – Veto Parcial ao autógrafo da Lei n.º 6.555/2023, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jacareí o “Dia do Obreiro Evangélico”.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
20/07/2023 – Protocolo do Veto.
27/07/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pela aprovação).
02/08/2023 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; e Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).
04/08/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2023.
09/08/2023 – Boletim de Votação (Veto Rejeitado).
18/08/2023 – Publicação da Lei nº 6.555/2023 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei nº 6.555/2023
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VP – Veto Parcial nº 001/ 2023
Ementa – Veto Parcial ao autógrafo da Lei n.º 6.548/2023, que dispõe sobre a prioridade para tutores de baixa renda e ONGs do Município ligadas à causa animal quando do recebimento de vacinas e de atendimento veterinário fornecidos pelo Poder Público Municipal para os animais sob suas tutelas.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
17/07/2023 – Protocolo do Veto.
18/07/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pela rejeição).
04/08/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2023.
09/08/2023 – Boletim de Votação (veto rejeitado).
18/08/2023 – Publicação da Lei nº 6.548/2023 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei nº 6.548/2023
