Atualizado em: 18/12/2023
Projetos de Lei Complementar do Executivo – 2023
PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/ 2023
Ementa – Altera a Lei Complementar nº 97, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana
25/08/2023 – Protocolo do projeto.
01/09/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
06/09/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2023.
06/09/2023 – Protocolo da Emenda nº 1 (Vereador Abner Rosa).
06/09/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
11/09/2023 – Solicitação de retirada da Ordem do dia da 29ª Sessão Ordinária de 2023.
14/09/2023 – Arquivamento da Emenda nº 1.
03/10/2023 – Protocolo de Projeto Substitutivo.
06/10/2023 – Pareccer da Saecretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
30/10/2023 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).
31/10/2023 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto Substitutivo.
31/10/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 ao Projeto Substitutivo (pelo arquivamento).
31/10/2023 – Inclusão Extraordinária na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária.
1/11/2023 – Boletim de votação (Aprovado em 1ª discussão).
1/11/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (2ª discussão).
8/11/2023 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
17/11/2023 – Publicação da Lei Complementar do Executivo nº 121/2023 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – LC 121/2023
