PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo – 2023

PELOML – Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 004/ 2023

Ementa – Altera o percentual constante nos §§ 4º e 6º do artigo 135 da Lei nº 2.761, de 31 de março
de 1990 – Lei Orgânica do Município de Jacareí, acerca das emendas impositivas ao Orçamento Anual.

Autores – Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade, Paulinho do Esporte, Dudi, Luís Flávio,
Hernani Barreto, Paulinho dos Condutores, Dr. Rodrigo Salomon, Rogério Timóteo, Roninha e Valmir do Parque Meia Lua.

23/11/2023 – Protocolo do Projeto.

23/11/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

23/11/2023 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).

24/11/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária.

28/11/2023 – Requerimento para retirada de coautoria.

29/11/2023 – Requerimento para retirada de discussão da Ordem do Dia.

29/11/2023 – Protocolo da Emenda nº 1.

4/12/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

12/12/2023 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pelo arquivamento).

5/2/2024 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).

5/2/2024 – Projeto em tramitação.

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PELOML – Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 003/ 2023

Ementa – Dispõe sobre o acréscimo à Lei Orgânica de Jacareí da incompatibilidade do exercício
simultâneo de qualquer cargo, emprego ou função na administração direta e indireta municipal, sem o devido afastamento, com o exercício do mandato de Vereador no Município.

Autores – Vereadores Edgard Sasaki, Roninha, Paulinho dos Condutores, Dudi, Valmir do Parque Meia
Lua, Sônia Patas da Amizade, Maria Amélia, Paulinho do Esporte e Abner Rosa.

25/10/2023 – Protocolo do Projeto.

27/10/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).

27/10/2023 – Retirada de assinatura.

6/11/2023 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).

28/11/2023 – Projeto arquivado.

PELOML – Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 002/ 2023

Ementa – Altera os incisos XVI e XVII do artigo 27 da Lei 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí.

Autor – Vereadora Maria Amélia e demais Vereadores

15/06/2023 – Protocolo do Projeto.

20/06/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

21/06/2023 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; e Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).

01/09/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 2023.

05/09/2023 – Projeto retirado da Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 2023.

05/09/2023 – Projeto Tramitando

PELOML – Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 001/ 2023

Ementa – Altera o artigo 20, acerca da participação da Câmara em congressos, debates, seminários, simpósios e eventos similares, da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Jacareí.

Autor – Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade, Paulinho do Esporte, Dudi, Luís Flávio, Paulinho dos Condutores, Roberto Abreu e Roninha.

29/05/2023 – Protocolo do Projeto.

30/05/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

31/05/2023 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; e Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).

02/06/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2023.

07/06/2023 – Boletim de votação (Projeto Adiado).

16/06/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2023.

21/06/2023 – Boletim de votação (Projeto Adiado).

21/06/2023 – Em tramitação