PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2022

PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3/2022

Ementa – Altera a Lei Complementar nº 101/2018, de 27/09/2018, dispondo sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí, relativamente à instalação de elevadores em estabelecimentos de ensino.

Autor – Vereador Dudi

28/11/2022 – Protocolo do Projeto.

29/11/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

07/12/2022 – Pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esportes; e Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).

02/02/2023 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

28/02/2023 – Protocolo da Emenda nº 1.

02/03/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).

08/03/2023 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura e Esportes; e Segurança, Direitos Humanos e Cidadania da Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).

15/09/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária.

26/1/2024 – Protocolo de Projeto Substitutivo.

1/2/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto Substitutivo (pelo prosseguimento).

6/2/2024 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Cultura e Esportes; e de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).

6/2/2024 – Em tramitação.

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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/2022

Ementa – Regulamenta a autorização e aprovação, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.465/2017, para autorizar a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Município de Jacareí.

Autor – Vereador Hernani Barreto

31/8/2022 – Protocolo do Projeto.

8/9/2022 – Ofício despachado pela Presidência do Legislativo ref. solicitação de Audiência Pública.

8/9/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento desde que realizada Audiência Pública).

22/9/2022 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (necessidade de Audiência Pública).

28/9/2022 – Pareceres das Comissões de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; e Constituição e Justiça (pelo arquivamento).

11/12/2022 – Projeto arquivado.