Atualizado em: 12/12/2022
Projetos de Lei Complementar do Executivo – 2022
PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/ 2022
Ementa – Altera a Lei Complementar nº 83, de 27 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jacareí e dá outras providências.”
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana
5/10/2022 – Protocolo do projeto.
13/10/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
25/11/2022 – Protocolo da Emenda nº1 e o respectivo Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
28/11/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária.
29/11/2022 – Distribui Mensagem Modificativa
29/11/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos referente a Mensagem Modificativa (pelo prosseguimento).
30/11/2022 – Boletim de votação (projeto aprovado).
06/12/2022 – Publicação da Lei Complementar nº 120/2022 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei Complementar nº 120/2022
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PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5/ 2022
Ementa – Altera a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1992 – Código Tributário Municipal.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana
21/9/2022 – Protocolo do projeto.
29/9/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
17/10/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária.
19/10/2022 – Boletim de votação (Projeto aprovado em 1ª Discussão).
24/10/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária.
26/10/2022 – Boletim de votação (Projeto aprovado em 2ª Discussão).
04/11/2022 – Publicação da Lei Complementar nº 119/2022 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei Complementar nº 119/2022
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PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4/ 2022
Ementa – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana
9/8/2022 – Protocolo do projeto.
10/8/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
10/8/2022 – Despacho da Presidência (para arquivamento).
17/8/2022 – Requerimento para desarquivamento.
23/8/2022 – Edital de Audiência Pública.
12/9/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.
14/9/2022 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
16/9/2022 – Publicação da Lei Complementar nº 118/2022 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei Complementar nº 118/2022
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PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/ 2022
Ementa – Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, do Município de Jacareí, e estabelece outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana
23/5/2022 – Protocolo do projeto.
24/5/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
26/5/2022 – Protocolo da Emenda nº1.
27/5/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº1 (pelo prosseguimento).
1/6/2022 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
8/6/2022 – Protocolo da Mensagem Modificativa.
8/6/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa (pelo prosseguimento).
8/6/2022 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
9/6/2022 – Protocolo da Emenda nº 2.
10/6/2022 – Protocolo da Emenda nº 3.
13/6/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária.
14/6/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nº 2 e nº 3 (pelo prosseguimento).
15/6/2022 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
23/6/2022 – Publicação da Lei Complementar nº 117/2022 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei Complementar nº 117/2022.
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PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/ 2022
Ementa – Altera a Lei Complementar nº 106, de 20 de maio de 2020, que “Institui o Programa de Simplificação dos Procedimentos de Obtenção de Alvará e Licença aos estabelecimentos que se instalarem no Município de Jacareí”.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana
15/3/2022 – Protocolo do projeto.
17/3/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
28/3/2022 – Protocolo da Emenda nº 1.
4/4/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária.
6/4/2022 – Boletim de votação (Projeto aprovado)
12/4/2022 – Publicação da Lei Complementar nº 116/2022 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei Complementar nº 116/2022
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PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/ 2022
Ementa – Altera o § 3º do art. 116 da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí”.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana
23/2/2022 Protocolo do projeto.
8/3/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
14/3/2022 – Complemento de Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
16/3/2022 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
28/3/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
30/3/2022 – Boletim de votação (projeto aprovado).
12/4/2022 – Publicação da Lei Complementar nº 115/2022 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei Complementar nº 115/2022
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