PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo – 2022

PELOML – Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 001/ 2022

Ementa – Acrescenta o inciso IV no art. 32 da Lei Orgânica do Município de Jacareí.

Autor – Vereadores Luís Flávio (Flavinho), Abner, Dudi, Edgard Sasaki, Hernani Barreto, Maria Amélia, Paulinho do Esporte, Paulinho dos Condutores, Dr. Rodrigo Salomon, Rogério Timóteo, Roninha, Sônia Patas da Amizade e Valmir do Parque Meia Lua.

28/9/2022 – Protocolo do Projeto.

7/10/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)

11/10/2022 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

23/8/2024 – Incluído na Ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária de 2024.

28/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).

06/9/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária.

11/9/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).

11/9/2024 – Em tramitação

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