Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município – Executivo – 2022

PELOME – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1/ 2022

Ementa –  Acrescenta o artigo 154-A à Lei Orgânica do Município de Jacareí.

Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

23/5/2022 – Protocolo do Projeto.

24/5/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

1/6/2022 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).

2/6/2022 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

6/6/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária.

8/6/2022 – Boletim de Votação (Projeto aprovado).

20/6/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.

22/6/2022 – Boletim de votação (projeto aprovado).

23/6/2022 – Publicação da Emenda à L.O.M. nº78/2022 no Boletim Oficial do Município.

Projeto Completo Emenda à L.O.M. nº 78/2022

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