PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2021
PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5/ 2021
Ementa – Altera a Lei Complementar nº 068/2008 que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.
Autor – Vereadores Edgard Sasaki e Valmir do Parque Meia Lua.
10/12/2021 – Protocolo do projeto.
13/12/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
7/3/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária.
9/3/2022 – Boletim de votação (projeto aprovado).
14/3/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
16/3/2022 – Boletim de votação (projeto aprovado).
01/04/2022 – Publicação no Boletim Oficial da Lei Complementar nº 114/2022.
Projeto Completo – Lei Complementar nº 114/2022.
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/ 2021
Ementa – Altera a Lei Complementar nº 068/2008 que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.
Autor – Vereadores Edgard Sasaki e Valmir do Parque Meia Lua.
20/08/2021 – Protocolo do projeto.
20/08/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
15/09/2021 – Pedido de arquivamento e despacho da Presidência.
15/09/2021 – Projeto arquivado.
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3/ 2021
Ementa – Altera a Lei Complementar nº 068/2008 que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.
Autor – Vereadores Edgard Sasaki e Valmir do Parque Meia Lua.
08/06/2021 – Protocolo do projeto.
17/06/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
23/06/2021 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).
07/10/2021 – Incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.
13/10/2021 – Boletim de votação (aprovado em 1ª discussão).
18/10/2021 – Incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária.
20/10/2021 – Boletim de votação (aprovado).
12/11/2021 – Publicação da Lei Complementar nº 112/2021 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei Complementar nº 112/2021.
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 / 2021
Ementa – Acresce a alínea ‘c’ e o parágrafo único ao Art. 78 da Lei Complementar n° 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e lnstalações Municipais, relativamente à proibição da utilização de fogos de artifícios ruidosos no Município de Jacareí.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
04/05/2021 – Protocolo do projeto.
10/05/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
21/05/2021 – Protocolo da Emenda nº 1.
24/05/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
24/05/2021 – Incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (primeira discussão).
26/05/2021 – Projeto retirado da Ordem do Dia.
26/05/2021 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
26/05/2021 – Em tramitação
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 / 2021
Ementa – Altera a redação dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Postura e Instalações Municipais.
Autor – Vereador Dr. Rodrigo Salomon.
13/01/2021 – Protocolo do projeto.
18/01/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
11/02/2021 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).
18/02/2021 – Parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (pelo prosseguimento).
16/04/2021 – Protocolo da Emenda nº 1.
16/04/2021 – Protocolo da Emenda nº 2.
20/04/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nº 1 e 2.
29/04/2021 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo para as Emendas nº 1 e 2 (pelo prosseguimento).
17/05/2021 – Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (primeira discussão).
19/05/2021 – Resultado da votação (aprovado).
24/05/2021 – Incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (segunda discussão).
26/05/2021 – Resultado da votação (aprovado).
18/06/2021 – Publicação da Lei Complementar nº 111/2021 no Boletim Oficial do Município.
Projeto Completo – Lei Complementar nº 111/2021.
* Observações: Projeto reprotocolado: PLCL nº 04/2020.
