PELOML
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Legislativo – 2021
PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Legislativo nº 1/ 2021
Ementa – Altera o artigo 181 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente às árvores do Município, especialmente excluindo a espécie “Spathodea campanulata” daquelas imunes de corte.
Autor – Vereadores Edgard Sasaki, Valmir do Parque Meia Lua, Abner de Madureira, Rogério Timóteo e Sônia Patas da Amizade.
12/03/2021 – Protocolo do projeto.
13/04/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
20/05/2021 – Protocolo de Substitutivo ao projeto.
21/05/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o substitutivo (pelo prosseguimento).
17/08/2021 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
18/08/2021 – Boletim de votação (aprovado em 1ª discussão).
20/08/2021 – Protocolo da Emenda nº1.
23/08/2021 – Requerimento de arquivamento da Emenda nº 1.
30/08/2021 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 23a. Sessão Ordinária.
01/09/2021 – Boletim de votação (aprovado em 2a. discussão).
10/09/2021 – Publicação da Emenda nº 77/2021 no Boletim Oficial do Município.
