Atualizado em 20/5/2024
PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo
PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 2/2023
Ementa – Julgamento das Contas do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante
apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.
Autor – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
19/10/2023 – Protocolo do projeto.
26/10/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
31/10/2023 – Citação e intimação referente ao Processo de Julgamento das Contas de 2021 do Executivo – PJCE n° 2/2023.
27/11/2023 – Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pela aprovação das Contas).
8/2/2024 – Ofícios encaminhados ao Prefeito e Vice-Prefeito
16/2/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária.
21/2/2024 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
21/2/2024 – Projeto completo.
23/2/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
PJCL – Processo de Julgamento das Contas do Legislativo
Clique aqui para baixar a decisão do TCE-SP sobre as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jacareí
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