Atualizado em: 20/05/2024

Contas do Executivo – 2020

PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 1/2023

Ementa –  Julgamento das Contas do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.

Autor – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

31/03/2023 – Protocolo do Projeto.

05/04/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

02/05/2023 – Juntada Defesa Escrita do Prefeito e Ex-Vice-Prefeito.

10/05/2023 – Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça; e Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).

07/06/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2023.

14/06/2023 – Boletim de votação (Projeto Aprovado).

16/06/2023 – Publicação do Decreto Legislativo nº 471/2023 no Boletim Oficial do Município.

Projeto Completo – Decreto Legislativo nº 471/2023.

Contas do Legislativo – 2020

Aguardando envio da decisão por parte do TCE-SP