PLE – Projeto de Lei do Executivo 2019
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 31/2019
Ementa – Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE a conceder parcelamento de seus créditos.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
05/12/2019 – Protocolo do projeto.
11/12/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
12/12/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
06/02/2020 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
12/02/2020 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.327/2020).
21/02/2020 – Publicação da Lei no Boletim Oficial do Município.
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 30/2019
Ementa -Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo I da Lei nº 5.307, de 03 de dezembro de 2008, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
04/12/2019 – Protocolo do projeto.
13/12/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
13/02/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
20/02/2020 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
04/03/2020 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.331/2020).
10/03/2020 – Publicação da Lei no Boletim Oficial do Município.
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 29/2019
Ementa – Autoriza a Fundação Pró-Lar de Jacareí a alienar, por doação, as áreas que especifica.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
04/12/2019 – Protocolo do projeto.
13/01/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
06/02/2020 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).
17/02/2020 – Documento anexado ao processo.
20/02/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
27/02/2020 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.330/2020).
10/03/2020 – Publicação da Lei no Boletim Oficial.
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 28/2019
Ementa – Institui subsídio tarifário ao transporte público coletivo municipal de passageiros e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
03/12/2019 – Protocolo do projeto.
06/12/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
10/12/2019 – Protocolo da Emenda nº 1.
06/12/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda (pelo prosseguimento).
11/12/2019 – Protocolo de Mensagem Modificativa.
11/12/2019 – Protocolo da Emenda nº 2 e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
11/12/2019 – Requerimento para Emenda nº 2 (desarquivamento).
11/12/2019 – Votação do projeto (Aprovado com veto parcial – Lei nº 6.322/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 27/2019
Ementa – Altera a Lei nº 5.736, de 06 de dezembro de 2012, que institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
27/11/2019 – Protocolo do projeto.
02/12/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
05/12/2019 – Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Esportes (pelo prosseguimento).
11/12/2019 – Protocolo das Emendas nº 1 e 2.
11/12/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nº 1 e 2 (pelo prosseguimento).
11/12/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.323/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 26/2019
Ementa – Altera a Lei Municipal nº 1.887, de 26 de dezembro de 1978, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
23/10/2019 – Protocolo do projeto.
29/10/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
31/10/2019 – Parecer das Comissões Permanentes (pelo prosseguimento).
1/11/2019 – Protocolo das Emendas nº 1 e 2.
12/11/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nº 1 e 2 (pelo prosseguimento).
13/11/2019 – Parecer das Comissões Permanentes para as Emendas nº 1 e 2 (pelo prosseguimento).
13/11/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.319/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 25/2019
Ementa – Altera a Lei nº 4.997, de 28 de setembro de 2006, que concede o parcelamento das dívidas, altera a Lei nº 4.545, de 18 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar execução fiscal de crédito tributário e não tributário, concede remissão dos créditos tributários referentes à Contribuição de Melhoria, autoriza o protesto extrajudicial, dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.892, de 15 de julho de 2005, que institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
04/10/2019 – Protocolo do projeto.
11/10/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
17/10/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
21/10/2019 – Protocolo da Emenda nº 1 e parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
23/10/2019 – Protocolo da Emenda nº 2 e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
23/10/2019 – Protocolo da Emenda nº 3 e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 3 (pelo arquivamento).
23/10/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.311/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 24/2019
Ementa – Cria e altera a lotação dos cargos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
03/10/2019 – Protocolo do projeto.
09/10/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
23/10/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.312/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019
Ementa – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2020.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
27/09/2019 – Protocolo do projeto.
03/10/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
21/11/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
21/11/2019 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
27/11/2019 – Protocolo e Pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas de nº 1 a 6.
04/12/2019 – Protocolo e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 7.
06/12/2019 – Protocolo e Pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas de nº 8 a 11.
11/12/2019 – Protocolo e Pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas de nº 12 a 14 e da Subemenda nº 7.
11/12/2019 – Protocolo e Pareceredas da Subemenda à Emenda nº 13.
04/12/2019 – Pautado na Sessão Ordinária (Aprovado em 1ª Discussão).
11/12/2019 – Votação do projeto (Aprovado em 2ª discussão – Lei nº 6.324/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 22/2019
Ementa – Altera a Lei nº 6.281, de 30 de maio de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CONMOB”.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
13/09/2019 – Protocolo do projeto.
16/09/2019 – Protocolo e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1.
26/11/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).
12/02/2020 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.326/2020).
21/02/2020 – Publicação da Lei.
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 21/2019
Ementa – Dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para projetar e fornecer materiais para instalação de soluções individuais de tratamento de efluentes domésticos no Município.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
25/07/2019 – Protocolo do projeto.
01/08/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
14/08/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.302/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 20/2019
Ementa – Institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município de Jacareí como veículo oficial de comunicação dos atos oficiais e informativos do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
05/07/2019 – Protocolo do projeto.
12/07/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
07/08/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.301/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019
Ementa – Altera a Lei nº 6.237, de 14 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF para implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, e dá outras providências.”
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
04/06/2019 – Protocolo do projeto.
17/06/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
26/06/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.299/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 18/2019
Ementa – Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
06/06/2019 – Protocolo do projeto.
11/06/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
13/06/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
19/06/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.294/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 17/2019
Ementa – Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
13/05/2019 – Protocolo do projeto.
17/05/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
21/05/2019 – Protocolo e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa (pelo prosseguimento).
30/05/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
26/06/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.288/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019
Ementa – Institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
09/05/2019 – Protocolo do projeto.
21/05/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
30/05/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
06/06/2019 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).
12/06/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.289/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 15/2019
Ementa – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano de 2020 e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
30/04/2019 – Protocolo do projeto.
14/05/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
13/06/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
19/06/2019 – Votação do projeto (Aprovado em 1ª Discussão).
26/06/2019 – Votação do projeto (Aprovado em 2ª Discussão – Lei nº 6.297/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 14/2019
Ementa – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. (R$ 5.000.000,00, COI – Centro de Operações Integradas).
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
18/04/2019 – Protocolo do projeto.
29/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
08/05/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.269/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 13/2019
Ementa – Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
18/04/2019 – Protocolo do projeto.
29/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
03/05/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
08/05/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.267/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 12/2019
Ementa – Institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CONMOB.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
09/04/2019 – Protocolo do projeto.
17/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
25/04/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).
15/05/2019 – Protocolo e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1.
22/05/2019 – Protocolo e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 2 (pelo prosseguimento).
29/05/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.281/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 11/2019
Ementa – Altera a Lei nº 5.767, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação da Carta Cívica Municipal, consolidando as Leis nº 1.167, de 02 de abril de 1968, nº 229, de 09 de outubro de 1952, e nº 1.252, de 27 de junho de 1969, que dispõem sobre os símbolos do Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
09/04/2019 – Protocolo do projeto.
11/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
18/04/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Esportes (pelo prosseguimento).
29/07/2019 – Protocolo e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Substitutivo. (pelo prosseguimento).
11/09/2019 – Votação do projeto (rejeitado).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 10/2019
Ementa – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
04/04/2019 – Protocolo do projeto.
08/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
24/04/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.263/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 9/2019
Ementa – Dispõe sobre alterações à Lei nº 5.878, de 11 de setembro de 2014, para o cargo de provimento efetivo de Engenheiro Agrônomo.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
29/03/2019 – Protocolo do projeto.
08/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
15/05/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.278/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 8/2019
Ementa – Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.726, de 31 de outubro de 2012, para o cargo de provimento efetivo de Geólogo.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
29/03/2019 – Protocolo do projeto.
08/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
15/05/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.277/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 7/2019
Ementa – Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.915, de 13 de março de 1991, para o cargo de provimento efetivo de Engenheiro Florestal.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
29/03/2019 – Protocolo do projeto.
08/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
15/05/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.276/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 6/2019
Ementa – Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.263, de 15 de dezembro de 1999, para o cargo de provimento efetivo de Biólogo.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
29/03/2019 – Protocolo do projeto.
08/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
15/05/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.275/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 5/2019
Ementa – Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Jacareí, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
29/03/2019 – Protocolo do projeto.
10/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
04/05/2019 – Protocolo e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1.
15/05/2019 – Protocolo e parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 6 (pelo arquivamento).
15/05/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.274/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 4/2019
Ementa – Altera a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, as funções gratificadas e dá outras providências da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, de Segurança e de Defesa do Cidadão, de Governo, de Finanças e Desenvolvimento, de Meio Ambiente, de Assistência Social, de Esportes e Recreação e de Planejamento.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
19/03/2019 – Protocolo do projeto.
20/03/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
09/05/2020 – Protocolo de Mensagem Modificativa.
10/05/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa (pelo prosseguimento).
21/05/2019 – Protocolo das Emendas de nº 10 a 13.
22/05/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.279/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 3/2019
Ementa – Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jacareí a conceder remissão dos valores referentes a tarifa de água e coleta de esgoto, nas condições que estabelece.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
28/01/2019 – Protocolo do projeto.
29/01/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
07/02/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
14/02/2019 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
11/02/2019 – Protocolo e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1.
21/02/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
05/06/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.287/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 2/2019
Ementa – Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências”.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
28/01/2019 – Protocolo do projeto.
01/02/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
05/02/2019 – Parecer Complementar da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
05/02/2019 – Protocolo e pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nº 1,2, 3 e 4.
06/02/2019 – Protocolo e pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas de nº 5 e 6.
11/02/2019 – Protocolo e Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 7.
20/02/2019 – Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para a Emenda nº 7 (pelo prosseguimento).
20/02/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.249/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 1/2019
Ementa – Altera as datas municipais da Cultura Viva de Jacareí e de Combate à Violência Sexual Infantil.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
17/01/2019 – Protocolo do projeto.
21/01/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
07/02/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Esportes (pelo prosseguimento).
12/03/2019 – Protocolo e parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 4 (pelo prosseguimento).
13/03/2019 – Votação do projeto (Aprovado – Lei nº 6.256/2019).
