PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2019
Ementa – Altera a redação do artigo 57 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos em que especifica.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
22/02/2019 – Protocolo do projeto.
28/02/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
12/03/2019 – Protocolo da Emenda nº01.
13/03/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº01 (pelo prosseguimento).
14/03/2019 – Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).
18/03/2019 – Protocolo da Emenda nº 02.
18/03/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
04/04/2019 – Votação do projeto (Aprovado nas Sessões Ordinárias 04/04/2019 e 10/04/2019 – Lei Complementar nº 104/2019).
26/04/2019 – Publicação da Lei.
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – nº02/2019
Ementa – Acresce o Capítulo V-A à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à manutenção de aves da espécie Numida meleagris (galinha-d’Angola) nos imóveis localizados na zona urbana do Município de Jacareí.
Autor – Vereador Juarez Araújo.
18/03/2019 – Protocolo do projeto.
22/03/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, com ressalvas).
28/03/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
28/03/2019 – Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
11/04/2019 – Parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (pelo prosseguimento).
16/04/2019 – Protocolo da Emenda nº01.
29/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº01 (pelo prosseguimento).
02/05/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para a Emenda nº 01 (pelo prosseguimento).
02/05/2019 – Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social para a Emenda nº01(pelo prosseguimento).
02/05/2019 – Parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais para a Emenda nº01 (pelo prosseguimento).
22/05/2019 – Protocolo da Emenda nº02.
23/05/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº02 (pelo prosseguimento).
23/05/2019 – Nas Comissões para parecer em emenda apresentada.
29/05/2019 – Projeto arquivado a pedido do autor.
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – nº03/2019
Ementa – Altera a redação do artigo 59, da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos em que especifica.
Autor – Vereador Abner de Madureira.
04/04/2019 – Protocolo do projeto.
15/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
18/04/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
30/09/2019 – Projeto arquivado a pedido do autor.
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – nº04/2019
Ementa – Acrescenta e altera redações dos artigos inseridos na Seção IV da Lei Complementar 68/2008.
Autor – Vereador Abner de Madureira.
03/05/2019 – Protocolo do projeto.
10/05/2019 – Protocolo da Emenda nº01.
13/05/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para projeto original e Emenda nº01(pelo prosseguimento).
14/05/2019 – Protocolo da Emenda nº02.
16/05/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº02 (pelo prosseguimento).
23/05/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para as Emendas nº 01 e 02(pelo prosseguimento).
23/05/2019 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo para as Emendas nº 01 e 02(pelo prosseguimento).
30/09/2019 – Projeto arquivado por solicitação do autor.
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – nº05/2019
Ementa – Dispõe sobre alteração da redação do § 2º, do art. 35, da LC 68/2008.
Autor – Vereador Abner de Madureira.
03/06/2019 – Protocolo do projeto.
12/06/2019 – Protocolo da Emenda nº 01.
18/06/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
27/06/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
27/06/2019 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).
30/09/2019 – Projeto arquivado por solicitação do autor.
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – nº06/2019
Ementa – Altera a redação do artigo 62 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 05 de 28 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal).
Autor – Vereador Abner de Madureira.
20/09/2019 – Protocolo do projeto.
25/09/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
26/09/2019 – Processo na Vice-Presidência para despacho em parecer contrário do Jurídico (pelo arquivamento).
27/09/2019 – Projeto arquivado por determinação da Vice-Presidência, uma vez que recebeu parecer contrário das Comissões Permanentes a que foi submetido (artigo 45 do Regimento Interno).
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – nº07/2019
Ementa – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 068/2008, em especial no que pertence ao comércio ambulante na Cidade de Jacareí.
Autor – Vereador Abner de Madureira.
06/11/2019 – Protocolo do projeto.
07/11/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
07/11/2019 – Protocolo da Emenda nº01.
11/11/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº01 (pelo prosseguimento).
14/11/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para projeto original e Emenda nº01 (pelo prosseguimento).
14/11/2019 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico para texto original e Emenda nº01 (pelo prosseguimento).
12/02/2020 – Projeto arquivado a pedido do autor.
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