PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2018

PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1/2018

Ementa – Altera a redação do artigo 62 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à venda de bebidas em recipientes de vidro.

Autor – Paulinho dos Condutores

09/02/2018 – Protocolo do projeto

22/02/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)

27/02/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento)

27/02/2018 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento)

05/03/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

07/03/2018 – Protocolo da Emenda nº 1

13/03/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)

20/03/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)

20/03/2018 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)

22/03/2018 – Protocolo da Subemenda nº1 à Emenda nº1 

26/03/2018 – Protocolo da Subemenda nº2 à Emenda nº 1

26/03/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Subemenda nº 2 (pelo prosseguimento)

27/03/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para a Subemenda nº 2 (pelo prosseguimento)

27/03/2018 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico para a Subemenda nº 2 (pelo prosseguimento)

29/03/2018 – Protocolo da Emenda nº2

02/04/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos à Emenda nº 2 (pelo prosseguimento)

04/04/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda nº 2 (pelo prosseguimento)

04/04/2018 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico à Emenda nº2 (pelo prosseguimento)

28/03/2018 – Aprovado em 1ª discussão na 8ª Sessão Ordinária

04/04/2018 – Aprovado em 2ª discussão na 9ª Sessão Ordinária

LEI COMPLEMENTAR Nº 100, de 02/05/2018