PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo – 2018
PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/2018
Ementa – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana
10/05/2018 – Protocolo do projeto e anexos
05/06/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
13/06/2018 – Protocolo da Emenda nº 1
18/06/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos pelo prosseguimento da Emenda nº 1
19/06/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o Projeto e Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
19/06/2018 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
20/08/2018 – Protocolo das Emendas nº 2 a 7
20/08/2018 – Protocolo das Emendas nº 9 a 16
22/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos pelo prosseguimento das Emendas de nº 2 a 7
23/08/2018 – Protocolo de Mensagem Modificativa
24/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa (pelo arquivamento)
27/08/2018 – Despacho da Presidência para a Mensagem Modificativa (para arquivamento)
28/08/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para as Emendas nº 2 a 6 (pelo prosseguimento)
28/08/2018 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo para as Emendas nº 2 a 6 (pelo prosseguimento)
28/08/2018 – Protocolo da Emenda nº 8
28/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 8 (pelo prosseguimento)
11/09/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nº 9 a 14 (pelo prosseguimento).
11/09/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para as Emendas nº 9 a 14 (pelo prosseguimento)
11/09/2018 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo para as Emendas nº 9 a 14 (pelo prosseguimento)
08/08/2018 – Aprovado em 1ª discussão na 23ª Sessão Ordinária
12/09/2018 – Aprovado em 2ª discussão na 28ª Sessão Ordinária
Lei Complementar nº 101, de 27/09/2018 – Emenda à Lei Orgânica do Município nº 76, de 07/06/2018.
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PLCE – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 2/2018
Ementa – Institui o Programa de Remissão de Multa decorrente de Auto de Infração e Multa – AIM da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana
30/07/2018 – Protocolo do projeto
06/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
21/08/2018 – Protocolo da Emenda nº 1
21/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
21/08/2018 – Protocolo das Emendas nº 2 e 3
22/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nº 2 e 3 (pelo prosseguimento)
29/08/2018 – Protocolo da Emenda nº 4
29/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 4 (pelo prosseguimento)
29/08/2018 – Retirada da Emenda nº 1
29/08/2018 – Protocolo da Emenda nº 5
29/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 5 (pelo prosseguimento)
29/08/2018 – Protocolo Emenda nº 6
31/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 6 (pelo arquivamento)
12/09/2018 – Protocolo da Emenda nº 7
12/09/2018 – Pareceres das Secretaria de Assuntos Jurídicos e das Comissões de Constituição e Justiça, de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo e de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento)
12/09/2018 – Aprovado na 28ª Sessão Ordinária (Lei Complementar nº 102, de 01/10/2018)
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PLCE – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 3/2018
Ementa – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías Santana
12/11/2018 – Protocolo do projeto
14/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
27/11/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento)
27/02/2019 – Aprovado em 1ª discussão na 4ª Sessão Ordinária
07/03/2019 – Aprovado em 2ª discussão na 5ª Sessão Ordinária (Lei Complementar nº 103, de 28/03/2019).
