PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Legislativo – 2018

PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Legislativo nº 1/2018

Ementa –  Acrescenta os parágrafos que especifica, acerca das emendas impositivas ao Orçamento anual, ao artigo 135, à Lei 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí.

Autores: vereadores Abner de Madureira, Aderbal Sodré, Arildo Batista, Fernando da Ótica Original, Juarez Araújo, Luís Flávio, Lucimar Ponciano, Dra. Márcia Santos, Dr. Rodrigo Salomon, Paulinho do Esporte, Paulinho dos Condutores, Sônia Patas da Amizade e Valmir do Parque Meia Lua

25/04/2018 – Protocolo do projeto

08/05/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

15/05/2018 – Parecer das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).

23/05/2018 – Aprovação na 16ª Sessão Ordinária.

06/06/2018 – Aprovação na 18ª Sessão Ordinária.

Emenda à L.O.M. nº 76, de 07/06/2018

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PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Legislativo nº 2/2018

Ementa – Altera o artigo 217 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente à denominação de bens e serviços públicos com o nome de pessoas vivas.

Autores – vereadores Valmir do Parque Meia Lua, Aderbal Sodré, Abner de Madureira, Sônia Patas da Amizade e Luís Flávio

29/05/2018 – Protocolo do projeto

07/06/2018 – Projeto arquivado.