PR – Projeto de Resolução n° 01/2017
Ementa – Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar da Defesa dos Animais no Município de Jacareí.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
25/01/2017 – Protocolo do projeto.
27/01/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
27/01/2017 – Parecer do Secretário-Diretor da Secretaria de Assuntos de Jurídicos (pelo prosseguimento).
07/02/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
07/02/2017 – Parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (pelo prosseguimento).
14/02/2017 – Protocolo da Emenda n° 01.
14/02/2017 – Parecer do Secretário-Diretor da Secretaria de Assuntos de Jurídicos para a Emenda n° 01 (pelo prosseguimento).
15/02/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Resolução N° 714).
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PR – Projeto de Resolução n° 02/2017
Ementa – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na recepção da Câmara Municipal de Jacareí.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
30/01/2017 – Protocolo do projeto.
07/02/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
09/02/2017 – Protocolo do substitutivo.
15/02/2017 – Despacho da Presidência (pelo arquivamento).
20/02/2017 – Projeto arquivado.
22/02/2017 – Projeto desarquivado.
26/04/2017 – Protocolo da Emenda n° 01.
27/04/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda n° 01 (pelo prosseguimento).
03/05/2017 – Aguarda votação.
08/03/2019 – Projeto arquivado a pedido da autora.
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PR – Projeto de Resolução n° 03/2017
Ementa – Veda a concessão de aumento real para os subsídios dos vereadores até 2036 e dá outras providências.
Autor – Vereador Dr. Rodrigo Salomon.
06/02/2017 – Protocolo do projeto.
17/02/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
20/02/2017 – Despacho da Presidência (pelo arquivamento).
21/02/2017 – Projeto arquivado.
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PR – Projeto de Resolução n° 04/2017
Ementa – Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas transmissões das sessões do Legislativo através da TV Câmara.
Autor – Vereador Fernando da Ótica Original.
09/02/2017 – Protocolo do projeto.
17/02/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
20/02/2017 – Despacho da Presidência (pelo arquivamento).
21/02/2017 – Projeto arquivado.
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PR – Projeto de Resolução n° 05/2017
Ementa – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da Frente Parlamentar Popular em Defesa dos Comerciantes, das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porto, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, e dá outras providências.
Autor – Vereador Fernando da Ótica Original.
09/02/2017 – Protocolo do projeto.
23/02/2017 – Projeto arquivado a pedido do autor.
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PR – Projeto de Resolução n° 06/2017
Ementa – Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.
Autor – Vereadora Lucimar Ponciano.
23/02/2017 – Protocolo do projeto.
06/03/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
21/03/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
22/03/2017 – Despacho da presidência (pelo arquivamento).
23/03/2017 – Projeto arquivado.
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PR – Projeto de Resolução n° 07/2017
Ementa – Cria a Frente Parlamentar pela Revisão dos Tributos do Município de Jacareí.
Autor – Vereador Dr. Rodrigo Salomon.
09/03/2017 – Protocolo do projeto.
15/03/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
21/03/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
29/03/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Resolução N° 715).
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PR – Projeto de Resolução n° 08/2017
Ementa – Dispõe sobre o direito de defesa a Vereador ou a Partido Político atingido em oratória em Tribuna.
Autor – Vereadora Lucimar Ponciano.
20/03/2017 – Protocolo do projeto.
27/03/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
28/03/2017 – Despacho da Presidência (pelo arquivamento).
29/03/2017 – Projeto arquivado.
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PR – Projeto de Resolução n° 09/2017
Ementa – Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos.
Autor – Vereador Luís Flávio (Flavinho).
18/04/2017 – Protocolo do projeto.
19/04/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
24/04/2017 – Protocolo das Emendas n° 01 e 02.
26/04/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas n° 01 e 02.
07/06/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Resolução N° 718).
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PR – Projeto de Resolução n° 10/2017
Ementa – Institui e disciplina o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais Móveis – SCBPM – no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
Autor – Vereadores Lucimar Ponciano, Abner de Madureira e Dra. Márcia Santos (Mesa Diretora do Legislativo).
04/05/2017 – Protocolo do projeto.
16/05/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
16/05/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
24/05/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Resolução N° 716).
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PR – Projeto de Resolução n° 11/2017
Ementa – Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, com a exclusão do Horário de Liderança e o acréscimo de tempo no Tema Livre.
Autor – Vereadores Lucimar Ponciano, Abner de Madureira, Dra. Márcia Santos, Sônia Patas da Amizade, Dr. Rodrigo Salomon, Paulinho dos Condutores, Paulinho do Esporte, Arildo Batista, Valmir do Parque Meia Lua e Fernando da Ótica Original.
04/05/2017 – Protocolo do projeto.
09/05/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
16/05/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
24/05/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Resolução N° 717).
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PR – Projeto de Resolução n° 12/2017
Ementa – Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e de Regularização Fundiária no Município de Jacareí.
Autor – Vereadora Dra. Márcia Santos.
25/05/2017 – Protocolo do projeto.
29/05/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos pelo prosseguimento).
14/06/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Resolução N° 719).
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PR – Projeto de Resolução n° 13/2017
Ementa – Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à apreciação de Contas anuais do Prefeito Municipal.
Autor – Vereadora Lucimar Ponciano.
01/06/2017 – Protocolo do projeto.
09/06/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
20/06/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
11/04/2018 – Votação do projeto (Aprovado – Resolução N° 725).
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PR – Projeto de Resolução n° 14/2017
Ementa – Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público do Poder Legislativo do Município de Jacareí.
Autor – Vereadores Lucimar Ponciano, Abner de Madureira e Dra. Márcia Santos (Mesa Diretora do Legislativo).
02/08/2017 – Protocolo do projeto.
08/08/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
15/08/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
22/08/2017 – Protocolo da Emenda n° 01.
22/08/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a alteração do texto da Emenda n° 01 (pelo prosseguimento).
23/08/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Resolução N° 720).
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PR – Projeto de Resolução n° 15/2017
Ementa – Altera a redação do inciso V do art. 32 e do art. 37 da Resolução nº 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí. (Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais).
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
28/08/2017 – Protocolo do projeto.
29/08/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
05/09/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
18/10/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Resolução N° 723).
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PR – Projeto de Resolução n° 16/2017
Ementa – Inclui parágrafo no art. 1º da Resolução nº 673/2011, que “Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores públicos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Autor – Vereadores Lucimar Ponciano, Abner de Madureira e Dra. Márcia Santos (Mesa Diretora do Legislativo).
03/10/2017 – Protocolo do projeto.
03/10/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
03/10/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
03/10/2017 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
04/10/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Resolução N° 721).
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PR – Projeto de Resolução n° 17/2017
Ementa – Inclui parágrafo no art. 1º da Resolução nº 674/2011, que “Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos integrantes do Programa de Estágio da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.
Autor – Vereadores Lucimar Ponciano, Abner de Madureira e Dra. Márcia Santos (Mesa Diretora do Legislativo).
03/10/2017 – Protocolo do projeto.
03/10/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
03/10/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
04/10/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Resolução N° 722).
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PR – Projeto de Resolução n° 18/2017
Ementa – Acrescenta parágrafos ao artigo 73 da Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à ocupação da tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
Autor – Vereador Valmir do Parque Meia Lua.
20/10/2017 – Protocolo do projeto.
25/10/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
31/10/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
31/10/2017 – Despacho da presidência (pelo arquivamento).
01/11/2017 – Projeto arquivado.
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