PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 01/2017

Ementa – Altera a Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jacareí, e dá outras providências”.

Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

29/08/2017 – Protocolo do projeto.

05/09/2017 Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

12/09/2017Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).

19/09/2017Protocolo da Emenda n° 01.

19/09/2017Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda n° 01 (pelo prosseguimento).

20/09/2017Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Desenvolvimento Econômico para a Emenda n° 01 (pelo prosseguimento).

13/09/2017 e 20/09/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Lei Complementar n° 095).

_____________________________________________________________________________

 PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 02/2017

Ementa – Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

31/10/2017Protocolo do projeto.

09/11/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, com ressalvas).

14/11/2017Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).

20/11/2017Protocolo da Emenda n° 01.

22/11/2017Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda n° 01 (pelo prosseguimento, com ressalvas).

22/11/2017Retirada da Emenda n° 01 a pedido dos autores.

22/11/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Lei Complementar n° 097/2017).

_____________________________________________________________________________

 PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 03/2017

Ementa – Dispõe sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

31/10/2017Protocolo do projeto.

09/11/2017Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

14/11/2017Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).

22/11/2017 – Votação do projeto (Aprovado – Lei Complementar N° 98/2017).

_____________________________________________________________________________

 

Recomendar para um amigo
  • gplus
  • pinterest