PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo n° 01/2017

Ementa – Altera a redação do artigo 201 da Lei Orgânica do Município de Jacareí. (ref. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR).

Autor – Vereadores Valmir do Parque Meia Lua, Juarez Araújo, Sônia Patas da Amizade, Dr. Rodrigo Salomon e Arildo Batista.

22/02/2017 – Protocolo do projeto.

23/02/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

07/03/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

15/03/2017 e 29/03/2017 – Votação do projeto (Aprovado – EMENDA À L.O.M. Nº 71).

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PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo n° 02/2017

Ementa – Altera dispositivos da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente à apreciação de Contas anuais do Prefeito Municipal.

Autor – Vereadores Lucimar Ponciano, Dr. Rodrigo Salomon, Sônia Patas da Amizade, Dra. Márcia Santos e Paulinho do Esporte.

22/03/2017 – Protocolo do projeto.

28/03/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

04/04/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

26/04/2017 e 10/05/2017 – Votação do projeto (Aprovado – EMENDA À L.O.M. Nº 72).

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PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo n° 03/2017

Ementa – Altera a letra “f” do inciso VII do artigo 28 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente ao prazo de emissão de parecer das Comissões quanto às Contas anuais do Prefeito Municipal.

Autor – Vereadores Lucimar Ponciano, Valmir do Parque Meia Lua, Aderbal Sodré, Juarez Araújo e Abner de Madureira.

25/10/2017 – Protocolo do projeto.

08/11/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

14/11/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

15/02/2018 – Protocolo do Substitutivo (pelo prosseguimento).

23/02/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

27/02/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o Substitutivo (pelo arquivamento).

14/03/2018 e 28/03/2018 – Votação do projeto (Aprovado – EMENDA À L.O.M. Nº 75).

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