PELOME –  Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Executivo N° 01/2017

Ementa – Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, que “decreta e promulga a Lei Orgânica do Município de Jacareí”. (art. 89, ref. percentual de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos).

Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

28/09/2017 – Protocolo do projeto.

03/10/2017 – Protocolo da modificação do texto da PELOME.

05/10/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

31/10/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

08/11/2017 e 22/11/2017 – Votação do projeto (Aprovado – EMENDA À L.O.M. Nº 74).

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PELOME –  Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Executivo N° 02/2017

Ementa – Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, que “decreta e promulga a Lei Orgânica do Município de Jacareí”. (art. 189, ref. Conselho Municipal de Educação, art. 222, ref. feriados municipais, e art. 222-A, ref. comemoração da data que o povoamento “Nossa Senhora da Conceição da Paraíba” foi elevado à categoria de “Villa Jacarehy”.

Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

11/10/2017 – Protocolo do projeto.

16/10/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

17/10/2017 – Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Cultura e Esportes (pelo prosseguimento).

18/10/2017 e 01/11/2017 – Votação do projeto (Aprovado – EMENDA À L.O.M. Nº 73).