Projeto de Lei Complementar do Executivo – 2025

PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2025

Ementa – Institui o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, elaborado em processo democrático a partir da revisão da Lei Complementar Municipal nº 49, de 12 de dezembro de 2003, os termos do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza

19/03/2025 – Protocolo do projeto.

27/03/2025 – Mensagem Modificativa ao projeto.

01/04/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos à Mensagem Modificativa (pelo Prosseguimento).

02/04/2025 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; Educação, Cultura e Esportes; Saúde e Assistência Social; Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais; e Desenvolvimento Econômico (pelo Prosseguimento).

02/04/2025 – Projeto incluído na 10ª Sessão Ordinária de 2025

02/04/2025 – Projeto Tramitando.

PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2025

Ementa – Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 107, de 21 de maio de 2020, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza

28/02/2025 – Protocolo do projeto.

11/03/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Prosseguimento).

18/03/2025 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; e Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (pelo Prosseguimento).

18/03/2025 – Projeto Tramitando.