Atualizado em: 23/04/2025
Projeto de Lei Complementar do Executivo – 2025
PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2025
Ementa – Institui o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, elaborado em processo democrático a partir da revisão da Lei Complementar Municipal nº 49, de 12 de dezembro de 2003, os termos do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza
19/03/2025 – Protocolo do projeto.
27/03/2025 – Mensagem Modificativa ao projeto.
01/04/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos à Mensagem Modificativa (pelo Prosseguimento).
02/04/2025 – Projeto incluído na 10ª Sessão Ordinária de 2025
08/04/2025 – Mensagem Modificativa n° 2 ao projeto.
08/04/2025 – Parecer da Secretaria de assuntos Jurídicos à Mensagem Modificativa nº2 (pelo Prosseguimento).
09/04/2025 – Boletim de votação (Adiado).
10/04/2025 – Ata de Reunião Juntada aos Autos do Projeto.
11/04/2025 – Projeto incluído na 11ª Sessão Ordinária de 2025
15/04/2025 – Mensagem Modificativa n° 3 ao projeto.
15/04/2025 – Quadro Comparativo juntado ao Volume n°09 ao projeto.
15/04/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos à Mensagem Modificativa n°3 (pelo Prosseguimento, com Observações).
16/04/2025 – Boletim de votação (Projeto Aprovado em 1ª votação).
17/04/2025 – Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2025.
23/04/2025 – Boletim de votação (Projeto Aprovado em 2ª votação).
23/04/2025 – Em tramitação.
PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2025
Ementa – Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 107, de 21 de maio de 2020, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza
28/02/2025 – Protocolo do projeto.
11/03/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Prosseguimento).
18/03/2025 – Projeto Tramitando.
