PROCESSO Nº. 081 - APROVADO COM UMA EMENDA
DATA: 30.10.2006
ASSUNTO: PROJETO DE LEI – AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS IMÓVEIS EM DAÇÃO  EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA

 

Trabalhos
3108 - Requerimento - Junior Raad e demais Vereadores desta Casa Legislativa - Moção Congratulatória pelo transcurso do Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, 25 de novembro.
3109 - Indicação - Itamar - agilização da licitação para a aquisição de vales-compras destinados às pessoas carentes do Município.
3110 - Indicação - Itamar - reparos no leito carroçável da Rua Padre Eugênio, na altura do Mercadinho Petrati, no Jardim Jacinto.
3111 - Indicação - Itamar - instalação de redes de água e esgoto na Avenida Jacareí, no Bairro Veraneio Irajá.
3112 - Indicação - Rose - ampliação da canalização de esgoto e de águas pluviais, no trecho que desemboca no Rio Paraíba, passando pela Avenida Major Acácio Ferreira, próximo ao Jardim Liberdade, bem como serviços de capina e limpeza no local.
3113 - Indicação - Itamar - pintura de solo na Avenida Moriaki Ueno, nos Bairros Cidade Jardim e Balneário Paraíba, contendo indicações de metragem.
3114 - Indicação - Antero - abertura da Rua Maria Aro Accessor, no Jardim Bela Vista, bem como colocação de placa denominativa na mesma.
3115 - Indicação - Ernesto - poda das árvores existentes na Rua João Theodoro, em frente aos nºs 211 e 221, Centro.
3116 - Indicação - Ernesto - poda da árvore existente na Rua Eduardo José Diniz, em frente ao nº 57, na Vila Machado.
3117 - Indicação - Ernesto - colocação de bancos na praça localizada na Rua Eduardo José Diniz, em frente ao nº 157, na Vila Machado.
3118 - Indicação - Ernesto - capina e limpeza na Praça Benedicto Baptista Nogueira, localizada na Rua Odilon Augusto de Siqueira, no Jardim Emília.
3119 - Indicação - Ernesto - rebaixamento das tampas das caixas de inspeção do SAAE existentes na Rua Miguel Francisco, em frente ao nº 208, e na Rua Leonardo Gonçalves Caramuru, em frente ao nº 214, no Jardim Emília.
3120 - Indicação - Ernesto - poda da árvore existente na Rua Orlandina de Lima Maciel, em frente ao nº 15, no Jardim Emília.
3121 - Indicação - Ernesto - poda da árvore existente na Avenida Pensylvânia, em frente ao nº 664, no Jardim Flórida
3122 - Indicação - Ernesto - nivelamento, em relação ao leito carroçável, da tampa da caixa de inspeção do SAAE existente na Rua Padre Juca, em frente ao nº 228, no Jardim Didinha.
3123 - Indicação - Ernesto - "operação tapa buracos" na Avenida Edmundo de Souza, em frente ao nº 97, no Jardim América.
3124 - Indicação - Ernesto - "operação tapa buracos" na Rua Carlos de Campos, em frente ao nº 354, Centro.
3125 - Indicação - Adriano - motonivelamento e cascalhamento no trecho não pavimentado da Rua São Daniel, no Bairro Campo Grande.
3126 - Indicação - Laudelino - pavimentação da Rua José Jordão Mercadante, no Jardim Paraíso.
3127 - Indicação - Laudelino - solicita providências quanto ao escoamento de águas pluviais na Rua Machado de Assis, a partir do nº 605, na Vila Zezé.
3128 - Indicação - Adriano - retirada de árvores, colocação de guias e calçamento no trecho final da Travessa José de Souza Lima, no Jardim Paulistano.
3129 - Indicação - Laudelino - colocação de abrigos nos pontos de ônibus da Rua Santo Ivo, no Bairro Cidade Salvador.
3130 - Indicação - Laudelino - colocação de placas denominativas nas vias do Bairro Cidade Salvador.
3131 - Indicação - Laudelino - refere-se às práticas esportivas que serão desenvolvidas no Ginásio de Esportes que pertencia ao Trianon Clube, solicitando prioridade para as crianças que tenham prescrição médica.
3132 - Indicação - Pastor José Roberto - reparos no calçamento de bloquetes da Rua Bahia, no trecho compreendido do nº 115 ao nº 235, Centro.
3133 - Indicação - Pastor José Roberto - mudança do poste de energia elétrica existente na esquina da Avenida João Batista de Sant'Anna com a Estrada Bom Jesus, no Bairro Bandeira Branca.
3134 - Indicação - Ernesto - poda das árvores existentes na Rua Barão do Rio Branco, em frente aos nºs 54 e 75, no Bairro Avareí.
3135 - Indicação - Ernesto - reparos na boca-de-lobo existente na esquina da Rua dos Crisântemos com a Rua das Dálias, no Parque Santo Antonio.
3136 - Indicação - Ernesto - "operação tapa buracos" na Rua dos Antúrios, em frente ao nº 241, no Parque Santo Antonio.
3137 - Indicação - Ernesto - "operação tapa buracos" na Rua das Paineiras, em frente ao nº 310, no Jardim Primavera.
3138 - Indicação - Ernesto - reparos na canaleta de concreto para escoamento de águas pluviais existente na confluência da Rua Florenza com a Avenida Fornovo Di Taro, no Parque Itamaraty.
3139 - Indicação - Ernesto - reparos na canaleta para escoamento de águas pluviais existente na confluência da Rua Celso Moreira de Almeida com a Avenida Antonio Alves de Carvalho Rosa, no Jardim Santa Maria.
3140 - Requerimento - Laudelino - Moção Congratulatória pela criação da ASATRAN - Associação dos Agentes de Trânsito do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e Alto Tietê.
3141 - Indicação - Diobel - solicita providências quanto a um grande buraco existente no leito carroçável da Avenida Edouard Six, em frente ao Hospital Policlin, Centro.
3142 - Indicação - Diobel - nivelamento, em relação ao leito carroçável, da tampa da caixa de inspeção do SAAE existente na Avenida Geraldo Vicente Rosa, no Jardim São Luiz.
3143 - Indicação - Diobel - "operação tapa buracos" na Avenida Geraldo Vicente Rosa, em frente ao nº 56, no Jardim São Luiz.
3144 - Indicação - Diobel - capina e limpeza nas áreas de calçadas da Avenida Wilson Nogueira Soares, no Jardim São Luiz.
3145 - Indicação - Diobel - conserto das tampas das bocas-de-lobo existentes na Avenida Suzana de Castro Ramos, em frente ao nº 341, no Jardim do Vale.
3146 - Indicação - Diobel - colocação de placas denominativas e serviços de capina e limpeza nas áreas de calçadas da Rua Ismael de Mello, no Jardim do Vale.
3147 - Indicação - Diobel - capina e limpeza nas vielas do Jardim do Vale.
3148 - Indicação - Diobel - capina e limpeza nas áreas de calçadas e nas sarjetas da Avenida Suzana de Castro Ramos, principalmente em frente aos nºs 858 e 853, no Jardim do Vale.
3149 - Indicação - Diobel - iluminação pública na Estrada Municipal Theóphilo Thedoro de Rezende, até as proximidades da Fazenda Mário Vieira, no Bairro Campo Grande.
** Cancelado - 3150 - Indicação - Diobel - motonivelamento no trecho final da Rua São Daniel, na Vila Santa Rita.
3151 - Indicação - Diobel - capina e limpeza nas áreas de calçadas e em um barranco existente na Rua São Cipriano, no Bairro Campo Grande.
3152 - Indicação - Diobel - reparos no calçamento de bloquetes da Rua Rezende, no Bairro Campo Grande.
3153 - Indicação - Diobel - troca da tampa da boca-de-lobo existente na Rua 1 do Conjunto Habitacional da CDHU do Bairro Campo Grande, bem como serviços de capina e limpeza ao redor da mesma.
3154 - Indicação - Diobel - asfaltamento das Avenidas Gilberto Marcelino, Zilah Mercadante Catão Bastos e Jesus Romero, no Jardim do Vale.
3155 - Indicação - Diobel - "operação tapa buracos" no início da Avenida Pereira Campos, na confluência com a Avenida Nicola Capucci, no Jardim Didinha.
3156 - Indicação - Diobel - capina, limpeza e recuperação das calçadas da Avenida Pereira Campos, no Jardim Didinha.
3157 - Indicação - Diobel - construção de calçadas na Rodovia Nilo Máximo, SP-77, no sentido centro-bairro, desde o seu início até a entrada do Jardim Paraíso.
3158 - Indicação - Diobel - rebaixamento da tampa da caixa de inspeção do SAAE existente na Rua José Mega, em frente ao nº 229, na Vila Machado.
3159 - Indicação - Diobel - nivelamento do calçamento de bloquetes da Rua Hawaí, principalmente em frente ao nº 587, no Jardim Flórida.
3160 - Indicação - Diobel - nivelamento, em relação ao leito carroçável, da tampa da caixa de inspeção do SAAE existente na Rua Barão de Jacareí, em frente ao nº 1.507, Centro.
3161 - Indicação - Diobel - "operação tapa buracos" na confluência da Rua Carlos de Campos com a Avenida Siqueira Campos, Centro.
3162 - Indicação - Diobel - solicita providências quanto à rede de esgoto da Rua José Bueno, principalmente nas proximidades do nº 393, Centro.
3163 - Indicação - Diobel - canalização e serviços de capina e limpeza no córrego que atravessa a Vila Cepinho.
3164 - Indicação - Diobel - reitera a Indicação nº 2.307/2006, que solicita a implantação de mão única de direção nas Ruas Marco Mehler e José Abrão, no Conjunto Residencial São Paulo.
3165 - Indicação - Diobel - reitera a Indicação nº 290/2006, que solicita a colocação de placa proibindo o trânsito de caminhões com peso acima de 6 toneladas pela Rua Ale Mohamed Ahmed, a qual deverá ser afixada na esquina com a Avenida Maria Augusta Fagundes Gomes, no Conjunto Residencial São Paulo.
3166 - Indicação - Diobel - reitera as Indicações nºs 802 e 1.785/2006, solicitando a recuperação do calçamento de bloquetes e das sarjetas da Rua Padre Eugênio, no Jardim Jacinto.
3167 - Indicação - Rose - construção de abrigos nos pontos de ônibus existentes na Rodovia Geraldo Scavone, SP-66.
3168 - Requerimento - Laudelino - Moção de Cumprimentos e de Incentivo pela realização da Feira de Artesanato organizada pelas artesãs da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso.
3169 - Indicação - Genésio - recolocação de balanças de precisão no Mercado Municipal e no da Estação Rodoviária Presidente Kennedy.
3170 - Indicação - Genésio - reparos no leito carroçável e colocação de placas denominativas na Rua Minas Gerais, na Vila Pinheiro.
3171 - Indicação - Genésio - recapeamento nas vias do Parque Califórnia.
3172 - Indicação - Genésio - "operação tapa buracos" na Rua José Francisco de Paula, Centro.
3173 - Indicação - Genésio - capina e limpeza no jardim existente na Avenida Fornovo Di Taro, no Parque Itamaraty.
3174 - Indicação - Genésio - serviços de capina e limpeza na quadra de esportes e na área ao redor da mesma, pertencentes à Municipalidade, na Rua São Jerônimo, no Jardim das Indústrias.
3175 - Indicação - Genésio - serviços de capina e limpeza na área da EMEI Jardim das Indústrias, localizada na Rua São Jerônimo, nº 1.100.
3176 - Indicação - Diobel - reitera a Indicação nº 2.428/2006, que solicita a limpeza da valeta existente no final da Rua Moacir Coimbra, no Jardim Dora.
3177 - Requerimento - Antero - aos líderes das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, solicitando providências no sentido de que não seja aprovado o Projeto de Lei nº 84/99, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que tipifica os crimes cometidos na Internet.
3178 - Indicação - Maria Correia - capina e limpeza na viela que tem início na Avenida Diogo Fontes, no Jardim Nova Esperança.
3179 - Indicação - Maria Correia - limpeza do córrego que passa pela Avenida Diogo Fontes, ao lado da empresa Clarear Turismo, no Jardim Nova Esperança.
3180 - Pedido de Informações - Itamar - refere-se à licitação para concessão de serviços de transporte coletivo no Município.
3181 - Pedido de Informações - Itamar - numeração correta dos imóveis localizados na Avenida Gildo Parente Grecco, no Jardim Altos de Sant'Anna II.
3182 - Pedido de Informações - Itamar - refere-se ao plantio de eucaliptos no Município.
3183 - Requerimento - Itamar - ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, ao IPEM - Instituto de Pesos e Medidas e ao INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, solicitando providências relativas à comercialização do pão francês.
3184 - Indicação - Laudelino - disponibilização de recursos para acelerar o processo da reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Cidade Salvador.
3185 - Requerimento - Diobel - ao 41º BPM/I - Batalhão de Polícia Militar do Interior, solicitando a intensificação de rondas e de operações de policiamento ostensivo pelos Bairros São João, Cidade Jardim, Balneário Paraíba e adjacências.
3186 - Requerimento - Diogo - ao 41º BPM/I - Batalhão de Polícia Militar do Interior, solicitando a realização de rondas constantes no Bairro Chácaras Bela Vista, mais especificamente na Rua Tupari, na entrada à esquerda do Bairro Chácaras Reunidas Igarapés.
3187 - Requerimento - Diogo - à Telefonica, solicitando a mudança do telefone público instalado na Rua Tupari, em frente ao "Bar da Portuguesa", no Bairro Chácaras Bela Vista, neste Município.