![Processo nº 174/2014](https://www.jacarei.sp.leg.br/wp-content/uploads/2014/12/Processo-n---1742014.jpg)
Altera a Lei n° 5.878/2014, que “Dispõe sobre a criação, alteração e ampliação de lotação de cargos de provimento efetivo do quadro de servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Jacareí”. É um projeto de caráter meramente corretivo.