➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 22ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:

• Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
• Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
• Uso da tribuna pelos Vereadores.

➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

1. Discussão única do Veto Parcial nº 2/2019 (Regime de urgência. Prazo fatal esgotado)

Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.274/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Jacareí, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana

➡️ VP nº 02-2019 – Parecer Jurídico | VP nº 02-2019 – Parecer.CCJ.CDMADA | VP nº 02-2019 – Parecer.CDE | VP nº 02-2019 – Memorando da Secretaria Jurídica

Resultado Nominal da Votação

2. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019 (Adiado por 3 sessões, em 12/06/2019)

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Jacareí ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, e institui o Programa “Doulas Acolhedoras”.

AUTORIA: Vereadora Lucimar Ponciano

➡️ PLL nº 29-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 29-2019 – Parecer.CCJ | PLL nº 29-2019 – Parecer.CSAS | PLL nº 29-2019 – Emenda nº 1 | PLL nº 29-2019 – Parecer.CCJ – Emenda nº 1 | PLL nº 29-2019 – Parecer.CSAS – Emenda nº 1 | PLL nº 29-2019 – Emendas nºs 2 e 3 | PLL nº 29-2019 – Emendas nºs 4 e 5

Resultado Nominal da Votação

3. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 20/2019

Institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município de Jacareí como veículo oficial de comunicação dos atos oficiais e informativos do Município de Jacareí, e dá outras providências.

AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana

➡️ PLE nº 20-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 20-2019 – Parecer.CCJ.CFO.COSPU

Resultado Nominal da Votação

4. Discussão única do Projeto de Resolução nº 2/2019

Institui a Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORIA: Vereadores Abner de Madureira, Paulinho do Esporte e Sônia Patas da Amizade (Mesa Diretora do Legislativo)

➡️ PR nº 02-2019 – Parecer Jurídico e Emenda nº 1 | PR nº 02-2019 – Parecer.CCJ

Resultado Nominal da Votação

📌 E, no ensejo, nos termos do inciso I do art. 75 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 1/2018, aproveitamos para informar a seguir a ordem de votação nominal das proposituras e de uso da Tribuna nos Temas Livres (12 min.) a ser observada pelos Senhores Vereadores.

ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 22ª SO – 07/08/2019

1. Aderbal Sodré………………………………………. PSDB
2. Arildo Batista……………………………………………… PT
3. Fernando da Ótica Original………………………. PSC
4. Juarez Araújo…………………………………………. PSD
5. Lucimar Ponciano…………………………………. PSDB
6. Luís Flávio…………………………………………………. PT
7. Márcia Santos, Dra……………………………………. PV
8. Paulinho do Esporte………………………………… PSD
9. Paulinho dos Condutores…………………………….. PL
10. Rodrigo Salomon, Dr…………………………….. PSDB…. (Leitura de trecho da Bíblia)
11. Sônia Patas da Amizade………………………….. PSB
12. Valmir do Parque Meia Lua………………………… DC
13. Abner de Madureira……………………………………. PL

📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 07/08/2019.

• Relatório prévio dos 214 trabalhos legislativos protocolizados;
• 06 Pedidos de Informações;
• 26 Requerimentos.

📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.